quarta-feira, 7 de maio de 2014

SITUAÇÃO DE TRAIRI NO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM 07 MAIO 2014

Acompanhamento processual e Push

FONTE: http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do;jsessionid=2945BD7341428EE7DFB57E8D4CEFA532

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
Distribuição/Redistribuição
DataTipoRelatorJustificativa
03/10/2013 às 13:55Distribuição por prevenção (MS Nº 175-34.2013.6.00.0000 )HENRIQUE NEVES DA SILVAArt. 16, § 6º do RITSE
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
GAB-HN07/05/2014 18:18Recebimento
SEAC07/05/2014 17:24Acórdão encaminhado para assinatura .
SEAC07/05/2014 17:24Remessa para GAB-HN.
SEAC10/04/2014 16:11Recebimento
SEDIV10/04/2014 12:51Devolução .
SEDIV10/04/2014 12:51Remessa para SEAC.
SEDIV10/04/2014 10:58Recebimento
CPADI10/04/2014 10:40Remessa para SEDIV.
CPADI10/04/2014 10:40Autos devolvidos .
CPADI10/04/2014 10:38Montagem atualizada
CPADI08/04/2014 19:04Enviado para Montagem
CPADI08/04/2014 15:31Recebimento
SEDIV08/04/2014 14:31Para cumprimento de despacho às. fls. 746. Após, retorno à SEDIV.
SEDIV08/04/2014 14:31Remessa para CPADI.
SEDIV08/04/2014 14:28Juntada de requerimento (protocolo n. 7.379/2014) Interessado: REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
SEDIV07/04/2014 15:49Recebimento
SEAC07/04/2014 15:42Remessa para SEDIV.
SEAC07/04/2014 15:42Autos encaminhados por solicitação.
SEAC04/04/2014 20:09Para digitar/formatar o acórdão (com notas orais) .
SEAC03/04/2014 17:17Recebimento
GAB-HN03/04/2014 13:13Autos devolvidos .
GAB-HN03/04/2014 13:13Remessa para SEAC.
GAB-HN03/04/2014 13:12Recebimento
SEAC03/04/2014 12:49Remessa para GAB-HN.
SEAC03/04/2014 12:49Para análise Autos enviados para análise.
SEAC02/04/2014 11:17Recebimento
ASPLEN02/04/2014 09:43Remessa para SEAC.
ASPLEN02/04/2014 09:43Autos encaminhados com certidão de julgamento.
CPRO19/03/2014 12:01Publicação em 19/03/2014 Diário de justiça eletrônico Pag. 20. Decisão Monocrática de 17/03/2014
ASPLEN18/03/2014 16:30Recebimento
GAB-HN18/03/2014 14:59Remessa para ASPLEN.
GAB-HN18/03/2014 14:59Para julgamento .
GAB-HN18/03/2014 14:59Recebimento
CPADI18/03/2014 13:56Conclusão. Autos devolvidos após atualização.
CPADI18/03/2014 13:56Remessa Autos devolvidos após atualização.
CPADI18/03/2014 13:53Recebimento
GAB-HN18/03/2014 13:48Remessa para CPADI.
GAB-HN18/03/2014 13:48Autos encaminhados por solicitação.
GAB-HN18/03/2014 13:47Cancelado o envio para ASPLEN
GAB-HN17/03/2014 19:55Remessa para ASPLEN.
GAB-HN17/03/2014 19:55Para julgamento .
GAB-HN17/03/2014 19:54Recebimento
CPRO17/03/2014 19:47Remessa
CPRO17/03/2014 19:47Conclusão.
CPRO17/03/2014 19:47Recebimento
CPADI17/03/2014 19:42Remessa para CPRO.
CPADI17/03/2014 19:42Autos devolvidos após atualização da autuação.
CPADI17/03/2014 19:32Montagem atualizada
CPADI17/03/2014 19:26Enviado para Montagem
CPADI17/03/2014 19:15Recebimento
CPRO17/03/2014 19:12Remessa para CPADI.
CPRO17/03/2014 19:12Para atualizar autuação (assistente simples)
CPRO17/03/2014 19:07Juntada de requerimento (protocolo n. 5.804/2014) Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA; LUIS GUSTAVO SEVERO
CPRO17/03/2014 19:06Recebimento
GAB-HN17/03/2014 19:01Remessa para CPRO.
GAB-HN17/03/2014 19:01Para juntada .
GAB-HN17/03/2014 18:37Cancelado o envio para ASPLEN
GAB-HN17/03/2014 15:05Remessa para ASPLEN.
GAB-HN17/03/2014 15:05Para julgamento .
GAB-HN17/03/2014 15:03Recebimento
CPRO17/03/2014 14:17Conclusão.
CPRO17/03/2014 14:17Remessa
CPRO17/03/2014 13:33Recebimento
CPRO17/03/2014 11:40Entrega em carga/vista (OUTROS: Mayara de Sá Pedrosa) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO17/03/2014 11:38Recebimento
GAB-HN17/03/2014 11:35Remessa para CPRO.
GAB-HN17/03/2014 11:35Autos encaminhados para cópias .
GAB-HN17/03/2014 11:34Cancelado o envio para ASPLEN
GAB-HN14/03/2014 13:00Remessa para ASPLEN.
GAB-HN14/03/2014 13:00Para julgamento .
GAB-HN14/03/2014 10:31Recebimento
CPRO13/03/2014 20:25Conclusão.
CPRO13/03/2014 20:25Remessa
CPRO13/03/2014 18:34Recebimento
CPRO13/03/2014 12:19Entrega em carga/vista (OUTROS: Mayara de Sá Pedrosa) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO13/03/2014 12:18Recebimento
GAB-HN13/03/2014 12:16Remessa para CPRO.
GAB-HN13/03/2014 12:16Autos encaminhados .
GAB-HN12/03/2014 17:52Recebimento
ASPLEN12/03/2014 13:39Autos devolvidos .
ASPLEN12/03/2014 13:39Remessa para GAB-HN.
ASPLEN12/03/2014 12:59Pauta de Julgamento nº 16/2014 publicada em 12/03/2014.
ASPLEN11/03/2014 15:38Aguardando a publicação da pauta de julgamento no DJE. Remetida nesta data.
ASPLEN11/03/2014 15:37Incluso na Pauta de Julgamento nº 16/2014 . .
ASPLEN11/03/2014 15:36Recebimento
GAB-HN11/03/2014 13:41Para publicação de pauta
GAB-HN11/03/2014 13:41Remessa para ASPLEN.
GAB-HN11/03/2014 13:38Recebimento
CPADI11/03/2014 12:54Conclusão. .
CPADI11/03/2014 12:54Remessa .
CPADI11/03/2014 12:53Recebimento
GAB-HN11/03/2014 12:11Remessa para CPADI.
GAB-HN11/03/2014 12:11Autos encaminhados Para juntar capa do processo que estão soltas - Assessor pede preferência
GAB-HN30/10/2013 14:56Recebimento
CPADI30/10/2013 14:30Conclusão.
CPADI30/10/2013 14:30Remessa
CPADI29/10/2013 17:00Montagem atualizada
CPADI29/10/2013 17:00Recebimento
GAB-HN29/10/2013 16:04Por solicitação .
GAB-HN29/10/2013 16:04Remessa para CPADI.
GAB-HN28/10/2013 15:34Recebimento
CPADI28/10/2013 15:17Conclusos ao Relator .
CPADI28/10/2013 15:17Remessa para GAB-HN.
CPADI28/10/2013 15:00Montagem atualizada
CPADI25/10/2013 16:40Montagem atualizada
CPADI24/10/2013 17:19Recebimento
CPRO24/10/2013 16:02Remessa para CPADI.
CPRO24/10/2013 16:02Para providências: apensamento físico da AC 680-25 ao RESPE 311-97. Após, conlcusão ao Relator.
CPRO24/10/2013 16:02Cancelado o envio para CPADI
CPRO24/10/2013 11:44Remessa para CPADI.
CPRO24/10/2013 11:44Para providências: costurar e numerar, em razão do apensamento da AC nº 680-25, determinado à fl. 1074 dessa ação cautelar. Após: conclusos ao Relator.
CPRO24/10/2013 11:41Cancelamento da conclusão
CPRO24/10/2013 11:38Remessa
CPRO24/10/2013 11:38Conclusão.
CPRO24/10/2013 11:23Apensamento do processo judiciário AC nº 680-25.2013.6.00.0000 em cumprimento ao despacho de fl. 1074 da AC nº 680-25.2013.6.00.0000.
CPRO21/10/2013 11:24Recebimento
GAB-HN21/10/2013 10:26Remessa para CPRO.
GAB-HN21/10/2013 10:26Autos encaminhados .
GAB-HN17/10/2013 18:41Recebimento
CPRO17/10/2013 14:30Conclusão.
CPRO17/10/2013 14:30Remessa
CPRO17/10/2013 14:30Juntada de parecer
CPRO17/10/2013 13:30Autos devolvidos
CPDP10/10/2013 16:42Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPDP07/10/2013 14:33Recebimento
CPADI04/10/2013 15:05Para análise .
CPADI04/10/2013 15:05Remessa para CPDP.
CPADI04/10/2013 15:05Liberação da distribuição. Dependência em 03/10/2013 MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
CPADI03/10/2013 17:26Montagem concluída
CPADI03/10/2013 17:17Enviado para Montagem
CPADI03/10/2013 13:54Autuado - REspe nº 311-97.2012.6.06.0097
CPADI03/10/2013 13:44Recebimento
SEPRO02/10/2013 19:17Encaminhado para CPADI
SEPRO02/10/2013 19:10Documento registrado
SEPRO01/10/2013 18:45Protocolado
Despacho
Despacho em Petição em 03/04/2014 - Protocolo 7.379/2014 Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA
Protocolo nº 7379/2014:

Cumpra-se o despacho manuscrito, procedendo-se às anotações necessários, tendo em vista que o advogado que substabelece possui procuração nos autos (fl. 175).

Brasília, 3 de abril de 2014.



Ministro Henrique Neves da Silva

Relator
Decisão Monocrática em 17/03/2014 - Protocolo 5.804/2014 Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA
Publicado em 19/03/2014 no Diário de justiça eletrônico, página 20
Protocolo nº 5.804/2014.

Ref.: Recurso Especial nº 311-97.

DESPACHO

Francisco José Ferreira Noronha, por intermédio da Petição de Protocolo nº 5.804/2014, informa que foi o segundo colocado nas eleições para Prefeito de Trairi/CE no pleito de 2012, razão pela qual, em virtude da cassação da Prefeita eleita, Regina Nara Batista Porto, decidida pelas instâncias ordinárias, assumiu o Poder Executivo daquela localidade em 8.3.2013 e está atualmente no exercício do mandato.

Afirma que não há dúvidas que tem interesse jurídico no deslinde do presente feito, eis que a manutenção da condenação da Sra. Regina Porto, em face de eventual desprovimento de seu recurso especial, fará com que o requerente permaneça à frente daquela Municipalidade pelo restante do mandato.

Aduz, então, que foi formulado nos autos, à fl. 255, pedido de admissão nos autos, o que foi deferido à fl. 257v e certificado à fl. 258.

Assevera, contudo, que até a presente data o nome do requerente não figura nos autos.

Desse modo, requer que, a teor da referida decisão, seja seu nome incluído na capa dos autos, a fim de que seu patrono possa, eventualmente, realizar sustentação oral por ocasião do julgamento do apelo em Plenário.

Alternativamente, pugna-se pela admissão de Francisco José Ferreira na condição de assistente simples, do Ministério Público, nos termos do art. 50 do Código de Processo Civil, recebendo o processo no estado em que se encontra.

Por fim, assinala que, tendo em vista que o processo já está em pauta de julgamento, dispensa a vista dos autos, porquanto já possui cópia do referido processo.

Tendo em vista que o feito já foi encaminhado para inclusão em pauta de julgamento e estando evidenciado o interesse jurídico do requerente na demanda, por se tratar do segundo colocado em eleição majoritária, defiro a admissão do requerente Francisco José Ferreira Noronha, na condição de assistente simples do Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 50, caput, do CPC.

Procedam-se, com urgência, as anotações necessárias.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2014.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator
Petições
ProtocoloEspécieInteressado(s)
5.804/2014PETIÇÃOFRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA; LUIS GUSTAVO SEVERO
7.379/2014JUNTADA DE PROCURACAOREGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
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