terça-feira, 30 de abril de 2013

Juiz proíbe crianças e adolescentes em festas de Itapipoca sem a presença dos pais ou responsáveis



fonte: blog do   Publicado em 30/04/2013 - 14:40 
A entrada e a permanência de jovens com idade entre 12 e 18 anos nas festas realizadas em Itapipoca só deve ocorrer na presença dos pais ou responsáveis legais. A decisão é do juiz José Ricardo Costa DAlmeida, respondendo pela 3ª Vara da Comarca.
Ainda de acordo com a Portaria 4/2013, assinada pelo magistrado nessa segunda-feira, a determinação vale para boates, bailes, festivais, promoções dançantes e outros semelhantes. O acompanhamento também será exigido nos eventos destinados a menores de 18 anos. Nesses casos, as festas devem ser encerradas às 20h e não pode haver venda e ingestão de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência química ou psíquica.
Os responsáveis pelos espetáculos devem afixar, em local visível e de fácil acesso, informações sobre a natureza do evento e a faixa etária de classificação, bem como uma cópia dessa portaria. A entrada ou a venda de bilhete, nos casos em que pessoa aparentar ser menor de idade, só será permitida com a apresentação de documento de identificação com foto.
Também fica proibida a hospedagem de crianças ou adolescentes em hotéis, pensões e estabelecimentos congêneres, exceto quando houver autorização ou a presença dos pais ou responsáveis. O juiz também recomenda que os jovens de até 18 anos evitem permanecer nas ruas depois da meia-noite.
A fiscalização das medidas caberá às Polícias Militar e Civil, bem como ao Conselho Tutelar.

domingo, 28 de abril de 2013

BOLETIM DE NOTICIAS


SECA FAZ CIDADES SUBMERSAS RESSURGIREM

SECA FAZ CIDADES SUBMERSAS RESSURGIREM

RECURSOS HÍDRICOS Reserva de água nos açudes é considerada preocupante

RECURSOS HÍDRICOS

Reserva de água nos açudes é considerada preocupante

Funceme registrou ontem chuvas em 93 municípios cearenses, porém o volume de água no Estado ainda é 43%
Juazeiro do Norte. As condições atuais de armazenamento de água nos açudes do Estado ainda é extremamente preocupante e bem inferior em relação ao ano passado. Os longos períodos de estiagem têm feito com que o pouco de água acumulada evapore, não possibilitando as condições necessárias de reposição. Em invernos considerados normais, a renovação hídrica chega a até 60%.

No Açude Castanhão, no Vale do Jaguaribe, o volume de água está reduzido, a ponto de poderem ser vistas construções da antiga Jaguaribara, que foi inundada durante a construção do reservatório. FOTO: ELLEN FREITAS

Na estação deste ano, está em menos de 10%, o que representa uma recarga insignificante. O volume de água total no Estado tem praticamente se mantido, em pouco mais de 43%, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh).

Em algumas cidades do Ceará, os riscos ainda são iminentes de colapso no abastecimento. Nos maiores açudes do Estado, a exemplo do Castanhão, Orós, Truçu, Banabuiú e Araras, a reserva é considerada satisfatória, mesmo para abastecimento em dois anos de seca, de acordo com a avaliação da Cogerh.

Segundo o assistente da diretoria de operações da Companhia, Gianni Lima, membro do Comitê Integrado de Combate à Seca, a reserva que se tem até o momento na maioria dos açudes do Ceará é preocupante e grande parte se encontra com o volume abaixo da média. Em 14 municípios já foi registrada situação de colapso no abastecimento em 2012. Nessas áreas, localizadas nas regiões do Alto Jaguaribe, Inhamuns, Crateús e Curu, foram necessárias ações emergenciais com a atuação de carros-pipa no abastecimento.

Segundo o técnico, a região da Bacia do Salgado, na qual se insere o Cariri, é a que está em condições mais confortáveis, mas a previsão é que até o final do ano, caso não haja armazenamento, a situação se agrave bem mais do que durante o segundo semestre do ano passado.

"Podemos perceber com essa realidade que temos hoje uma situação crítica, em todo o Estado", avalia.

Pluviometria
Ontem, foram registradas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) chuvas em 93 municípios do Estado. As maiores precipitações ocorreram em Aracati, com 86 milímetros, e Pacatuba, com 69 mm. A região Jaguaribana registrou as maiores chuvas. Segundo o meteorologista do órgão, Raul Fritz, as chuvas dos próximos dias não devem se prolongar muito e poderão estar direcionadas ao litoral, Jaguaribe, Ibiapaba, Cariri e com possibilidades em outras regiões do Estado.

De acordo com a Funceme, o percentual de chuvas desde o começo do ano já chega a ser 60% abaixo da média e praticamente se entrou na reta final da quadra invernosa. A média elevada de chuvas acontece normalmente entre os meses de março e abril, época em que os reservatórios obtém maior acúmulo de água. Somente ontem, após uma chuva de 55,8 milímetros, em Alto Santo, o açude Figueiredo chegou a pegar volume de água pela primeira vez.

O Castanhão está atualmente com a capacidade de 51,8%, segundo a Cogerh. Para o técnico Gianni Lima, essa é uma reserva satisfatória e o volume tem se mantido. Já em relação a outros grandes açudes como o Orós, o volume atual chega a 65%. Ele atribui essa boa condição de acúmulo de água, graças à construção do Castanhão, que fez com que a utilização do reservatório fosse reduzida e as chuvas também registradas, até o momento, nas regiões Centro-Sul e Sul do Estado, vêm auxiliado. O açude Araras está com a capacidade de 41,5% e o Banabuiú, com 42%. O Trussu está em melhor situação, com 70,5%, na região do Alto Jaguaribe.

Colapso
Mesmo com uma realidade melhor em relação aos reservatórios em algumas regiões do Estado, Gianni Lima destaca municípios com risco iminente de colapso no abastecimento como Irauçuba, Itapajé e Milhã. A cidade de Salitre, mesmo com fortes chuvas no começo do ano, não possui reservatórios e o abastecimento está comprometido, por meio de poço da cidade de Araripe, que deverá ser administrado pela Cagece. Outras cidades como Beberibe, Pacoti, Paracuru, Itatira e Acopiara, além de Caridade e Trairi, também estão em risco. Nas cidades litorâneas, essa realidade pode ser afastada, caso haja registros de chuvas por mais dias.

Nas cidades de Crateús e Tauá a situação, segundo o membro do comitê, deverá ser minimizada com a estruturação de uma adutora em caráter emergencial, a partir de açudes com reservas satisfatórias. Ele afirma que todas as propostas de minimizar os problemas relacionados às dificuldades de abastecimentos, vêm sendo acompanhadas e estudadas por órgãos como a Cogerh, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Cagece e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

Quanto aos municípios que ele classifica em risco de colapso até o final do ano estão Pacujá, Palmácia, Antonina do Norte e Catunda, Coreaú, Parambu, Potiretama, Canindé, Uruoca, Caririaçu, Itapipoca, Nova Russas, Senador Sá e Potengi. Estes município, conforme avaliação da Cogerh, estão com situação pior na zona rural.

Mais informaçõesFunceme
(85) 3101.1117
http://www.funceme.gov.br
Cogerh
(88) 3218.7038
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1259222

SECA

As chuvas não foram suficientes sequer para a forragem de sequeiro, o que ameaça o rebanho de fome e sede

Fortaleza. A evaporação e mais a fraca pluviometria registrada nos três primeiros meses do ano são responsáveis pelo acelerado processo de redução do nível dos reservatórios cearenses. Além disso, tem-se observado um aumento no consumo, a partir do medidor de vazão instalado na entrada do açude Gavião, considerado como o maior no abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana. Antes, era de 8 metros cúbicos por segundo no consumo médio. Hoje, está em 9 metros cúbicos por segundo, o que implica num aumento em torno dos 10%.

As demandas por água devem aumentar, à medida que mais reservatórios entrem em níveis críticos na capacidade de armazenamento, afligindo o consumo humano e aumentando os riscos para a sobrevivência rural FOTO: WALESKA SANTIAGO
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) estima que, até o fim deste mês, as reservas totais ficarão abaixo dos 43%. As chuvas que caíram de janeiro a março passado representaram uma recarga de 200 milhões de metros cúbicos, enquanto que a média história para o período é de 2 bilhões de metros cúbicos. Boa parte do quantitativo já foi absorvido pelo consumo e pela evaporação.

O diretor de Operações da Cogerh, Ricardo Adeodato, diz que essa é uma situação que acentua a oferta de água no Ceará, estimada atualmente em torno dos 8 bilhões de metros cúbicos. Dos 139 reservatórios monitorados pelo órgão, 71 possuem volumes inferiores a 30%.

"Nossa grande preocupação é com relação ao rebanho. Afinal as chuvas do primeiro trimestre, mesmo sendo fracas, garantem forragem de sequeiro", observou Adeodato.

Soluções
Com isso, a Cogerh trabalha com a possibilidade de ampliar o leque de alternativas para suprir as populações do Interior de água, mas com um foco também destacado para livrar a pecuária que se encontra ameaçada de morte por fome e sede.

Por conta disso, na quinta-feira passada, em reunião da Agência Nacional das Águas (ANA) foi apresentado a necessidade de expandir o sistema de carros pipas, perfuração de mais poços artesianos e aumento da capacidade de abastecimento por adutora. "Essas demandas foram apresentadas na reunião da ANA, no sentido de se realizar um diagnósticos para ações que deverão atenuar os efeitos da seca deste ano", disse Deodato.

Exemplo
Para o diretor operacional da Cogerh foi exatamente a disponibilidade de açudes no Ceará que tem permitido fornecimento de água para Fortaleza e Região Metropolitana, onde residente cerca de 3,5 milhões de pessoas e onde estão instaladas mais de 90% do parque industrial do Estado. "Até agora, não falamos em racionamento. Mas sim em consumo razoável e na economia, o que ainda não está acontecendo", salientou.

Na semana passada, o presidente da Cogerh, Francisco Rennys Aguiar Frota, já havia lembrado que dos 184 municípios cearenses, apenas 27 apresentam situação que demandam maiores cuidados e que, destes 27, somente 13 estão em pior situação. Ainda de acordo com o presidente, Fortaleza é a única Capital do Nordeste que não vai precisar realizar racionamento de água. Também na semana passada, em reunião ocorrida no auditório Espaço das Águas, a reunião mensal de monitoramento das atividades da Diretoria de Operações.

Durante o encontro, Aguiar Frota apresentou os projetos aprovados pelo governador Cid Gomes para mitigar os problemas ocasionados pela seca nos municípios cearenses. Além disso, foram apresentados aos gerentes o cronograma atualizado de aquisições das gerências regionais, o quadro de evolução de dos clientes faturados - dados que apresentaram um aumento de 6% nos primeiros dois meses do ano, e o resultado financeiro por bacia hidrográfica.

O aumento em torno de 10% no consumo médio, segundo Ricardo Deodato, não é uma situação específica da seca deste ano. Ele lembra que isso já vinha acontecendo há alguns nesse período. No entanto, reconhece que as campanhas para economia e melhor uso das águas ainda não tem sido atendidas pela população da Capital e do Estado.

IrrigaçãoEnquanto isso, o diretor operacional da Cogerh reafirmou que não há indícios de racionamento de água para os perímetros irrigados, além do que já foi estabelecido para o Vale do Curu, em Paraipaba, no litoral Oeste.

Ele ratificou que a expectativa é de expansão dos perímetros de Jaguaribe-Apodi, Missão Velha, Tabuleiro de Russas, Araras Norte e Baixo Acaraú.

De acordo com Ricardo, o grande desafio para o Estado será a produção de alimentos para o rebanho, uma vez que há um risco de mortandade grande com a seca deste ano, que deverá aumentar a fome e a sede, caso não se tomem medidas urgentes. Ele afirmou que boa parte dessas ações ainda encontram dificuldades para sua implementação, em vista dos entraves burocráticos.

"Existe um controle muito grande dos Tribunais de Contas, dos órgãos reguladores. No entanto, devemos entender que essa é uma situação excepcional, onde é preciso pressa", afirmou.

Modelo
"O Ceará é modelo na gestão de seus recursos hídricos, pois tem afastado assim as ações de racionamento"

Ricardo AdeodatoGerente operacional da CogerhMais informações
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Rua Adualdo Batista, 1550 - Parque Iracema, Fortaleza
Telefone: (85) 3218.7020

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER 

CONCURSO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA


A Prefeitura de Itapipoca, no Estado do Ceará, lançourecentemente o edital de abertura de um concurso público para a localidade. São oferecidas 223 oportunidades para cargos de Coordenador Pedagógico eDiretor Escolar. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência.
  Os vencimentos oferecidos poderão atingir o valor de R$ 3.665 para uma jornada de trabalho composta de 40 horas semanais.
  Os candidatos interessados em concorrer a alguma das oportunidades oferecidas poderão garantir suas participações se inscrevendo entre os dias 24 de abril e 13 de maio de 2013, pelo site concursos.acep.org.br.
  Os candidatos inscritos neste certame deverão ser selecionados por meio de provas objetivas. A data prevista para a aplicação das mesmas é 9 de junho de 2013. Os locais e horários serão informados em momento oportuno por meio do site citado acima.
Este certame terá validade de 4 anos a contar a partir da data de publicação dos nomes dos aprovados no Diário Oficial do município.
Para obter mais detalhes, acesse o edital completo.
Por Denisson Soares

sábado, 27 de abril de 2013

TRAIRI NA GLOBO

TRAIRI NA GLOBO






O mar do litoral oeste, no município deTrairi, está a 120 quilômetros deFortaleza. É possível conhecer três belas praias em um só dia.

Em Guajiru, a areia quase deserta e rodeada por coqueiros, pede momentos de contemplação.
Três quilômetros adiante está a praia de Flecheiras, que concentra a maior parte das pousadas com diárias que variam de R$ 180 a R$ 350. Algumas oferecem pratos típicos, como o peixe grelhado com molho de alcaparras que serve duas pessoas.
A culinária do lugar também pode ser apreciada nos restaurantes e barracas de praia. Eles têm boa estrutura de serviços sem perder o que mais atrai os turistas. “Mesmo já com uma estrutura boa, ainda consegue ser uma praia tranquila. Com certeza vamos voltar mais vezes", diz a turista.
Em Mundaú o mar também reserva belas paisagens. “Quem não viu vai ver, com os olhos comer, o meu mundaú. Menino brincando, o sol se escondendo, a lua acordando e o caboclo sonhando em mundaú". As palavras da poesia combinam com o percurso de uma hora e meia que os turistas conhecem por R$ 25 cada um.
Depois de percorrer as águas entre dunas e manguezal, uma parada para o banho de rio. “Aqui é ideal porque ainda fica muito distante do centro urbano. A poluição, graças a deus, não chegou aqui ainda não. Tem que aproveitar", garante Nilton Fontenelli, comerciante.

O passeio que começa com poesia, continua com música para embalar a viagem inesquecível. 


Domingos ganha disputa na UVC contra Eunício e Mauro Filho


 Fortaleza, 27 de abril de 2013

fonte: http://www.cearaagora.com.br/noticias/politica/domingos-ganha-disputa-na-uvc-contra-eunicio-e-mauro-filho

Domingos ganha disputa na UVC contra Eunício e Mauro Filho

Mais de 800 vereadores compareceram para votar, sendo eleito presidente da UVCD, com 414 votos, o vereador Audic Mota, de Tauá
Por: Redação Web
A disputa pela Presidência da União dos Vereadores do Ceara (UVC), realizada, nesta sexta-feira, em Fortaleza, foi muito alem do envolvimento dos legisladores municipais. O cargo teve três candidatos e cada um deles com um aliado de peso político e eleitoral com olhos voltados para a cadeira hoje ocupada pelo governador Cid Gomes (PSB).
Encerrada a eleição e apurados os votos, o vereador Audic Mota (PMDB), de Taua, comemorou a vitoria e a dividiu com o seu padrinho político e vice-governador Domingos Filho (PMDB). Audic recebeu 414 votos, tendo o dobro da soma do número de votos dos dois adversários.
Em segundo lugar, ficou o vereador Marduque Duarte (PSDB), que tinha o apoio do senador Eunicio Oliveira (PMDB) e do atual presidente da UVC, Deuzinho Filho. Marque compôs a chapa tendo como vice-presidente o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB) e, ao final da eleição, recebeu 273 votos.
O vereador Teodomiro Neto (PSB), da cidade de Quixeramobim, ficou em terceiro lugar, com 137 votos. Foram contados, ainda, 20 votos nulos. Teodomiro recebeu o apoio do deputado estadual e secretario da Fazenda, Mauro Filho.
O resultado da eleição para o comando da UVC nada tem de determinante na escolha do candidato ao Governo do Estado a ser apoiado, em 2014, pelo Goverador Cid Gomes, mas apresenta, porém, uma simbologia por ter envolvido três dos quatro pre-candidatos a governador que integram a base aliada de Cid Gomes - o quarto nome e o ministro dos Portos, Leonidas Cristino.
Discreto e sem estardalhaço, Domingos Filho trabalhou junto aos vereadores do Interior para eleger o vereador Audic Mota para a Presidência de uma entidade que pode contribuir para debater com profundidade os assuntos de interesses dos Municípios.
Ao longo dos últimos meses, a UVC se omitiu de qualquer debate sobre um dos mais graves problemas enfrentados pelo homem do campo - a estiagem.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO N.º 240/2013


Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência
Acórdãos
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO N.º 240/2013
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada de 15 de abril de 2013, foi julgado o processo abaixo mencionado:
HABEAS CORPUS Nº 32751 – CLASSE 16 (327-51.2012.6.06.0000)
ORIGEM: Trairi – CE (97ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz João Luís Nogueira Matias
IMPETRANTES: Wilson da Silva Vicentino e José Bonfim de Almeida Júnior
Ano
2013074
quinta-feira, 25 de abril de 2013
PACIENTE: Francisca Oneide Benevides
ADVOGADOS: José Bonfim de Almeida Júnior e outros
ÓRGÃO COATOR: Juízo Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral-Trairi
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS E PROVA SUFICIENTE À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. TRAMITAÇÃO NECESSÁRIA. INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. FORO PRIVILEGIADO INEXISTENTE. DEPUTADO FEDERAL NÃO INVESTIGADO. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE JUDICIAL. AFASTAMENTO. ORDEM DENEGADA.
DECISÃO: Acordam os Juízes do TRE/CE, por unanimidade, pela denegação da ordem postulada, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
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Fortaleza, 23 de abril de 2013.
Celma Maria Carneiro Galeno
COORDENADORA DE PROCESSAMENTO
Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley
SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

fonte: http://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-ce

PEDIDO DE NARA SEGUE TRAMITANDO0 NO TRE-CE


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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: AC Nº 5790 - Ação Cautelar UF: CE
TRE
Nº ÚNICO: 5790.2013.606.0000
MUNICÍPIO: TRAIRI - CEN.° Origem:
PROTOCOLO: 138952013 - 04/03/2013 13:01
PROMOVENTE: REGINA NARA BATISTA PORTO, Prefeita
PROMOVENTE: JOSÉ ADEMAR BARROSO, Vice-Prefeito
PROMOVENTE: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO, Vereador
PROMOVENTE: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, Vereador
ADVOGADO: Lucas Marque da Rocha
ADVOGADO: Carlos Eduardo de Sena
PROMOVIDO: PROMOTOR ELEITORAL
RELATOR(A): JUIZ JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
LOCALIZAÇÃO: ASJU3-GABINETE DO JUIZ FEDERAL - JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS
FASE ATUAL: 24/04/2013 15:47-Recebido
 

segunda-feira, 22 de abril de 2013

NORONHA JULGADO E MULTADO NO TRE


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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 3503 - Recurso Eleitoral UF: CE
97ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

3503.2011.606.0097
MUNICÍPIO:

TRAIRI - CE
N.° Origem:
PROTOCOLO:

910412011 - 01/12/2011 11:47
RECORRENTE:

FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA
ADVOGADO:

Leonardo Araújo de Souza
ADVOGADO:

Jeferson Cavalcante de Lucena
ADVOGADA:

Maria Tereza Nogueira Braga Timbó
ADVOGADA:

Nayanna Nogueira Braga Timbó
RECORRENTE:

JACINTO NUNES DA SILVA
ADVOGADO:

Walquiria Leda Oliveira Vieira
RELATOR(A):

JUÍZA MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA
ASSUNTO:

REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - ADESIVO - PROCEDENTE
LOCALIZAÇÃO:

ASJU4-GABINETE DO JURISTA 1 - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA
FASE ATUAL:

22/04/2013 20:01-Julgado RE Nº 35-03.2011.6.06.0097 em 22/04/2013. Acórdão nº 3503 Desprovimento com multa

sexta-feira, 19 de abril de 2013

ROMARIO. PROFESSOR


PROFESSORES:
VEJAM O QUE O EX. JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO E HOJE DEPUTADO FEDERAL FALOU SOBRE OS PROFESSORES.
Lelington Lobo Franco.
"O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado, quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais".














PROFESSORES:

VEJAM O QUE O EX. JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO E HOJE DEPUTADO FEDERAL 
FALOU SOBRE OS PROFESSORES.


Lelington Lobo Franco.

"O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado, quando a educação for valorizada.

O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. 
O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação e
 seus professores. 
Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. 
Há quem se beneficie disso. 
As pessoas que comandam o País precisam passar a enxergar isso. 
A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais".

quinta-feira, 11 de abril de 2013

ARCE




Qui, 11 de Abril de 2013 09:47
Até o final deste primeiro semestre, as usinas eólicas Colônia, Taíba Águia e Taíba Andorinha, localizadas no município de São Gonçalo do Amarante, serão fiscalizadas por técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). No mesmo período, também passarão pelo crivo dos analistas da Arce, as usinas Faisa I, II, III, IV e V que ficam em Trairi e, por fim, os parques Eólicos Bons Ventos, Canoa Quebrada e Enacel, localizados no município de Aracati. O objetivo das visitas, além de cumprir a demanda de 31 fiscalizações ao longo do ano, é também verificar o andamento das obras e se as mesmas estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de esclarecer as razões de eventuais atrasos.

Nos últimos dias quatro e cinco, a Coordenadoria de Energia Elétrica da Agência Cearense realizou  fiscalizações de campo nas usinas eólicas Araras, Buriti, Cajucoco, Coqueiros, Garças, Lagoa Seca e Vento do Oeste - todas de propriedade do Grupo Energimp S.A – e que funcionam no  município de Acaraú.  Essas usinas foram vencedoras do Leilão de Energia de Reserva no 03/2009, realizado em dezembro de 2009 pela Aneel, por delegação do Ministério de Minas e Energia, tendo firmado contratos que previam a operação comercial a partir de 1o de julho de 2012. Devido aos atrasos na conclusão das obras de conexão da SE (subestação) Acaraú II, sob responsabilidade do agente de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf),  cuja previsão de operação comercial é o dia 30/11/2013, o empreendedor solicitou à Aneel alteração nos cronograma de implantação das usinas mencionadas, postergando, assim, a previsão de operação comercial para que ocorra de forma concatenada com a conclusão das obras da SE Acaraú II, necessária ao escoamento da energia gerada.

Apesar do atraso nas obras da SE Acaraú II, o agente de geração e a Chesf estão providenciando a instalação de um transformador de força, de forma provisória, em uma subestação existente próxima às obras da nova,  para que possam escoar a energia gerada de quatro das sete usinas em construção, a partir do mês de maio de 2013.

Serviço

O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Coelce (Companhia Energética do Ceará) atuando na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

11.04.2013
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins ( angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020 - Fax: 85 3101.1030)

RECURSO DA NARA PORTO ENVIADO PARA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL TEM ANDAMENTO NO TRE-CE


Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:AC Nº 5790 - Ação Cautelar UF: CE
TRE
Nº ÚNICO:5790.2013.606.0000
MUNICÍPIO:TRAIRI - CEN.° Origem:
PROTOCOLO:138952013 - 04/03/2013 13:01
PROMOVENTE:REGINA NARA BATISTA PORTO, Prefeita
PROMOVENTE:JOSÉ ADEMAR BARROSO, Vice-Prefeito
PROMOVENTE:HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO, Vereador
PROMOVENTE:CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, Vereador
ADVOGADO:Lucas Marque da Rocha
ADVOGADO:Carlos Eduardo de Sena
PROMOVIDO:PROMOTOR ELEITORAL
RELATOR(A):JUIZ JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS
ASSUNTO:REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
LOCALIZAÇÃO:SPRO1-Seção de Processamento 1
FASE ATUAL:10/04/2013 18:52-Recebido
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SPRO110/04/2013 18:52Recebido
SJU09/04/2013 17:37Enviado para SPRO1. Seguir Trâmite
SJU09/04/2013 17:37Documento Retornado RETORNAR PRA PRE
SPRO108/04/2013 16:25Documento expedido em 08/04/2013 para Procuradoria Regional Eleitoral