quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Projeto de Lei da Mídia Democrática pode ser votado em 2014

Projeto de Lei da Mídia Democrática pode ser votado em 2014


Projeto de Lei da Mídia Democrática pode ser votado em 2014


Deputados da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão querem votar, neste ano, a Lei da Mídia Democrática. É um projeto de iniciativa popular, que precisa das assinaturas de um milhão e 300 mil eleitores para poder ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. De acordo com a proposta, pelo menos 33% dos canais serão destinados ao sistema
público, sendo que metade desses canais públicos têm de ser comunitários.
O projeto também prevê que, para se conseguir uma licença para canais de rádio ou TV, pelo menos 70% da empresa e a responsabilidade pela programação tem de ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
O texto proíbe de terem canais de rádio ou TV igrejas e políticos eleitos, além de sua família mais próxima, como esposo, esposa, pais, irmãos e filhos. Também impede que uma mesma empresa controle mais de cinco canais de comunicação.
Integrante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular, o deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, destaca que o projeto de Lei da Mídia Democrática garante a liberdade de expressão, pluralidade e a diversidade de ideias, regulamentando artigos da Constituição Federal:
"A gente quer conteúdo regional da produção da cultura local nessas televisões e nessa mídia de uma maneira geral. Garantir, também, limites para publicidade, para merchandising nesses veículos, porque, às vezes, é uma coisa avassaladora: você passa mais tempo sendo bombardeado com propaganda para consumir do que vendo o capítulo da novela, do que vendo o telejornal."
A proposta prevê que o máximo que um canal de TV ou rádio pode receber de verba publicitária é 20% a mais do que mede sua audiência. Por exemplo, se a audiência for de 40%, a empresa só pode receber 48% das verbas publicitárias.
Se o projeto virar lei, em cidades acima de 100 mil habitantes, ninguém poderá ser dono de canais de TV, rádio e jornal impresso ao mesmo tempo. A pessoa ou empresa tem de escolher apenas um tipo de serviço. Nas cidades de até 100 mil habitantes, isso só vai ser permitido se um dos veículos não estiver entre os três de maior audiência ou maior tiragem. Nada disso vale para TV por assinatura.
O projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática já recebeu o apoio de mais de 50 mil pessoas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Bela Cruz

Governo Municipal de Bela Cruz

CMDCA de Bela Cruz convoca a sociedade belacruzense através do Projeto Pequeno Cidadão

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELA CRUZ

Projeto Pequeno Cidadão

De acordo com o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que diz: “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, o CMDCA de Bela Cruz convoca a sociedade belacruzense e as autoridades municipais, através do Projeto Pequeno Cidadão, a se engajarem na luta por uma infância mais digna e promissora para as crianças e adolescentes do Município.

          O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal Nº 428 de 04/12/1995, como órgão deliberativo e controlador das Ações Governamentais e Não Governamentais, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede situada à Rua Professor Nicácio, Nº 548, Centro. É composto paritariamente por dez representantes (10 titulares e 10 suplentes), sendo cinco representações do Poder Público Municipal e cinco representações da Sociedade Civil Organizada que desenvolvem programas, projetos e/ou atividades voltadas para a criança e o adolescente no Município.
        
         Considerando que muitas crianças e adolescentes apresentam baixa frequência escolar, são vítimas de violência nos lares, nas escolas e na sociedade, vivem em situação de trabalho infantil, além de serem envolvidos em furtos e uso de entorpecentes, dentre outros motivos que evidenciam a negligência e violação de direitos, por meio do abandono e falta de acompanhamento dos familiares e/ou responsáveis, até mesmo a falta de apoio da sociedade, o CMDCA por meio do Projeto: Pequeno Cidadão propõe ações de sensibilização em defesa dos direitos da população infanto-juvenil, baseados em dados estatísticos apresentados pelo Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social – CEMARIS, referente ao município de Bela Cruz no período de 2011 a 2012:

ü  Abuso Sexual Criança – 05 casos
ü  Abuso Sexual Adolescente - 03 casos
ü  Exploração Sexual Criança – 04 casos
ü  Violência Doméstica Física Criança - 03 casos
ü  Violência Doméstica Física Adolescente – 18 casos
ü  Violência Doméstica Psicológica Adolescente – 08 casos
ü  Violência Doméstica Negligência Criança – 19 casos
ü  Violência Doméstica negligência Adolescente – 12 casos
        Vale salientar que os dados apresentados referem-se somente aos casos notificados, que não correspondem à totalidade dos casos de violação de direitos da criança e do adolescente, que por vezes acontecem sem nenhuma notificação.

         Diante do acima exposto, em consonância com o Plano de Ação do CMDCA, o referido Conselho realiza uma ampla mobilização social para angariar recursos financeiros, por meio de doações, restituição dos impostos fiscais e/ou multas judiciais, em prol da aquisição de um micro-ônibus que servirá como transporte coletivo para percorrer os bairros da sede e localidades da zona rural do Município, com o intuito de sensibilizar a sociedade em defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como apoiar as instituições de ensino, de promoção social, desportivo e cultural, intensificando as ações de garantia de direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal. 
  
         O veículo será de propriedade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mantido com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, destinado ao uso dos Conselheiros e demais profissionais envolvidos nas atividades direcionadas ao público infanto-juvenil, seja com o objetivo de circulação dentro ou fora da cidade. As ações serão de cunho socioeducativo, promovidas pelo CMDCA e demais setores do Poder Executivo Municipal, através dos equipamentos sociais, educacionais, desportivos e culturais, como subsídios para minimizar os prejuízos no desenvolvimento das competências e habilidades: física, artística, psicomotoras, dentre outras exigidas nessa fase importante da população infanto-juvenil. A proposta será também um meio para canalização de recursos e viabilização de políticas públicas mais eficientes e eficazes junto às crianças e adolescentes que precisam ter seus direitos garantidos e sua integridade zelada pelos órgãos competentes.   

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

A VERDADE 14 01 2014 - Governo do Ceará.

Evaporação da água nos açudes é inevitável | O POVO

Evaporação da água nos açudes é inevitável | O POVO

AÇUDES 23/01/2014

Evaporação da água nos açudes é inevitável(0)


“Todo reservatório aberto, nas nossas condições, está sujeito à alta evaporação”, afirmou o doutor em Solos e Água, Moisés Custódio Saraiva, que também é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Alta temperatura, falta de chuvas e ventos fortes são os fatores que intensificam o fenômeno, que é natural e ajuda a piorar o estado dos reservatórios no Ceará. O professor explicou que o ideal seria armazenar água no interior do solo. “Debaixo da terra, a evaporação praticamente não existe”, explicou.

“O sol só chega a 30 cm ou 40 cm e se o reservatório for de areia, é ainda melhor, porque a água não consegue subir por capilaridade. E não tem evaporação”, acrescentou. A situação é pior para os açudes pequenos, que têm grande superfície e pouca profundidade. “O mundo inteiro já tentou evitar a evaporação, colocando até camadas de uma substância que teria essa função. Mas é um procedimento caro e o primeiro vento forte leva essa camada embora”, detalhou.

A necessidade de chuvas intensas para abastecer os açudes é reforçada por Moisés para que haja escoamento superficial da água. “Quando a chuva é pouca não há esse escoamento. A água não vai para o reservatório, ela se infiltra no solo e não escoa. O ideal é um inverno que comece com chuvas fortes e termine com precipitações mais amenas, ideais para o cultivo de culturas”, explicou. (Sara Oliveira)

Até quando o Ceará vai suportar medidas emergenciais? | O POVO

Até quando o Ceará vai suportar medidas emergenciais? | O POVO

SECA 23/01/2014

Até quando o Ceará vai suportar medidas emergenciais?

Ações emergenciais tentam transferir água de onde ainda é possível, diminuindo ainda mais os volumes dos açudes. As adutoras implantadas chegam a transferir até 62,5 litros de água por minuto
FÁBIO LIMA
O açude Penedo, em Maranguape, é um dos que estão em situação crítica, com volume de apenas 1,24%

O prognóstico sobre o período chuvoso de 2014 foi feito e as ações emergenciais para evitar um colapso de abastecimento anunciadas. Mais uma vez. Durante 11 anos (2003-2013), foram seis quadras chuvosas abaixo da média no Ceará, três apenas nos últimos quatro anos (ver quadro). Hoje, dos 144 açudes cearenses, 59 não têm sequer 10% de volume d’água. A distância entre a água e quem precisa dela pode até ser reduzida por adutoras e carros-pipa. Mas até quando, se diferente de anos anteriores, a sequência de seca não deu fôlego aos reservatórios do Estado?

Entre os 184 municípios do Estado, Fortaleza está livre de problemas com água, afirmam os órgãos de controle e monitoramento hídrico. Isso se explica pelo fato de o abastecimento ser oriundo de reservas como o Castanhão, que está com 39% de volume, e o açude Orós, com 49%. A possibilidade de racionamento é mínima, de acordo com o chefe de monitoramento de recursos hídricos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), André Mavignier. “Apenas em junho -após a quadra chuvosa - teremos uma previsão sobre a possibilidade de danos à Capital. Mas precisamos começar a economizar água”, orientou.

A recomendação de André já virou regra em algumas cidades do Interior. Na maioria, já não é mais nem opção. A paisagem de secura tem em seu cenário a diminuição visível e rápida dos açudes, o que desperta a preocupação sobre a vazão das adutoras emergenciais implantadas, que chegam a transferir até 62,5 litros de água por minuto. André reconheceu que os sistemas podem significar risco de esvaziar o que ainda se tem. “É uma solução rápida, porque para perfurar poços precisa achar um local e esperar que a água tenha qualidade. Corre o risco, mas se a gente não tirar, o sol faz isso pela evaporação”, frisou.

Açudes e adutoras
Em agosto do ano passado, as águas do açude Flor do Campo (município de Novo Oriente) passaram a ser transferidas para o açude Carnaubal, que abastece Crateús através de uma adutora emergencial. O reservatório que hoje socorre a cidade está com 3,9% dos 105 bilhões de litros que pode armazenar (hoje tem 4,1 bilhões). 

De acordo com dados do Portal Hidrológico do Ceará, em cinco meses, as perdas com a transferência de água e evaporação no Flor do Campo foram de 9 bilhões de litros. Nos períodos dos cinco meses anteriores à construção da adutora emergencial, o mesmo açude perdeu apenas 4,2 bilhões de litros.

Já o açude Carnaubal, beneficiado pela medida, foi aumentando de volume a partir de agosto (quando tinha 0,4% do total) e chegou a ter 3% do volume nos primeiros dias de outubro. Desde então, a água vem minguando. Até ontem, os dados apontam o nível de 1,6% para o reservatório. O que significa que hoje ele guarda 1,2 bilhão dos 80,6 bilhões que comporta.

Em maio de 2013, outra adutora passou a transportar 30,10 litros de água por segundo do açude Missi para a cidade de Amontada, a 157 km da Capital. Desde então, o volume do reservatório passou de 40,1% para 24,91%, conforme informações do Portal. Medida de urgência, as adutoras são sinônimo de alento para alguns municípios e alvo de robustos investimentos do poder público.

Saiba mais

O prognóstico do período chuvoso do Ceará, entre fevereiro e abril, foi divulgado ontem. As chances de o Estado apresentar precipitações abaixo da média são de 40%.
 
Na categoria considerada média, a probabilidade é de 35%. Já quando consideramos as chances de ter um trimestre com chuvas acima da média, o percentual cai para apenas 25%.
 
Dos 144 açudes cearenses, 122 estão com volume inferior a 30%, 59 estão com menos de 10% e apenas um (o Gavião) tem volume superior a 90%


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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014


Itapipoca recebe o Festival de Dança Litoral Oeste 2014

O Festival de Dança Litoral Oeste 2014 acontece entre 24 de janeiro e 09 de fevereiro, passando pelas cidades de Itapipoca, Trairi e Paracuru, no Ceará.

Vai começar a temporada de dança no litoral cearense. Mais de quinze atrações cearenses vão compor a programação do Festival de Dança Litoral Oeste 2014, que entre 24 de janeiro e 09 de fevereiro acontecerá aos finais de semana (sexta a domingo), respectivamente nas cidades de Itapipoca, Trairi e Paracuru. A programação começa em Itapipoca, onde acontece no próximo fim de semana (de 24 a 26 de janeiro). Em Trairi o festival será no fim de semana seguinte (de 31 de janeiro a 02 de fevereiro). O Festival de Dança Litoral Oeste encerra em Paracuru, onde estará de 07 a 09 de fevereiro.
Os bailarinos e companhias participantes foram inscritos por meio de convocatória e selecionados pela organização do festival. Em Itapipoca apresentam-se as seguintes companhias de dança: Cia Rebentos (Itapipoca), Souza Frota (Sobral) Cia Arreios (Trairi), Cia Flex (Trairi), Cia Ciclos (Tabuleiro do Norte), Em Dois Cia de Dança (Fortaleza), Ritmo Souto (Fortaleza), BMX Crew (Itapipoca), Cia Balé Baião (Itapipoca), Paracuru Cia de Dança (Parcuru) e Grupo Tablado (Fortaleza).
A programação acontecerá na sexta-feira às 20h no Galpão da Cena, no sábado às 20h na Praça do Hotel e Praça Perilo Teixeira, e no domingo às 9h no Galpão da Cena. No sábado haverá também show "Alma Leve", da cantora Lídia Maria (Fortaleza).
Além de espetáculos de variadas vertentes, como Balé Clássico, Dança Contemporânea, Danças Populares Tradicionais e Hip Hop, os bailarinos e companhias de dança participam de “Encontros-Aconchegos”, que é uma novidade desta edição. A ideia é integrar artistas e produtores envolvidos em cada cidade.
O Festival de Dança Litoral Oeste destaca-se como um evento que prioriza, sobretudo, a dança cearense na sua diversidade, apresentando diversas ações gratuitas em amplo alcance, de caráter artístico e formativo. Os três municípios da região do Vale do Curú e Litoral Oeste do Ceará desenvolvem há mais de 20 anos ações continuadas e permanentes em dança, no âmbito da formação técnica, pesquisa, criação, montagem, mostra e difusão. Além de se propor como ação descentralizadora e democrática de circulação da dança, o Festival vem se desenhando como um espaço privilegiado para a confluência de troca de experiências, convívio e celebração dos afetos que articulam esta arte no Ceará.
Festival de Dança Litoral Oeste 2014 tem o incentivo da COELCE - uma empresa ENDESA Brasil, apoio cultural do GOVERNO DO ESTADO através da SECRETARIA DE CULTURA, parceria da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI. Realização: ASSOCIAÇÃO DE ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA (AARTI). 
SERVIÇO
Festival de Dança Litoral Oeste 2014 - Em Itapipoca (24 a 26.jan), Trairi (31.jan a 02.fev) e Paracuru (07 a 09. fev). Informações: (85)3046-2744. Facebook: Festival de Dança do Litoral Oeste Ceará 2014. GRATUITO.

PROGRAMAÇÃO EM ITAPIPOCA
Dia 24.Jan

A partir das 19h30 - Ponto de Cultura Galpão da Cena:
Videodança de Itapipoca
Espetáculos:
“Escolhas” - Cia Ciclos (Tabuleiro do Norte)
“Arquiteturas instantâneas” - Cia Rebentos (Itapipoca)
“Corpo Divino” - Cia Arreios (Trairi)
“Homem Lobo do Homem” - Souza Frota (Sobral)
“Transeuntes” - Cia Flex (Trairi)
BAR BUTECO aberto com DJ, balada e sinuca.

Dia 25.Jan

A partir das 17h30 - Praça do Hotel:
Interferência de dança: “É carona”, da Em Dois Cia de Dança (Fortaleza)
Arena Danças Urbanas:
“Fullgás” - Ritmo Souto (Fortaleza)
“Interdança” - BMX Crew (Itapipoca)

A partir das 20h - Praça da Matriz:
Show musical “Alma leve” - Lídia Maria (Fortaleza)
Espetáculos:
“A invenção do Baião Teimoso” - Cia Balé Baião (Itapipoca)
“Dois Pontos” - Paracuru Cia de Dança (Paracuru)
“Suspiros Del Alma” - Grupo Tablado (Fortaleza)
Homenagem a artistas e produtores de dança do Ceará: Andrea Bardawil, Flávio Sampaio e Ernesto Gadelha. 

Dia 26.Jan

A partir das 9h - Ponto de Cultura Galpão da Cena:
Encontro “Para Cafés, Danças e Afetos”, com bailarinos, professores, coreógrafos, produtores e afins. Trajetórias de vida e dança dos homenageados.



ASSESSORIA DE IMPRENSA
Jornalistas Resp: Sônia Lage e Eugênia Nogueira
Tel: (85)3252.5401 / 9989.5876 / 9989.3913
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21/01/2014


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Impunidade impede avanços de Brasil como 'democracia influente', diz ONG


Atualizado em  21 de janeiro, 2014 - 07:42 (Brasília) 09:42 GMT

Protesto no Rio de Janeiro (Reuters)
Repressão policial durante os protestos foi criticada no relatório da HRW
De um lado, um país tentando se consolidar como uma democracia influente em debates internacionais sobre questões de direitos humanos.
De outro, uma nação que, ano após ano, não consegue lidar com problemas domésticos como tortura, violência policial, prisões superlotadas e impunidade.
 
Esse é o balanço do capítulo sobre o Brasil do relatório anual da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira, com os avanços e retrocessos em questões ligadas ao direitos humanos em todo o mundo.
No documento deste ano, as críticas ao Brasil - especialmente no que diz respeito à segurança - são bastante semelhantes às de 2013.
"Além de não ter melhorado nesses quesitos, problemas como conduta policial e a situação carcerária foram potencializados por eventos do ano passado, como a ação violenta da polícia nos protestos, a morte de Amarildo e a matança no Maranhão", disse à BBC Brasil Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país.
"Ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma desproporcional contra os manifestantes."
A Secretaria de Direitos Humanos disse que só comentaria o relatório da Human Rights Watch após sua divulgação, marcada para a manhã desta terça-feira.

Carandiru

Para Maria Laura, houve avanços pontuais na questão da segurança, mas os problemas sistemáticos não foram resolvidos. "Não vemos a punição dos responsáveis. Isso é gravíssimo. Nos protestos, por exemplo, policiais foram, sim, processados, mas não vemos uma conclusão dos casos."
Como "notável exceção", o documento cita a condenação de 48 policiais pelo homicídio dos detentos mortos na prisão do Carandiru, ocorrida em São Paulo em 1992.
Segundo o relatório, há outros problemas sistemáticos que persistem, como as condições desumanas e degradantes em delegacias e prisões.
"O Brasil ainda tem que fazer muito mais para se consolidar como democracia influente no mundo", afirmou Maria Laura.
Entre iniciativas positivas na área, a diretora da ONG cita a implementação da lei estadual em São Paulo que proíbe policiais de socorrerem vítimas de tiroteios, sendo obrigados a esperar pelo resgate para transportá-los para o hospital - uma medida que reduziu em 34% o número de mortes decorrentes de ações policiais.

Privacidade e domésticas

A diretora também elogiou "o papel de liderança" do Brasil na luta pelo direito à privacidade, afirmando na ONU que "nenhum governo pode violar a privacidades de governos ou de indivíduos". Mas disse que a Human Rights Watch espera que essa liderança seja replicada em outras áreas da diplomacia.
"O Brasil falhou, por exemplo, ao se omitir na votação da ONU sobre a guerra na Síria. Quando o Brasil fala, como no caso da invasão de privacidade, dá repercussão. Mas quando o Brasil se omite, isso também causa uma reação, e ela é bastante negativa para o país no cenário mundial."
Fora da esfera da segurança pública e da diplomacia do Brasil, a ONG também tratou da liberdade de expressão e acesso à informação no país, lembrando que seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013, além de profissionais feridos ou detidos durante os protestos.
O relatório faz elogia o que chama de avanço importante na área de direitos trabalhistas, com a aprovação da emenda constitucional (que ficou conhecida como PEC das domésticas) que garante que cerca de 6,5 milhões de trabalhadores dessa áreas recebam direitos como pagamento de hora extra e aposentadoria.

Atrocidades na Síria

O principal foco do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 foi a guerra na Síria e como as potências mundiais não estão tomando ações suficientes para barrar as atrocidades e a morte em massa de civis.
Segundo o documento, "a estratégia do governo sírio de travar uma guerra por meio de ataques a civis, bem como o aumento de abusos por grupos rebeldes, causaram horror em 2013, mas não houve pressão suficiente por parte de líderes mundiais para cessar as atrocidades e responsabilizar os criminosos".
O relatório destaca que o fato de a Rússia e a China terem impedindo o Conselho de Segurança da ONU de agir permitiu o assassinato de civis sírios por ambos os lados.
A ONG também cita as divulgações feitas pelo ex-colaborador da NSA (agência de inteligência do governo americano) Edward Snowden, criticando a vigilância em massa feita pelo governo americano. Mas ressaltou que a indignação mundial perante esse "menosprezo ao direito à privacidade" traz uma perspectiva de mudança.

TRAIRI NO DIARIO DO NORDESTE

LITORAL OESTE

Trairi busca vencer os desafios do desenvolvimento socioeconômico

09.01.2014
Gestão municipal prevê conjunto de ações para fortalecer o potencial de crescimento da cidade em diferentes setores
Fortaleza. De um lado, o Trairi, com 36 quilômetros de praia, apresentando-se como reduto de grandes belezas litorâneas do Estado. De um outro, o mesmo município que detém 30% da população com renda familiar abaixo do salário mínimo. Ao mesmo tempo que desponta para um futuro promissor se explorar bem seus recursos naturais, como o aproveitamento industrial de uma grande produção de algas, a maior do País, é uma cidade que padece com a falta d´água e saneamento básico na sede e distritos. Ainda assim, há localidades, como a Praia de Mundaú, onde se desenvolve um dos maiores parques eólicos do Estado.

Vista aérea do município que oferece condições naturais de crescimento, com novas demandas sociaisSão com essas contradições que o prefeito Francisco José Ferreira Noronha, conhecido por Doutor Noronha, impôs como desafio para aprumar o município dentro dos trilhos do desenvolvimento, não apenas ao longo de sua gestão, mas que terá neste ano um marco definitivo. Afinal, conforme diz, entre a resignação de uma região que tem sido maltratada pela má prestação do serviço público e o aproveitamento do potencial econômico oferecido, haverá de optar pelas alternativas que finalmente levem ao progresso socioeconômico.

As conquistas pretendidas por Doutor Noronha, ainda seguindo o mesmo paradoxo, são desafiadoras. Porém são modestas porque entende que se trata de alcançar aquilo que o município já oferece de sobra, como a exploração de um turismo sustentável, com suas praias e dunas, a aproximação com a Capital, a 130Km, e a logística da infraestrutura já existente, oferecida pela CE-085 e o Porto do Pecém. E não são modestas porque há muito o que fazer, no aspecto das demandas sociais, na melhoria da educação, saúde, saneamento básico e geração de emprego e renda.

Desafios

"Foi cidade sempre vítima da má política. Vim trabalhar aqui como médico e resolvi que podia fazer melhor", disse Doutor Noronha. Os desafios começaram logo quando assumiu a administração. Noronha, que é médico obstetra e ginecologista, foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 2012 e assumiu o cargo depois que a Justiça determinou a cassação do mandato da prefeita eleita, Regina Nara Batista, do vice-prefeito eleito José Ademar Barroso e dos vereadores Henrique Mauro Filho e Carlos Gustavo Monteiro, condenados por compra de votos na eleição ocorrida naquele ano.

O afastamento da prefeita Regina Nara, determinado pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima, foi mais um capítulo na novela dos conflitos políticos de Trairi. Um pouco antes das eleições, no dia 19 de setembro de 2012, 10 pessoas foram presas, suspeitas de formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Dentre os presos, estavam a então primeira-dama do município, Sílvia Virgínia Aguiar, casada com o prefeito afastado Josimar Moura Aguiar, e o filho do casal, Gustavo Viana Aguiar. Também foram apreendidos alimentos, já acondicionados em pacotes, o que levou à suposição de distribuição de cestas básicas e medicamentos que, supostamente, seriam utilizados na troca por votos.

Em meio à tensão pré-eleitoral, a luta por liminares não apenas se iniciaria como até se intensificaria após o pleito, quando houve o afastamento da prefeita Regina Lara, assumindo assim o Doutor Noronha. Mais recursos foram apresentados para retorno da gestora afastada, mas não obtiveram êxito. No ano passado, primeiro da gestão, as dificuldades começaram pela ausência de documentos das contas da Prefeitura. Em seguida, um rosário de problemas. Além de não haver prédios para escolas públicas em Mundaú, a merenda escolar inexistia. Os médicos deixaram de manter a regularidade no Programa dá Saúde da Família (PSF). O hospital municipal apresentava precárias instalações. Para piorar, a forte seca de 2013, fez secar a lagoa do Criancó, que abastece a cidade.

Não sem dificuldades, a "casa começou a ser arrumada", conforme diz Noronha, ao mesmo que tempo em que as batalhas na Justiça eram vencidas e se determinava a sair do imobilismo. Com isso, investiu na atração de profissionais de saúde, particularmente médicos, mantendo a regularidade das equipes do PSF e da atenção secundária. Deu ganhos reais ao funcionalismo municipal, especialmente, aos professores e, na geração de renda, vem favorecendo os incentivos fiscais para a instalação de indústrias. Ele lembrou que já está em negociação a vinda de uma fábrica de caminhões, de origem chinesa. O abastecimento de água tem-se procurado sanar com a perfuração de poços. Com a expansão da rede de esgotos no Ceará, iniciativa do governo do Estado e que beneficiará Trairi, ele acredita que se avançará ainda mais no turismo sustentável.

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

Belezas naturais atraem turistas

Fortaleza. Até onde acaba o "deserto", representado pela coleção de dunas ao derredor e começa a praia, há uma sucessão de deslumbramento pelas belezas naturais. Na cidade das contradições, também se verifica a imposição da modernidade, como as usinas eólicas instaladas no entorno do litoral, assim como se conserva a simplicidade das aldeias de pescadores em boa parte da faixa litorânea.

Hotéis com projetos arquitetônicos que ressaltam as belezas naturais das praias do município são atrativos para os visitantes vindos de outros Estados e países
Trairi encanta especialmente pela beleza de suas praias, Flecheiras, Mundaú e Guajiru e, ainda, as largas piscinas naturais formadas pelos arrecifes em maré baixa, além das lagoas e brancas dunas.

A praia de Flecheiras é uma das mais belas do Litoral Oeste, localizada numa pequena enseada em forma de "S". O aspecto selvagem se contrapõe com as modernas pousadas e hotéis que vêm se instalando na região. As novas edificações apresentam bom gosto no aproveitamento dos materiais locais, principalmente a palha que ornamentam os tetos. Restaurantes, lojinhas e comércio de passeios, buggys e quadriciclos oferecem preços variados e sempre podem ser pechinchados.

Para se deslocar de uma praia para outra, há uma estrada asfaltada ligando todo o litoral. O viajante, assim, tanto pode contemplar o extenso mar do lado e os montes de areias, onde se formam as dunas. Um pouco atrás, verificam-se as torres com os cataventos produzindo energia limpa, a partir dos ventos.

Essa vocação para o uso inteligente dos recursos naturais, evitando os desperdícios e os danos ambientais, já se faz sentir em algumas pousadas. Na Pousada Estrela de Mundaú, oferece-se nos seus 20 apartamentos ar condicionado, televisão, frigobar e água quente. É essa água quente que está a novidade: o uso da energia solar.

A pousada é administrada pelo casal austríaco Michele e Pierre, que há 20 anos se estabeleceram no local. Pierre, que é engenheiro, conta que quando pensou em dotar os chuveiros com água quente, utilizando chapas de zinco, para absorver a energia do sol, chegou a ser considerado louco.

"Em primeiro lugar, ninguém entendia porque se queria água quente numa região que faz muito calor. Mas eu gosto de tomar banho quente e existe assim muitas outras pessoas", afirma.

O engenho de Pierre, conforme diz, é simples e pode ser ensinado até nos sites de enciclopédia na internet. O fato é que a iniciativa deu certo e é um referencial no Mundaú.

Lazer tranquilo
Com a maré baixa, saindo de Flecheiras, é possível fazer um passeio a pé até Guajiru, vilarejo de pescadores. Assim como Mundaú, Guajiru é uma praia de águas calmas e cristalinas, localizada numa grande baía, protegida por 100 metros de arrecifes, a apenas um quilômetro da beira-mar. No limite da foz do rio Mundaú, a praia é margeada por densos manguezais e dunas brancas. Uma boa opção de lazer é o passeio de barco, com uma hora e 30 minutos de duração. O preço individual é de R$ 20,00.

O mar calmo das praias na faixa litorânea de Trairi oferece as condições ideais para a prática de diferentes modalidades de esportes náuticos. Trairi é um paraíso para quem pratica esportes como o kitesurf e windsurf, tendo em Flecheiras um ponto de referência, com empresas que alugam equipamentos, além da infraestrutura hoteleira e gastronômica no local. 

domingo, 12 de janeiro de 2014

Resultado do primeira chamada do Sisu será divulgado nesta segunda-feira | Radioagência Nacional

Resultado do primeira chamada do Sisu será divulgado nesta segunda-feira | Radioagência Nacional

SUCESSÃO ESTADUAL ( ANTONIO VIANA )

AVOL • Antônio Viana Online

12 de janeiro de 2014 às 17h30m
Eleições 2014: Cid Gomes vai "cozinhar" os adversários e aliados em Banho-Maria

Hoje a coligação do PROS teria, no mínimo, 18 partidos, dos 31 com registro no TRE-CE. O Brasil tem 32 partidos, no entanto, o PCO não tem atuação no Ceará.


Cid, Tasso, Eunício e as eleições 2014
O governador Cid Gomes vem dizendo, já a algum tempo, que só vai pensar em candidaturas lá para abril, maio ou junho de 2014.
Para quem acompanha o programa Antônio Viana, Política Especial, da Rádio Cidade AM 860, se segunda a sexta-feira, de 06:30 as 08horas e de 10 as 11horas, isso não é nenhuma novidade. Temos gravações de vários meses atrás onde ele afirma exatamente isso.
A questão é você entender o por que de toda essa segurança do governador em esticar a corda da sucessão o máximo possível.
Sabiamente o governador tem dito que no momento certo ele vai conversar com todos os aliados e que é fudamental manter as alianças e que vai trabalhar para isso.
No entanto, nas últimas entrevistas Cid Gomes deixou escapar que a chapa completa para as eleições de outubro de 2014, só vai ser formada nas últimas horas e que os nomes deverão ser conhecidos somente entre os dias 27 e 28 de junho.
Portanto, o governador fará a convenção do PROS e partidos aliados no dia 29 de junho, um domingo, ou no último dia do prazo, 30 de junho, uma segunda-feira.
E as oposições? E o Eunício Oliveira?
É aí que entra a conversa do banho-maria. O banho-maria é um método utilizado para aquecer lenta e uniformemente qualquer preparo líquido ou sólido e evitar seu aquecimento excessivo através do contato direto com o fogo (a temperatura nunca é superior a 100ºC).
Muitos de nós conhecemos muito pouco sobre esse método ou conhecemos apenas o banho-maria no forno ou fogão. Poucos sabem que o banho-maria também pode ser gelado.
Explicando melhor:
Como pode as oposições ficarem esperando até junho para se definirem?
Como pode as oposições ficarem esperando por Eunício Oliveira, que está esperando por Cid?
Como pode o aliado de 1ª hora de Cid, como gosta de afirmar o senador Eunício Oliveira, esperar tanto tempo para ter uma definição sobre o apoio ou não do grupo de Cid a sua postulação ao governo do Estado?
A resposta a essas indagações está no quadro partidário do Ceará hoje. Salvo algumas modificações de última hora ou interferências oriundas das direções partidárias nacionais, dos 31 partidos com registros no Ceará, Cid/Ciro/Ivo contam com aproximadamente 20 partidos.
Portanto, o governador sabe muito bem o que está fazendo.
Estariam hoje na coligação do PROS de Cid/Ciro e Ivo
1 - PROS -  O partido do governador e seu grupo político
2 - PT de Guimarães, Ilário, José Airton, Artur Bruno, Professor Pinheiro, etc
3 - PSD de Almircy Pinto
4 - PP do deputado federal José Linhares
5 – PTB do deputado federal José Arnon Bezerra
6 – PDT do deputado federal André Figueiredo
7 – PHS do deputado estadual Tin Gomes
8 – DEM de Moroni Torgan (fator nacional?)
9 – PPS de Alexandre Pereira (fator nacional?)
10 – PSDC do deputado estadual Ely Aguiar
11 – PMN de Reginaldo Moreira (comanda a Ceasa há vários anos)
12 – PSL do Vereador José do Carmo
13 – SDD de Luiz Alves Noronha Junior e Genecias Noronha (fator nacional?)
14 – PTN de Toinho do chapéu, Nildo Sobral e deputado Júlio César Filho
Alguns partidos estão dando total apoio, na Câmara Municipal de Fortaleza, ou participando diretamente do 1º escalão da gestão do prefeito Roberto Cláudio, portanto, deverão estar na coligação do PROS para o governo do Estado em 2014.
15 – PPL de André Ramos (hoje comanda o Imparh)
16 – PSC do Vereador Francisco Wellington Saboia Vitorino
17 – PTdoB de Haroldo da Silva Abreu, deputado Paulo Facó, vereador Leonelzinho
18 - PTC de Aldenor Figueiredo Brito, vereadores Bá, Aonde é e Cláudia Gomes
Partidos que poderão estar com o PROS para 2014
19 – PRP de Francisco Moreira Leitão e da deputada estadual Beth Rose          
20 - PRTB de José Vilemar Carneiro Filho
21 – PEN de Samuel Moraes Braga
Indefinido
22 – PMDB do senador Eunício Lopes de Oliveira
23  - PV de Raimundo Marcelo Carvalho da Silva
24 – PCdoB de Luís Carlos Paes (Patinhas, Inácio, Chico Lopes, João Ananias, Arruda)
Contra Hoje:
25 - PSDB de Luiz Alberto Vidal Pontes
26 – PSB de Aluisio Sergio Novais Eleutério
27 – PR de Lúcio Gonçalo de Alcântara/Roberto Pessoa/Capitão Wagner, etc
28 – PRB de Miguel Dias de Souza
Outros que estarão contra, juntos ou separados
29 – PCB                   
30 – PSTU                 
31- PSOL
Por: Carlos Viana

TRÂNSITO DE TRAIRI.ACIDENTE NA SEDE E BURACOS E ENGARRAFAMENTO EM FLECHEIRAS

NESTE DOMINGO, 12 JAN 2014,  UM AUTOMÓVEL COLIDIU COM UMA

CASA NA AVENIDA SALVADOR MARTINS EM TRAIRI.

O CARRO FICOU COM A FRENTE PARCIALMENTE DESTRUIDA E A CASA TEVE O


UMA DAS COLUNAS DA VARANDA PARTIDA AO MEIO, DANDO A IMPRESSÃO DE

TER ENTRADO NO CARRO.






O SISTEMA DE AIRBAG FOI ACIONADO..

NA POLICIA MILITAR NÃO HOUVE REGISTRO DO ACIDENTE, APESAR DO LOCAL

FICAR A MENOS DE TREZENTOS METROS DA DELEGACIA DE TRAIRI.

O PM DE PLANTÃO TOMOU CONHECIMENTO  DO FATO PELA REPORTAGEM. POR

VOLTA DE UMA DA TARDE.

AS TRÊS DA TARDE QUANDO A REPORTAGEM PASSOU DE VOLTA PELO LOCAL, O

CARRO JÁ HAVIA SIDO RETIRADO.

ATÉ O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO A POLICIA, MESMO TENDOM IDO AO LOCAL,

NÃO CONSEGUIU IDENTIFICAR OS OCUPANTES DO VEÍCULO.  

DE ACORDO COM A PM NINGUÉM DEU ENTRADA NO

                                                      HOSPITAL DE TRAIRI POR CONTA DESTE ACIDENTE


                                                    O CARRO FOI RETIRADO DO LOCAL SEM A PRESENÇA

                                                     DA POLÍCIA.









 JÁ EM FLECHEIRAS DOIS BURACOS NA RUA SÃO

PEDRO, CAUSAM ENGARRAFAMENTOS  NO TRÂNSITO.

A RUA QUE JÁ É ESTREITA (DEVERIA SER MÃO ÚNICA E

NÃO É) FICA AINDA MAIS APERTADA POR CONTA DOS BURACOS.
















sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Entram em vigor restrições eleitorais a agentes públicos .

ELEIÇOES



Entram em vigor restrições eleitorais a agentes públicos .


Da Redação

A Justiça Eleitoral espera que 16 milhões de eleitores votem este ano por meio de identificação digital
Desde o dia 1º de janeiro está vedada a execução de programas sociais por entidade vinculada a candidato nas eleições de 2014 ou por ele mantida, ainda que tais programas sejam autorizados legalmente ou tenham sido executados no exercício anterior.
Os agentes públicos também estão proibidos de distribuir gratuitamente bens, valores e outros benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já executados no ano anterior. Mesmo nessas situações, porém, o Ministério Público Eleitoral tem poder para acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações.
Todas essas restrições estão previstas na Lei 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições. Ela veda, no artigo 73, uma série de “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.
Várias dessas condutas são proibidas somente a partir de três meses antes das eleições. Ou seja, a partir de 5 de julho, conforme o calendário eleitoral de 2014. Estão entre elas a contratação, remoção, exoneração e nomeação de servidores, restrições que permanecerão em vigor até a posse dos eleitos.
Além de fazer valer o princípio da igualdade de oportunidades, um dos mais importantes da legislação eleitoral, a Lei 9.504/97 tem o propósito de incorporar às práticas dos candidatos os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição de 1998.
Equilíbrio da disputa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explica, em notícia publicada pelo portal daquele órgão, que as proibições “são necessárias ao equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano, e aí houve uma opção  política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”.
Assim, por exemplo, a partir de 8 de abril e até a posse dos eleitos é proibido qualquer reajuste para os servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo.
Entre 5 de julho e a data da eleição ficará vedada propaganda de instituição pública, a não ser para “produtos e serviços que tenham concorrência no mercado” e campanhas de “grave e urgente necessidade pública”. Pronunciamentos de autoridades públicas, em cadeia de rádio e televisão, somente são autorizados dentro do horário eleitoral, a não ser quando se tratar de “matéria urgente, relevante e característica das funções de governo”.
Sanções
A Lei das Eleições confere à Justiça Eleitoral poder não apenas para suspender os atos irregulares como para punir os seus responsáveis.
Os candidatos beneficiados pelo descumprimento das suas normas, sendo agentes públicos ou não, podem ter o registro da sua candidatura cassado. A lei prevê ainda a imposição de multas e a obrigatoriedade de ressarcimento de despesas efetuadas indevidamente – inclusive por parte do partido político a que pertencer o candidato.
É considerado agente público, de acordo com a lei, “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”.
Nas eleições deste ano, o TSE pretende ampliar para 16 milhões o número de eleitores habilitados a votar por meio de identificação digital.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Projeto amplia pena para pedestre infrator do Código de Trânsito

08/01/2014 - 15h07

Projeto amplia pena para pedestre infrator do Código de Trânsito


TV CÂMARA
Dep. Eliene Lima (PSD-MT)
Eliene: comportamento inadequado ou mesmo errado do pedestre pode provocar atropelamentos, muitos com vítimas fatais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5293/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que amplia a pena para o pedestre infrator, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
A proposta classifica a infração cometida pelo pedestre como média, com multa de R$ 85,13. O texto permite substituir a multa pela frequência em curso de educação de trânsito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo Lima, o curso seria uma opção principalmente para pedestres de baixa renda. “O comportamento inadequado ou mesmo errado do pedestre é um componente significativo para a ocorrência de atropelamentos, muitos dos quais resultam em vítimas fatais”, disse o deputado.
Cruzar fora da faixa
Atualmente, quem deixar de cruzar uma rua fora da faixa de pedestre, passarela ou passagem específica pode ser multado em R$ 26, que corresponde a 50% da multa leve prevista no Código.
Os pedestres também podem ser multados se cruzarem viadutos, pontes ou túneis sem calçada, se desobedecerem à sinalização ou se atrapalharem o trânsito em atos como manifestações e desfiles.
Detenção ou multa
Outra proposta (PL 5624/13), do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), tramita apensada e pune com seis meses a um ano de detenção ou multa os vendedores ambulantes ou entregadores de panfleto em pistas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção


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