Notícias do litoral oeste do Ceará Produção: Charles Robson Reportagens: Marcella Brandão
sábado, 27 de abril de 2019
sexta-feira, 26 de abril de 2019
Tasso apresenta relatório sobre a MP do saneamento básico e votação será em 7 de maio
Augusto Castro | 25/04/2019, 15h58
Foi apresentado nesta quinta-feira (25) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais sobre esse serviço público. Depois da leitura na comissão mista que analisa a MP, foi concedida vista coletiva do texto, o qual deve ser votado na reunião convocada para o dia 7 de maio.
A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora, que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
Como acolheu, total ou parcialmente, 33 das 500 emendas apresentadas por deputados e senadores, o relator altera a medida provisória, que, se assim aprovada, passará a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV).
Tasso defendeu uma das principais mudanças estabelecidas pela MP, a inclusão entre as competências da ANA da edição de normas de âmbito nacional para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
— Entendemos que os dispositivos introduzidos pela MP são interdependentes e têm o objetivo comum de aumentar a segurança jurídica para que se expandam os investimentos públicos e privados em saneamento básico. Em específico, ponderamos que as novas competências da ANA são cruciais para promover condições regulatórias mais uniformes. O objetivo é harmonizar a grande variabilidade de regras regulatórias instituídas pelos estados e municípios — disse Tasso, ao ler o seu voto.
As emendas que foram acolhidas pelo relator tratam de temas como controle da perda de água, universalização do saneamento básico, metas de cobertura, subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto e outros. Ao acolher algumas dessas emendas, Tasso retira do texto a criação de um novo artigo na Lei de Saneamento Básico, que abre a possibilidade de empresas privadas celebrarem contratos com o setor público sem licitação.
O próprio Tasso acrescentou ao texto que a ANA deverá ter normas de referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades reguladoras e o reúso de efluentes sanitários.
Entre as diretrizes a serem perseguidas pelo poder público, o relator incluiu a regionalização da prestação dos serviços e a melhoria progressiva das metas de cobertura e de qualidade. O voto de Tasso também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência. Outra diretriz incluída pelo senador é a de redução e controle das perdas de água, racionalização do consumo e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes e ao aproveitamento de águas de chuva, além da prestação regionalizada com vistas à universalização dos serviços e competição na sua prestação.
“A modernização do marco regulatório do saneamento básico é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 42% é tratado. São dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da nação”, afirma Tasso em seu relatório.
A MP também cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico com o objetivo de otimizar a coordenação e a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O comitê terá a finalidade de assegurar a implantação da Política Federal de Saneamento Básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações no setor.
Depois de passar pela comissão mista, a MP 868 ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo final para que o Congresso termine sua votação é 3 de junho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Dispensa de-publicação de balanços de empresas com até 10 milhoes-vira-
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
O autor da proposta (PLS 286/2015), o ex-senador Ronaldo Caiado, argumentou que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.
Os senadores já haviam aprovado a proposta em 2017, mas durante a análise na Câmara, os deputados incluíram uma emenda que autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A..
Para o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as medidas vão reduzir os custos operacionais das empresas e a burocracia.
Entre os documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A Lei das Sociedades Anônimas exige hoje que esses documentos sejam publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial do estado onde está a sede da companhia.
De acordo com a emenda, os atos societários dessas empresas passarão a ser publicados de forma resumida em órgão da imprensa de grande circulação na localidade da sede da companhia e de forma integral no endereço eletrônico do jornal na internet, com certificação digital de autenticidade conferido por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICPBrasil).
As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, de forma a garantir razoável prazo de acomodação do mercado à alteração da sistemática de publicação dos atos societários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
segunda-feira, 22 de abril de 2019
Mediação e justiça restaurativa são disciplinas de curso para agentes da PM
Agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) estão cursando aulas de justiça restaurativa e cultura de paz do curso de Policiamento Comunitário. As capacitações foram realizadas nesta terça-feira (16), na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e são ministradas pela assessora técnica da Vice-Governadoria, Jéssica Araújo.
“Nosso objetivo, enquanto Vice-Governadoria, é auxiliar na formação desses policiais nas técnicas de mediação e também no paradigma de justiça restaurativa. Estivemos falando sobre escuta ativa, perguntas assertivas, desenvolvimento de empatia e justiça restaurativa. O objetivo é desconstruir alguns conceitos como crime, que não é só uma violação ao Estado, mas primeiro uma violação aos relacionamentos” frisou Jéssica Araújo.
Os policiais foram divididos em grupos: segurança escolar, segurança comunitária e vítimas de violência. Essa é a primeira formação que contém as disciplinas de “Conceituação e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflitos“ e “Justiça Restaurativa”.
Soldado da PM, Alan Gomes é um dos que estão participando do curso. “Esse curso é importante, pois nós vamos atuar de uma maneira diferenciada ao que a população está acostumada. Vamos tratar as causas, não o problema imediato. O curso forma novos policiais, com mentalidades diferentes, que vão estar mais próximo da comunidade. Estamos mudando conceitos e a forma de pensar”, disse.
Grade Curricular
O curso tem duração de 80 horas aulas. Entre os componentes curriculares estudados estão: Construção de Plano de Segurança Escolar (PSE); Atuação Policial na Proteção de Pessoa em Situação de Vulnerabilidade; Noções Estratégicas de Políticas Sobre Drogas; Projetos Sociais como Ferramenta de Aproximação da Comunidade; entre outros.
FONTE: https://www.ceara.gov.br/2019/04/17/mediacao-e-justica-restaurativa-sao-disciplinas-de-curso-para-agentes-da-pm/
sábado, 13 de abril de 2019
Trairi recebe unidade do Raio e sistema de videomonitoramento
Trairi recebe unidade do Raio e sistema de videomonitoramento neste sábado (13)
Trairi, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, passa a contar com os equipamentos, a partir deste sábado (13), como parte do cronograma de expansão do sistema de videomonitoramento e interiorização de forças especiais em todo o território cearense. O município é o 42º do Interior a receber o efetivo do CPRaio Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e integra a lista das 44 cidades do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
Com efetivo de 37 policiais militares, o Raio de Trairi terá uma viatura e 16 motocicletas equipadas para dar suporte à atuação dos profissionais pelas principais vias do município. A chegada de mais uma base do Raio no interior eleva o número de profissionais a serviço do CPRaio no Estado e a amplia a cobertura de policiamento na cidade. Ao todo, 2.387 policiais militares fazem parte do Raio nos 43 municípios onde a unidade está instalada, incluindo a cidade de Fortaleza. O treinamento de um raiano inclui aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais, entre outras disciplinas que preparam seus participantes para pilotar motocicletas policiais com alto grau de destreza e segurança durante ações e operações de patrulhamento tático da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Para complementar a atuação do Raio em Trairi, chega também o sistema de videomonitoramento. São 17 equipamentos de captura de imagens instalados em pontos estratégicos do município e integrados à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. As câmeras de alta performance são capazes de realizar giros de 360 graus, com visão noturna, além de identificar veículos furtados e roubados através da leitura de placas. O sistema de videomonitoramento do Estado está em 44 municípios do Interior. As imagens geradas pelos equipamentos são integradas às câmeras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Fortaleza.
O trabalho de integração entre o sistema de segurança do Estado e a tecnologia aplicada ao videomonitoramento têm resultado diariamente na elucidação de roubos e prisões de suspeitos por roubo, furto e receptação de veículos. Juntos, a leitura de placas viabilizada pelo Sistema Policial de Indicativo de Abordagem (Spia) e a habilidade dos raianos nas ruas contribuem para dar mais agilidade às abordagem das composições da Polícia Militar, resultando em mais prisões e apreensões.
Raio no Interior
A interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizarem as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).
Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Nesta fase, foram implantados os batalhões de Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Crato, Eusébio, Acaraú, Aracati, Beberibe, Horizonte, Aquiraz, Cascavel, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Icó, Mombaça, Granja, São Benedito, Camocim, Brejo Santo, Pacajus, Pacatuba, Santa Quitéria, Baturité, Tianguá, Barbalha, Itapajé, Boa Viagem, Parambu, São Gonçalo do Amarante, Lavras da Mangabeira e Viçosa do Ceará. Agora as cidades com população acima dos 30 mil moradores também irão receber os equipamentos.
Serviço
Raio e videomonitoramento em Trairi
Data: 13 de abril de 2018 (sábado)
Horário: 9 horas
Local: Rua Campo de Aviação, s/n – Bairro: Serrinha
fonte: https://www.ceara.gov.br/2019/04/12/trairi-recebe-unidade-do-raio-e-sistema-de-videomonitoramento-neste-sabado-13/
terça-feira, 9 de abril de 2019
domingo, 7 de abril de 2019
ENCONTRO REGIONAL DO LITORAL OESTE
A segunda rodada de encontros regionais apresenta os objetivos gerados a partir dos primeiros encontros e os projetos pensados para atendê-los.
A Plataforma Ceará 2050, debate no próximo dia 9 de abril, de 8h às 13h, na Universidade Aberta do Brasil – Campus Itapipoca, uma lista de projetos estratégicos que darão rumo ao desenvolvimento do estado nas próximas três décadas.
Toda a população da Região do Litoral Oeste/Vale do Curu que abrange os municípios de: Amontada; Apuiarés; General Sampaio; Irauçuba; Itapajé; Itapipoca; Miraíma; Pentecoste; Tejuçuoca; Tururu; Umirim; Uruburetama está convidada a participar. O encontro já está com as inscrições abertas e podem ser feitas no link: http://bit.ly/etapa2OesteCuru
Em uma primeira etapa de discussões, ocorrida em junho do ano passado, os participantes apresentaram sonhos e anseios para o Ceará de 2050. Amplo material foi coletado nesses encontros, que ocorreram nas 14 regiões de planejamento do estado. Após passar por cuidadosa sistematização e debate com outros grupos, as discussões geraram 29 objetivos que buscam ser alcançados a partir dos projetos que agora serão apresentados. De acordo com Barros Neto, coordenador geral do projeto, “a proposta é apresentar o material para o público e dialogar com base na realidade de cada espaço”, salienta.
Até o início de abril serão realizados 14 encontros nas regiões do Maciço de Baturité, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Norte, Sertão Central, Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão dos Inhamuns, Cariri, Sertão de Sobral, Sertão de Canindé, Sertão de Crateús, Vale do Jaguaribe, Serra da Ibiapaba e Centro Sul.
SERVIÇO:
Quando: 09/04, das 8h às 13h
Onde: UAB Itapipoca – Rua João Cordeiro, s/n – Coqueiro, Itapipoca - CE
Saiba mais em www.ceara2050.ce.gov.br
[CONTATOS]
Barros Neto – Coordenador Geral da Plataforma Ceará 2050 - (85) 9 99691871
Expedito Parente Jr. – Coordenador Executivo da Plataforma Ceará 2050 – (85) 981316602
Antonio Miranda – Coordenador da Plataforma Ceará 2050 – (85) 9 99973030
Luciana Barroso de Oliveira
Assessora de Comunicação da Plataforma Ceará 2050 - (85) 9.9996.9647
(Ao lado áudio sobre o encontro com o Coordenador Barros Neto.)
quinta-feira, 4 de abril de 2019
terça-feira, 2 de abril de 2019
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