quinta-feira, 22 de agosto de 2013

MEC quer criar Programa Mais Professores | Agência Brasil

MEC quer criar Programa Mais Professores | Agência Brasil


MEC quer criar Programa Mais Professores

21/08/2013 - 17h33
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado hoje (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.
Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.
A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.
Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.
Além de atrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.
O compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino.
Faz parte do compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a oferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de exatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um kit para estimular o interesse pelas ciências. "Vamos distribuir os kits de ciências para alunos de toda a rede. Ele vai poder manipular, usar. É inspirado em alguns brinquedos, mas mais sofisticado e barato", explicou Mercadante.
Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. "Andamos muito nos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de qualidade", disse.
Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
A defasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC, em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam.
Edição: Fábio Massalli
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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Feira de Ciências Regional

RECEBO E REPASSO CONVITE DA ESCOLA PADRE RODOLFO DE CANAÃ -TRAIRI

NO DIA, SE DEUS PERMITIR, ESTAREMOS LÁ PARA FAZER A COBERTURA.

Charles Robson,

boa tarde!

O convite que eu, aliás, nós da Escola Padre Rodolfo queremos fazer é em relação ao dia 27 de setembro.
Neste dia acontecerá em Trairi a Feira de Ciências Regional, onde estarão 42 escolas da região que abrange os municípios que integram a 2ª CREDE, ouseja, serão mais de 40 escolas neste evento, que será realizado na Escola Profissionalizante de Trairi.
Também estará conosco o Professor Ulisses Capozzoli, editor chefe da Revista Scientífic American Brasil, e queríamos que fosse realizada uma entrevista especial com ele, pois é um profissional reconhecido internacionalmente pela sua capacidade de interagir com a ciência.
Para maiores informações pode nos procurar.

Agradecemos sua atenção.

Mirian Soares
EEM. Pe. Rodolfo F. da Cunha
Canan
3351-2186- escola
9906-8024

Dicionário reúne expressões típicas de Trairi

casa de taipa.wmv

COISAS DA POLÍTICA DE TRAIRI
COISAS DA POLÍTICA DE TRAIRI AGOSTO 2013

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Semana Nacional da Coleta de Assinaturas para Reforma Política

Matéria Tv Metrópole - Canil Brandão Pagan


http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/abono-salarial-2013-2014-comeca-a-ser-pago-amanha
Impressão
Banner da campanha de alistamento 2013

TRE realiza campanha de alistamento eleitoral nas escolas

O TRE do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realiza, no período de 1º de agosto a 4 de outubro deste ano, em todo o Estado, a VI Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas.
A campanha é uma atividade do Programa Eleitor do Futuro e tem como objetivo incentivar o alistamento dos jovens de 16 a 17 anos, regularmente matriculados nas escolas públicas e particulares de todo o Estado. Para dar suporte à campanha, todos os cartórios eleitorais receberam material impresso (cartazes, folderes e cartilhas) e mídias (CD - spot para rádio e DVDs). 
As escolas interessadas em participar da campanha têm procurado os cartórios das 123 zonas eleitorais, na capital e interior, para preencher um formulário de cadastramento e uma declaração. Os modelos estão disponíveis no link da campanha na internet.
O cadastro eleitoral no Ceará registra hoje 141.823 eleitores na faixa de 16 e 17 anos. Em outubro de 2012, quando foram realizadas as eleições municipais, o cadastro apontava para 212.487 jovens, menores de 18 anos, aptos a votar.
A campanha de alistamento eleitoral configura-se como projeto estratégico vinculado à missão do TRE-CE, que estimula a prestação de serviço diferenciado à sociedade, em especial ao público jovem. Constata-se que o cenário atual do Brasil nos coloca adiante, pois estamos assistindo a movimentos de uma juventude que foi às ruas lutar por um país mais justo e democrático. O jovem está exercendo a sua cidadania de forma ativa e a campanha de alistamento vem ao encontro desse desejo juvenil de ter voz nas decisões importantes do país, estimulando a sua participação também através do voto.
Para agilizar a participação das escolas, a EJE contatou vários colégios em Fortaleza, que confirmaram presença na campanha. Na capital, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE disponibilizará a unidade móvel e quatro Kits 3G, o que permitirá a entrega imediata dos títulos emitidos. A programação (formato pdf) das 13 zonas eleitorais da capital no trabalho de visita às escolas terá início na próxima segunda-feira (5/8). Já estão agendadas 56 escolas.
As escolas interessadas em participar da campanha devem entrar em contato com o cartório eleitoral de sua circunscrição eleitoral. Na capital, com o Fórum Eleitoral: (85) 3308-2600 e (85) 3211-2600 ou por e-mail: coeje@tre-ce.gov.br.
No interior do Estado, as 110 zonas eleitorais estão elaborando a programação de ida às escolas, que também podem entrar em contato com os cartórios eleitorais para agendar as visitas dos servidores do TRE.
 A VI Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas será encerrada com a realização da V Semana da Justiça Eleitoral, que acontecerá na Praça do Ferreira, no período de 30 de setembro a 4 de outubro próximo. 
Maiores informações podem ser obtidas no site do TRE-CE – www.tre-ce.jus.br, ou, ainda, através dos telefones da Escola Judiciária Eleitoral: 3453-3870/3871.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Seminário de combate à violência sexual infantil

Evento vai reunir estudantes, educadores, moradores e a rede de proteção dos 29 bairros que compõem a Regional VI

Com o objetivo sensibilizar a sociedade a denunciar e combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, tendo em vista que Fortaleza irá sediar a Copa do Mundo de 2014, a Assembléia Legislativa do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, irá realizar no próximo dia 14 de agosto, às 8 horas, na Escola Estadual Paulo Benevides, em Messejana, o I seminário “Quem Cala, Consente – Fortaleza dá um cartão vermelho à violência sexual contra crianças e adolescentes”. 

O evento vai reunir estudantes, educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, técnicos dos CREAS e dos CRAS, psicólogos, promotores de Justiça, agentes de saúde, líderes comunitários, autoridades públicas e moradores dos 29 bairros que compõem a Regional VI. “Os diversos estudos sobre o assunto mostram que, na maioria das vezes, os casos de violência sexual são praticados, geralmente, por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio familiar e social. Por isso nós reforçamos a importância de deixar a sociedade em alerta, para que aprenda a identificar o abuso”, justifica a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose (PRP).

Durante o seminário será realizada uma palestra com a psicóloga e escritora Helena Damasceno, que explica as diferenças entre abuso e exploração sexual, as formas de prevenção e de identificação, os sinais de alerta, os indicadores físicos e comportamentais da vítima de abuso. Durante o evento, serão formados grupos de trabalho para a construção do Plano de Ações Estratégicas (PAE) e distribuídos materiais de divulgação da campanha, como cartazes, bótons, adesivos e panfletos, que explicam as formas de identificar o crime e os meios de denunciar.

“A campanha será realizada em todas as regionais de Fortaleza visando formar multiplicadores de combate a este tipo de crime que assola a nossa sociedade”, explica Bethrose. Em 2011 e 2012 a ação percorreu todo o interior do Estado, mobilizando 183 municípios e 494 escolas, formando ao final mais de 6 mil multiplicadores, com 209 planos de trabalho realizados.

SERVIÇO:

I Seminário Quem Cala, Consente – Fortaleza dá um cartão vermelho à violência sexual contra crianças e adolescentes. 
Local: Escola Estadual Paulo Benevides (Rua Angélica Gurgel, 186, Messejana)
Data: 14 de agosto (Quarta-feira)
Horário: das 8h às 12h.

Karlos Emanuel Soares
Boton Campanha 2013_2014.pngBoton Campanha 2013_2014.png








 

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Termina hoje a Semana Mundial de Aleitamento Materno | Radioagência Nacional

Termina hoje a Semana Mundial de Aleitamento Materno | Radioagência Nacional

Violência, emprego e saúde são os temas que mais preocupam os jovens brasileiros | Radioagência Nacional

Violência, emprego e saúde são os temas que mais preocupam os jovens brasileiros | Radioagência Nacional

CENTRAL DO ELEITOR


Impressão
Banner exibido na página da Central do Eleitor.

Central do Eleitor recebe mais de 8 mil demandas no primeiro semestre

A Central do Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou 8.741 atendimentos entre janeiro e junho deste ano. Criada em maio de 2010, a unidade é responsável por prestar informações e esclarecimentos institucionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, bem como auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.
Abril registrou a maior parte dos atendimentos, 3.747 ao todo. Em seguida, junho foi o mês de maior procura pela Central em 2013, tendo sido realizados 1.565 atendimentos. Desses, 93% (1.457) foram pedidos de informação. Também foram feitas 58 reclamações, seguidas de 25 sugestões, 14 denúncias, 5 felicitações, 3 elogios e 3 agradecimentos ao TSE. A maioria das demandas, 79% (1.236) ao todo, chegou por telefone.
O relatório mostra ainda que o tempo médio dos atendimentos da Central é de menos de 15 minutos. Um total de 1.556 demandas foram respondidas em uma média de 14 minutos e 19 segundos.
Demandas
As demandas recebidas também são cadastradas por temas. O relatório de junho registra que, do total de 1.565 atendimentos, 840 foram sobre recadastramento biométrico, o que representa pouco mais da metade, ou seja, 54%. Em seguida, estão atendimentos sobre certidão de quitação e crimes eleitorais, que somam 12% dos atendimentos. Em números absolutos, chegaram 185 demandas sobre esse assunto.
Demandas por estado
Na comparação de atendimentos feitos por unidade da federação, o Distrito Federal sai disparado na frente, com 1.086 demandas, o que representa 69% do total. Em seguida vem São Paulo, com 127 demandas (8%) e Rio de Janeiro, com 64 pedidos (4%).
Perfil
Com relação à ocupação de quem faz as demandas, a maior parte vem de empregados de empresas privadas (694), seguidos de servidores públicos (174) e de estudantes (143).
Julho
No primeiro mês deste segundo semestre, a Central recebeu 1.547 demandas. Seguindo o perfil de solicitações feitas nos meses anteriores, 93% (1.447) das demandas foram pedidos de informação, sendo a maioria sobre recadastramento biométrico (830), seguidas de dúvidas sobre certidão de quitação eleitora (189) e título eleitoral (148). Das 1.547 demandas, 73,5% (1.137) foram feitas por telefone.
Funcionamento
No banner disponível no Portal do TSE, o eleitor tem acesso ao “Formulário da Central do Eleitor”. As dúvidas, críticas e sugestões devem ser encaminhadas à Central por meio do preenchimento do formulário e serão respondidas em até dois dias úteis.
A Central do Eleitor, localizada na Sala A-868 do edifício-sede do TSE, também oferece atendimento presencial e por telefone, nos números (61) 3030-8700 e 0800-648-0005.
A unidade não atende pedidos que envolvam consultoria e assessoria jurídica, por serem atividades privativas da advocacia.
RR/LF
FONTE: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Agosto/central-do-eleitor-recebe-mais-de-8-mil-demandas-no-primeiro-semestre

terça-feira, 6 de agosto de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA IMPRENSA

Através de nota, o representante do Ministério Público Estadual, que atua na Comarca de Quixeramobim - Ceará, Dr. Igor Pereira Pinheiro, convocou os profissionais de imprensa que atuam em Quixeramobim-CE

Procurador de Justiça do Estado do Ceará emite nota de esclarecimento sobre manifestações contra promotor de Justiça


Quixeramobim: Procurador de Justiça do Estado do Ceará emite nota de esclarecimento sobre manifestações contra promotor de Justiça

O procurador de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, usou sua página na rede social Facebook, neste domingo, 04, para prestar esclarecimentos sobre a instituição a qual pertence, o Ministério Público. O procurador aproveitou o ensejo para também esclarecer pontos relativos às manifestações organizadas em Quixeramobim contra o atual promotor de justiça, Igor Pereira.

Segundo os esclarecimentos: “quem, eventualmente, não concordar com quaisquer iniciativas do Ministério Público ou decisões dos juízes, deve recorrer à Justiça através de advogado”. O procurador acrescenta ainda: “só mesmo, em três situações, é possível tirar um promotor de justiça de sua titularidade: por vontade do próprio promotor; por interesse público (falta grave, p. ex.); ou por vontade de Deus. O resto, insisto, é improcedente”, afirmou.

Confira a Nota de esclarecimento:

“A PROPÓSITO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES CONTRA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUIXERAMOBIM, DR. IGOR PINHEIRO, TENHO A INFORMAR:

1. Este breve comentário visa melhor esclarecer sobre o funcionamento do Ministério Público, relativamente às garantias funcionais de seus membros.

2. Os membros do Ministério Público (promotores e procuradores), bem como os juízes, têm garantias constitucionais para o desempenho de suas relevantes funções. Dentre elas, destaco duas: inamovibilidade (art. 128, § 5º, I, b, da CF/88) e independência funcional (art. 127, § 2º, da CF/88).

3. Pela “garantia da independência funcional”, o membro do Ministério Público se manifesta, dentro ou fora dos processos, de acordo com o seu livre convencimento, segundo a Constituição e as leis. Ninguém pode interferir nas iniciativas do Órgão Ministerial. Quem, eventualmente, não concordar com quaisquer iniciativas do Ministério Público ou decisões dos juízes, deve recorrer à Justiça através de advogado – assim prescrevem as leis e as relações democráticas.

4. Por outro lado, tanto os membros do Ministério Público, como os juízes, são inamovíveis, posto que gozam, também, da “garantia da inamovibilidade”, isso por vontade dos deputados federais e dos senadores constituintes que foram eleitos pelo Povo Brasileiro (1988).

5. O Órgão do Ministério Público instaura, apura, requer, pede, solicita, requisita. Quem decide é o Juiz, os tribunais, a Justiça.

6. Afora isso, qualquer outra informação pode ser fruto de má fé ou desconhecimento, induzido ou não. Ninguém, ninguém mesmo tira um membro do Ministério Público de sua titularidade - nem o Procurador-Geral de Justiça, nem o Governador, nem o Presidente da República, nem o Congresso Nacional e nem o Supremo Tribunal Federal. Só mesmo, em três situações, é possível tirar um promotor de justiça de sua titularidade: por vontade do próprio promotor; por interesse público (falta grave, p. ex.); ou por vontade de Deus. O resto, insisto, é improcedente.

7. E, mesmo na hipótese de remoção de membro do Ministério Público do seu cargo por interesse público, o que não é o caso, a competência não é do Procurador-Geral de Justiça, e sim de Órgão Colegiado da Instituição, composto por nove membros, ou seja, do Conselho Superior do Ministério Público (art. 48, VII, da LC nº 72/2008; art. 15, VIII, da Lei nº 8.625/1993).

8. Portanto, enquanto o membro do Ministério Público ou da Magistratura se conduzir de acordo com o direito, nada deverá molestá-lo no desempenho de suas elevadas funções.

9. Enfim, que todos se conscientizem: a lei deve ser cumprida.

Ricardo Machado - PGJ/CE”

Postado por: Jornalismo - SMC
fonte:http://quixeramobimagora.blogspot.com.br

sábado, 3 de agosto de 2013

Câmara Municipal de Trairi, na sessão do dia 02 de agosto de 2013 resolveu não acatar o pedido de ABERTURA DE CRIME DE RESPONSABLIDADE apresentada por Daniel Freitas Dias e Sindicato dos Servidores Públicos de Trairi contra a o Prefeito Municipal, José Ferreira Noronha.

Conheça o teor do documento que pedia o afastamento do Prefeito, acusado de improbidade administrativa em petição assinada  por Daniel Freitas Dias e pelo Sindicato dos Servidores de Trairi









(FOTO: ARQUIVO DE ADALBERTO CORDEIRO)
Após a leitura  do pedido, foi colocado em votação se a Câmara acataria ou não o pedido. Alguns vereadores não entenderam e achavam que a votação era para “em toque de caixa” cassar o Prefeito.
Depois  de repetidas orientações por parte da mesa diretora, os vereadores acabaram votando e a maioria decidiu por não  acatar o recebimento da denúncia.

VERADOR
VOTO
MÁRCIO ALVES
A FAVOR
GUSTAVO
A FAVOR
MARO WILSON
CONTRA
LUCAS
A FAVOR
RAIMUNDINHO DA CAGECE
CONTRA
LUIZINHO DOS TRES IRMÃOS
CONTRA
DR RINALDO
A FAVOR
DEUZINHA MACEDO
CONTRA
PROF LUCIENE
CONTRA
ONEIDE BENEVIDES
CONTRA
FRAN FREIRE
CONTRA
TONHAO
CONTRA
ERON
A FAVOR
WILLAME
A FAVOR
RESULTADO FINAL
  06 VOTOS A FAVOR  08 CONTRA

APÓS A SESSÃO O SINDICATO DOS SERVIDORES SOLTOU UMA NOTA DE REPÚDIO E CONVOCOU UMA PARALISAÇÃO.



sexta-feira, 2 de agosto de 2013

SECA PODE SER AMENIZADA

Sucesso sustentável no sertão ameniza o impacto da seca
Sociedade nordestina se mobiliza para construir cisternas e outros tipos de unidades de captação de água para quase 500 mil famílias
O Globo - RJ
Letícia Lins
30/07/2013
A cisterna de calçadão de Antonio abastece toda sua família | Foto:  Hans von  Manteuffel
CAIANA, RIO GRANDE DO NORTE - Uma experiência da sociedade civil mostra que é possível enfrentar o difícil clima do semiárido nordestino sem gastar rios de dinheiro. O Nordeste costuma ter a imagem associada à fome, à sede e à pobreza provocadas pela seca. A região abriga o mais populoso semiárido do planeta. São 22 milhões de habitantes, distribuídos em 1.133 municípios, que se espalham por 915 mil quilômetros quadrados.

Curiosamente, a área é tida, também, como o semiárido mais chuvoso do mundo, com registros de precipitações pluviométricas que chegam a 800 milímetros anuais. As chuvas, no entanto, são concentradas em determinadas épocas do ano.

Como resultado a conta não fecha, porque a água da chuva evapora rapidamente devido aos altos índices de insolação da Caatinga. Em poucos meses, a água acaba.

Os programas governamentais têm alcançado resultados pífios na amenização dos efeitos da seca, seja com medidas assistencialistas ou com a realização de obras que consumiram décadas de trabalho e dinheiro. Mas um trabalho bem-sucedido buscou soluções simples e baratas.

Ele é resultado da maior mobilização da sociedade civil no Nordeste, onde três mil entidades — entre sindicatos, associações comunitárias, instituições religiosas, organizações não-governamentais e conselhos municipais — participam da Articulação no Semiárido. A rede ASA, como é mais conhecida, surgiu em 1999, com a proposta de implantar 1 milhão de cisternas no agreste e no sertão nodestinos, para garantir água potável a 5 milhões de famílias.

A ASA criou o PM1C, o Programa Um Milhão de Cisternas que, pouco a pouco, muda a paisagem e a vida do sertanejo, antes fadado a andar até dez quilômetros por dia para conseguir uma lata de água, muitas vezes de má qualidade, para abastecer a família. As cisternas implantadas pela ASA somam hoje mais de 476 mil unidades de 16 mil litros em residências e mais 850 de 52 mil, em escolas que antes dependiam do carro-pipa para ter acesso à água.

De acordo com a ASA, a boa administração da chamada cisterna de placa, que capta água pluvial, garante o consumo doméstico de água fica garantido nos meses de escassez de chuva. De tecnologia simples e barata (a implantação custa R$ 2,4 mil por unidade), os reservatórios provocaram grandes mudanças na vida dos sertanejos.
Sem precisar passar tanto tempo em busca de água, eles puderam se dedicar mais às pequenas plantações que sustentam suas famílias. Educação e lazer se tornaram acessíveis pela primeira vez para algumas das famílias beneficiadas.

Moradora do sítio Pai Antônio, na comunidade de Caiana, em Campo Grande, Rio Grande do Norte, a agricultora Damiana Fernandes da Silva, de 39 anos, não gosta nem de lembrar da vida que levava antes:
— Ave Maria, a mudança é grande! — comemora, mostrando a cisterna que abastece a família de cinco pessoas. — Quando não tinha inverno (referindo-se à estação chuvosa), a gente cavava a mão um poço ou o leito do rio, procurando água. Para lavar a louça, andava com a bacia na cabeça por mais de dois quilômetros. Naquele tempo morria muita criança de diarreia. Hoje tenho água em casa. No dia 19 de abril, em uma só noite, caiu uma chuva que encheu tudo.

Se somadas as cisternas domésticas a outras iniciativas de captação e conservação de água, as 80 famílias do vilarejo vivem do que plantam, em pleno sertão. Além do milho e do feijão, Damiana cultiva hortaliças, frutos e plantas medicinais. O mesmo acontece com os lavradores da cidade vizinha de Areia Branca, a 232 quilômetros de Natal.
Embora ainda não tenha atingido o objetivo traçado de implantar 1 milhão de cisternas, a ASA já começou a executar uma iniciativa complementar: o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que consiste no uso de tecnologias simples que garantam água para os animais e a lavoura de famílias do sertão.

Neste segundo programa, até o momento, já foram implantadas quase 19 mil unidades de captação de água. São barragens subterrâneas, barraginhas (diversas pequenas barragens), BAPs (bombas de água) e barreiros-trincheiras (construídos sob o solo). Outras tecnologias, tão simples quanto as necessidades do homem da Caatinga, também vêm sendo implementadas pelo programa, como tanques de pedras e caldeirões, além de cisternas de vários tipos, como a calçadão e a enxurrada. Essas técnicas aproveitam a água da chuva e garantem às famílias água para seus pequenos rebanhos e para o plantio. Enquanto o primeiro programa era voltado apenas para o abastecimento da casa.

Processo libertador
Iniciativas como estas permitiram aos moradores de Caiana atravessar a última seca, tida como a maior dos últimos 50 anos, sem o registro de mortes de animais. Além das cisternas, a comunidade conta com uma BAP, instalada em um poço que passou duas décadas desativado. A água não é lá essas coisas, mas mata a sede do rebanho. Com cinco filhos, João Fernandes Nogueira, 59 anos, e a mulher, Rita Maria de Paula, de 49, garantiram o abastecimento familiar com a cisterna. Já com o poço, conseguiram manter o roçado e os bichos.

— Tenho 15 bodes e algumas ovelhas, e nenhum morreu na seca, devido à água do poço, que também serviu para lavar louça e as roupas — conta ele. — Conseguimos plantar milho, feijão, melancia e jerimum.

Perto dali, José Maria da Costa, 55, e a mulher, Expedita Almeida Fernandes, 51, também comemoram: os dezoito bois, as cinco ovelhas e os três bodes sobreviveram à seca. Eles conseguiram dar água aos animais com uma barraginha, que também serviu à plantação. Antes obrigado a andar três horas por dia atrás de água, o jumento Cabano está agora aposentado no pasto.

Outra moradora, Maria Nogueira, de 80 anos, com seis filhos, comemora. Ela nasceu em 1932, ano de uma grande seca. E já perdeu as contas das outras que enfrentou. Hoje, com duas cisternas, tem seis cabeças de gado e dez ovelhas que sobreviveram à seca. Seu filho vendeu seis bois durante a estiagem.

Na semana passada, a ASA reuniu mais de 2 mil pessoas no município de Areia Branca, a 232 quilômetros de Natal, para participar da inauguração de implementações do P1+2. Para este projeto, a organização vem ganhando apoio importante do governo federal — através do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome — e de empresas e bancos estatais, como a Petrobras, o BNDES e o Banco do Brasil. Na festa, um dos mais eufóricos era Antônio Pinheiro, o seu Totonho, de 65 anos, do sítio Boa Sorte, em Areia Branca, que exibia orgulhoso os produtos do roçado. Em sua propriedade, há cisterna de placa, cisterna de enxurrada e, por conta própria, fará um barreiro-trincheira. — Eu antes via a chuva e ficava triste, vendo a água escorrer e ir embora. Agora não posso mais reclamar — comemora.

Na semana passada, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Miranda Formigli, confirmou repasse de R$200 milhões à ASA, que permitirão a implementação de 20 mil de unidades do P1+2, para beneficiar famílias de 210 municípios nordestinos. Ele também prometeu doar poços perfurados pela Petrobras a comunidades do sertão do Rio Grande do Norte. No estado, fica o maior campo terrestre de extração de petróleo do país.

Para Naidison Baptista, um dos coordenadores da ASA, essas tecnologias simples, associadas a uma grande rede de proteção social, fazem o homem da Caatinga passar por um processo libertador: — Com água em casa, as pessoas entraram em uma outra dimensão da cidadania. Com o prolongamento da seca, a água de muitos desses reservatórios até se acabou. Mas muitas comunidades, em vez de entrar na fila para mendigar a água, pediam a pipa para abastecer suas cisternas. Em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, houve vilarejos onde os prefeitos queriam escolher os beneficiados pelos carros-pipas. Mas os moradores disseram a eles: “sua tarefa é abastecer, o processo de distribuição é conosco”.

Questionado sobre o motivo dessa mudança, ele lembra que os beneficiados pelo programa não precisam mais trocar o voto por água. Sendo impossível combater a seca, argumenta, não resta outra solução senão conviver com ela. — Há duas questões fundamentais — aponta Baptista. — A primeira é o acesso à terra. Temos 2 milhões de famílias de pequenos agricultores que vivem no semiárido. Eles representam 42% de toda a agricultura familiar do país, mas ocupam apenas 4,2% das terras agricultáveis. A segunda é que precisamos desenvolver uma nova mentalidade, tecnologias e concepção de estoque. Estoque de água, alimentos, sementes e animais adaptados para o semiárido. Se criarmos esse arcabouço, pode vir a seca que for, as pessoas vão aprender a conviver.

* Enviada especial

ProUni: selecionados em lista de espera têm até o dia 7 para fazer matrícula | Agência Brasil

ProUni: selecionados em lista de espera têm até o dia 7 para fazer matrícula | Agência Brasil

ProUni: selecionados em lista de espera têm até o dia 7 para fazer matrícula

02/08/2013 - 6h23
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começa nesta sexta-feira (2) e vai até o dia 7 de agosto o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) façam a matrícula na instituição de ensino superior. Além disso, os estudantes deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
No dia 12, será feita a segunda convocação pelas instituições de ensino. Caberá ao estudante acompanhar o processo. O prazo para ratificação dos documentos e matrícula vai até o dia 15.
O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 são integrais e 34.352, parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa, 436.941 candidatos fizeram a inscrição.
Edição: Talita Cavalcante
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IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo | Agência Brasil

IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo | Agência Brasil

IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo

01/08/2013 - 21h31
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.
Os ministros analisaram recurso da prefeitura de Belo Horizonte que pretendia derrubar decisão do Tribunal de Justiça local, contrária ao reajuste por decreto. Eles entenderam que o procedimento violou a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) ao fixar uma correção monetária para 2006 maior que a inflação do ano anterior.
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, o reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o Executivo é impedido de interferir no reajuste.
“É cediço que os municípios não podem majorar o tributo, só atualizar valor pela correção monetária, já que não constitui aumento de tributo e não se submete à exigência de reserva legal”, disse Mendes. No caso analisado, o município de Belo Horizonte aumentou em 50% a base de cálculo do IPTU entre 2005 e 2006.
O ministro Luís Roberto Barroso, que fez sua estreia hoje na Corte, acompanhou o relator, mas fez ressalvas. Para ele, o formato atual deixa o Executivo local à mercê da Câmara Municipal, “que por populismo ou animosidade”, muitas vezes mantém o imposto defasado.

Edição: Aécio Amado
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