quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Justiça cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e presidente da Câmara de Trairi

Justiça cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e presidente da Câmara de Trairi
| 15h11 | 28.02.2013
Políticos praticaram captação ilícita de sufrágio nas últimas eleições



A Justiça do Ceará cassou, nesta quinta-feira (28), os mandatos da prefeita do município de Trairi, Regina Nara Batista Porto; do vice-prefeito, José Ademar Barroso; do presidente da Câmara de Vereadores e irmão da prefeita, Henrique Mauro Filho; e do vereador Gustavo Moreira.

Acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais Foto: Rodrigo Carvalho

O juiz eleitoral da cidade, Fernando Teles, condenou os políticos por captação ilícita de sufrágio praticada nas últimas eleições.

O Ministério Público informou que foi comprovado que os acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais, como passagens de ônibus, cimentos e combustível. Nara foi eleita prefeita com mais de 45% dos votos.

Conforme o promotor da Comarca, Igor Pereira, neste caso, o segundo colocado nas eleições assume o cargo. Francisco José Ferreira Noronha deve assumir com risco de ser cassado, pois também está sendo processado, por captação ilícita de sufrágio. Caso o político seja condenado, o município terá que passar por novas eleições.

A execução da condenação é imedita, mas os políticos cassados ainda podem recorrer da decisão. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Trairi, mas não foi atendida.

Desvio de verba e corrupção eleitoral tem marcado a política local

Desde o ano passado, o município de Trairi vive uma crise na política. A cidade vem passando por uma série de operações que visam combater crimes contra administração pública, desvio de verba, fraude em licitação, quadrilha jurídica e crimes eleitorais.

No dia 28 de novembro, foram presos acusados de roubar indenizações, os advogados, Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho. O Ministério Público apurou que eles integravam uma quadrilha jurídica, que entre os anos de 2009 e 2012, cometeu 21 crimes de apropriação de indenizações que chegam a mais de R$ 631 mil.

No dia 20 novembro de 2012, a operação "Trairi Limpo III" prendeu 12 pessoas, entre elas, os 4 políticos que tiveram os mandatos cassados, nesta quinta-feira. Os acusados foram presos por corrupção eleitoral, formação de quadrilha e transporte irregular de eleitores.

Em 19 de setembro, o ex-prefeito, Josimar Moura Aguiar foi afastado . No dia seguinte, 20 de setembro, foram presos na operação "Trairi Limpo II" a primeira-dama, Sílvia Virgínia Aguia, e o filho do casal, Gustavo Viana Aguiar por corrupção eleitoral e formação de quadrilha.

A primeira operação na cidade "Trairi Limpo I" prendeu 16 pessoas, entre políticos, advogados e empresários, acusados de crimes contra administração pública, fraudes em processos licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica.


fonte : http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=354918

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

PARACURU


PARACURU AGORA NO MAPA
por Antonio Viana de Carvalho, Quarta, 20 de fevereiro de 2013 às 17:01 ·


Estão abertas , até o dia 27 vindouro, as inscrições para o Projeto "Esporte e Educação: Essa é a nossa praia", promoção do Instituto de Integração e Capacitação da Família-INCAF, com patrocínio da Petrobras (Programa Petrobras Esporte e Cidadania) e apoio da Prefeitura Municipal. Inspirado na surfista Silvana Lima, natural de Paracuru e, vencedora de várias competições mundiais de surf profissional, o projeto oferecerá aulas de quatro modalidades esportivas de praia. Ou seja: vôlei de praia, surf, futebol de areia e sandyboard. Podem se inscrever crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos, que estejam regulamente matriculados em escolas públicas da região.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Regional
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CDL de Russas é pioneira na região
14.02.2013



Sete Câmaras Lojistas do Interior se uniram e participaram de capacitação para uso do novo serviço

Limoeiro do Norte A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Russas (CDL) é a primeira da região a implantar o serviço direto de emissão de Certificação Digital. O procedimento é obrigatório para empresas que possuem a partir de um funcionário e que precisam realizar transações online. Para obter o serviço, sete CDLs do Interior se uniram para viabilizar a realização do treinamento em Itapipoca. A Certificação Digital já é exigida para operações bancárias on line e para emissão e recebimento de documentos na internet.

O documento é obrigatório para todas as empresas que possuem a partir de um funcionário e que precisam utilizar procedimentos on line

A implantação do serviço foi necessária diante do aumento da procura pelas próprias empresas. "Antes, para ter a certificação, o empresário precisava ir à Fortaleza. Agora, os lojistas da região encontram este serviço aqui na CDL" afirmou o presidente da Câmara de Russas, Francisco Martins Dantas.

Para obter a o certificado digital é preciso que o interessado procure uma Autoridade de Registro (AR), que são liberadas pelas Autoridades Certificadores (AC) para realizar o cadastro. No caso de Russas, a AR é a CDL, que tem como autoridade certificadora o Serasa.

Outras ACs são Serpro, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Certisign, Imprensa Oficial, AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça), ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República) e Casa da Moeda do Brasil.

Adequação

"Isso foi possível graças ao convênio que possuímos com o SPC Brasil, que compartilha do mesmo banco de dado do Serasa. Tivemos essa oportunidade de implantarmos o serviço pela CDL e nos adequamos para receber", afirma Dantas.

Para isso, ele explica que precisou contratar uma funcionária especificamente para o registro, com o prévio treinamento realizado pelo instrutor do Serasa.

Segundo observou, o treinamento é normalmente realizado em São Paulo. Como conseguiram unir outras Câmaras Lojistas interessadas para custear a vinda do instrutor do Serasa, foi possível a capacitação.

Juntamente com Russas, as CDLs de Itapipoca, Quixadá, Tianguá, Maciço de Baturité, Maracanaú e Varjota também implantaram o serviço pela primeira vez. O curso é oferecido gratuitamente pela Serasa Experian e pode ser ministrado em qualquer cidade a partir de sete CDL´s participantes, ficando a cargo dos interessados os custos de translado e hospedagem do instrutor. No Interior, as Câmaras Lojistas de Juazeiro do Norte e Iguatu já emitiam a certificação digital.

O certificado digital é a assinatura digital do dono da empresa, com validade jurídica, utilizado em transações e operações na internet, tais como emitir ou receber documentos, emitir notas fiscais, acesso a bancos entre outros, de maneira rápida e sem burocracias. Porém, para isso, é preciso que essas transações sejam realizadas de forma confiável e segura. O certificado digital veio para atender essa necessidade. "É um documento eletrônico com assinatura digital e tem a mesma validade que a assinatura de uma pessoa na identidade. No caso, é a assinatura digital que garante a legitimidade de quem está realizando a operação", explica a agente de registro da Certificação Digital pela CDL, Jorgiany Carvalho. Segundo ela, a certificação pode ser obtida no prazo de 24 horas, nos casos sem complicações.

Além das facilidades para os lojistas na hora de adquirir seu certificado digital, a CDL tem um retorno de receita cobrado para realização do serviço. Todas as certificações emitidas possuem um valor, onde uma determinada porcentagem fica para a entidade. Dantas estima que boa parte das empresas utilizem o e-CNPJ, uma das categorias do certificado que possui validade de três anos. "Esse é o cartão mais completo das certificações, mas há aqueles que são utilizados somente para emissão de nota fiscal. Então, a categoria varia de acordo com a necessidade do empresário", comenta.

O e-CNPJ custa R$ 290 à vista para todas as empresas, mas a CDL oferece desconto e outras formas de pagamento para os associados.

Segundo Dantas, os certificados digitais dão mais segurança, agilidade e comodidade para as empresas utilizarem todos os serviços oferecidos na internet pelos bancos e governo, de forma prática e segura.

Mais informações

Câmara de Dirigentes Lojistas de Russas
Telefone: (88) 3411.0552
Vale do Jaguaribe
http://www.certificacaodigital.com.br/

ELLEN FREITAS
REPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Justiça Eleitoral define datas para novas eleições em 25 municípios

14 de fevereiro de 2013 às 09h30m
Justiça Eleitoral define datas para novas eleições em 25 municípios

Os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores até que seja concluído o processo da nova eleição.
Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) definiram as datas de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 25 municípios. As novas votações ocorrerão em março e abril em cidades do Amapá, da Bahia, de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As eleições foram anuladas nestes municípios porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos concorreram com seu registro rejeitado pela Justiça Eleitoral. Por isso, os votos recebidos por eles foram anulados.

Os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores até que seja concluído o processo da nova eleição.

Veja as cidades e as datas para as novas eleições:

3 de março de 2013

Balneário Rincão (SC)

Bonito (MS)

Camamu (BA)

Campo Erê (SC)

Criciúma (SC)

Erechim (RS)

Eugênio de Castro (RS)

Novo Hamburgo (RS)

Sidrolândia (MS)

Tangará (SC)

*

7 de abril de 2013

Biquinhas (MG)

Cachoeira Dourada (MG)

Caiçara do Rio do Vento (RN)

Coronel Macedo (SP)

Diamantina (MG)

Eldorado (SP)

Fernão (SP)

Joaquim Távora (PR)

Muquém do São Francisco (BA)

Pedra Branca do Amapari (AP)

São João do Paraíso (MG)

Serra do Mel (RN)

Sobradinho (RS)

Tucunduva (RS)

Vacaria (RS)


Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Chegando próximo do encerramento das atividades do Projeto Algas Cultivando Sustentabilidade gostaríamos de contar com a presença de todas e todos na ADCF, nos dias 19 e 20 de fevereiro

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Fortaleza | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014

Fortaleza | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014

Governo quer acelerar liberação de faixa de frequência para uso da tecnologia 4G | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014

Governo quer acelerar liberação de faixa de frequência para uso da tecnologia 4G | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014


Portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quinta-feira (07.02) no Diário Oficial da União, autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar os procedimentos administrativos para a destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para a telefonia de quarta geração (4G). Atualmente, essa faixa é ocupada por emissoras de televisão analógicas, que precisam digitalizar a transmissão antes de desocupar o espectro.
O documento determina que a Anatel promova a digitalização dos serviços de televisão e acelere a cobertura de grandes regiões, zonas de periferia urbana e áreas remotas com banda larga móvel de quarta geração. A agência também deve observar a eventual necessidade de disponibilizar outra faixa de frequência para os serviços de televisão e garantir que não haja interferências causadas pelo uso da internet móvel nos serviços de radiodifusão.
Na portaria, o governo considera a necessidade de expansão da infraestrutura dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no país, além da importância de promover a redução do custo e a ampliação do acesso à banda larga e a aceleração do uso e da cobertura do sistema de televisão digital.
Após a desocupação da faixa de 700 MHz pelas emissoras de televisão, haverá uma licitação para destinar o espectro a operadoras interessadas em oferecer o 4G. Em junho do ano passado, o governo já licitou a faixa de 2,5 giga-hertz, também para a oferta de 4G.
As empresas que venceram a licitação da faixa de 2,5 GHz terão que oferecer a tecnologia 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril de 2013, e nas sedes e sub-sedes da Copa do Mundo até 31 de dezembro de 2013. Em Recife e Curitiba, o serviço já está disponível.
Os estudos da Anatel deverão levar em conta o crescimento da demanda de serviços de banda larga móvel por setores de segurança e de infraestrutura, a expansão da cobertura de serviços em rodovias e o atendimento aos grandes eventos internacionais.
A portaria também aborda a necessidade de fortalecimento do setor produtivo brasileiro, por meio da aquisição de tecnologia e de capacidade industrial local pelas operadoras, para ampliação ao acesso à TV digital e à internet de alta velocidade.
De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a previsão é que até 2019 todos os municípios brasileiros estarão cobertos pela prestação de serviços de banda larga móvel.

Fonte: Agência Brasil

Terminam em 16 de fevereiro as inscrições para o Brasil Voluntário | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014

Terminam em 16 de fevereiro as inscrições para o Brasil Voluntário | Site do Governo Brasileiro para Copa do Mundo da FIFA 2014


Termina em 16 de fevereiro o prazo para as inscrições no programa Brasil Voluntário. Os interessados em ajudar o país a organizar a Copa das Confederações FIFA 2013 devem efetuar o cadastro completo no site do programa.
Para a Copa das Confederações, serão selecionados sete mil voluntários. O resultado vai ser divulgado ainda este mês. Mais de 30 mil pessoas já se inscreveram e estão participando ativamente da rede social. A maioria dos candidatos está com o perfil em dia, mas ainda há usuários da rede que não completaram a ficha de inscrição em sua totalidade.
As informações registradas no processo de inscrição são os primeiros critérios de seleção para o Brasil Voluntário. Portanto, é fundamental completar o cadastro antes do prazo se encerrar, em 16 de fevereiro.
Artistas voluntários
Também há outras 4, 5 mil vagas para artistas voluntários que queiram participar das cerimônias de abertura e encerramento da Copa das Confederações, que acontecem, respectivamente, nas cidades de Brasília (15 de junho) e Rio de Janeiro (30 de junho). O prazo de inscrição para essas vagas também termina no dia 16 deste mês.
É importante o artista mencionar no cadastro que quer participar das cerimônias. A seleção será feita por comitê estabelecido pelo Ministério do Esporte. O simples preenchimento do cadastro não garante a participação.
Para os artistas com interesse em atuar na solenidade de abertura da Copa das Confederações, em Brasília, o período de disponibilidade vai de 15 de abril a 15 de junho. Uma vez selecionados, eles terão que comparecer aos ensaios que serão realizados no CIEF (Centro Interescolar de Educação Física), conforme agenda a ser montada, em esquema de grupos.
Já para os interessados na cerimônia de encerramento, no Rio de Janeiro, o período de disponibilidade é de 25 de maio a 30 de junho. Nesse caso, os escolhidos devem estar presentes aos ensaios que serão realizados no Sambódromo, conforme cronograma a ser divulgado, também em esquema de grupos.
Copa do Mundo
O foco do programa neste momento é a Copa das Confederações, mas já é possível fazer o cadastro e optar por ser voluntário na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Para o Mundial, serão selecionados mais de 50 mil voluntários para atuar nas 12 cidades-sede. As inscrições para o Brasil Voluntário serão reabertas após o encerramento da Copa das Confederações.

Fontes: Brasil Voluntário e Ministério da Cultura


OPERAÇÃO CARNAVAL PRE terá 88 bafômetros para fiscalizar lei seca





Ação para o feriado contará com 413 policiais em 52 viaturas e 47 motos, além de 200 agentes

A Polícia Rodoviária Estadual divulgou, ontem, o efetivo e os bafômetros que serão utilizados nas estradas do Ceará, durante o período do Carnaval neste ano. A partir do dia 8 até o dia 13, serão 413 policiais trabalhando, 47 motocicletas, 88 bafômetros e 52 viaturas - cada uma equipada com pelo menos um bafômetro. As equipes que trabalham na área administrativa também serão ampliadas.


Foco da fiscalização no trânsito será mais uma vez a lei seca. Para isso, policiais e agentes terão bafômetros para comprovar ingestão de álcool Foto: José Leomar

Os policiais do Grupo de Operações com Cães também irão auxiliar as fiscalizações, assim como os homens do Núcleo de Operações Especiais. A Operação Carnaval, liderada pelo Detran e da PRE, manterá 138 barreiras de fiscalização durante o feriado, localizadas na região litorânea, serrana e sertão.

Nos postos permanentes da PRE estão equipes irão fiscalizar a saída dos veículos de quem trafegar pelas CEs-040,060, 065 (Maranguape), 085 e 090 (Caucaia). Além disso, haverá trailer nos acessos a Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Aracati, Caucaia, Trairi, Guaiuba e Sobral.

Fiscalização

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) também vai atuar durante o feriadão, entre os dias oito e 13 de fevereiro, e terá participação de 200 agentes de trânsito em 287 operações, percorrendo as quatro principais regiões do Ceará, inclusive a Região Metropolitana de Fortaleza, além das rodovias que ligam a Capital às praias (CE 040 até Aracati) e CE-085 (até Jijoca de Jericoacoara), utilizando, para este trabalho, 60 viaturas. Todas as equipes utilizarão o bafômetro para notificar os que insistirem em beber e dirigir. Haverá, ainda, 13 equipes apreendendo animais soltos nas três principais vias de utilização durante o período de Carnaval: CE-040, CE-085 e CE-060. Em 2012, o Detran apreendeu 13 mil animais, dos quais 11 mil foram jumentos.

Lei seca

As novas regras da lei seca já estão em vigor no Ceará, por isso, os motoristas devem ficar ainda mais atentos. A resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que, a partir de agora, se o bafômetro apontar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar ou mais, o ato é considerado como infração gravíssima. A multa é de R$ 1.915,40 e a habilitação é suspensa por um período de um ano. O aumento no número de multas aplicadas por conta da lei seca, no Ceará, foi de 54,9%, se comparados os anos de 2011 e o ano passado.

O Detran informou que, há dois anos, essas infrações chegaram a 4.259. Já um ano depois, este quantitativo aumentou para 6.600. Somente neste ano, até o dia 26 janeiro, foram realizadas 459 autuações no Estado.


fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1230922

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Os partidos políticos e a omissão dos bons - Opinião - Gazeta do Povo

Os partidos políticos e a omissão dos bons - Opinião - Gazeta do Povo


Renegar a política tradicional é uma má estratégia. Com parte da sociedade abandonando a política partidária, abre-se espaço para que maus quadros ocupem lugar nas legendas. O ingresso de novos quadros partidários que estejam comprometidos com a moralidade pública é saudável e deveria ser estimulado

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Ibope no fim de 2012 mostrou que, pela primeira vez desde 1988, o número de brasileiros que dizem ser apartidários superou o de cidadãos que declaram ter preferência por alguma legenda. Segundo o Ibope, 56% dos cidadãos brasileiros afirmaram não ter preferência por quaisquer dos partidos existentes, enquanto 44% disseram simpatizar com alguma das 30 siglas políticas atuantes no país hoje.

Há 25 anos o ambiente público era bem diferente. Levantamento feito à época indicava que somente 38% dos brasileiros afirmavam ser apartidários, enquanto 61% diziam preferir determinada legenda. Com o fim do regime militar e a redemocratização que se seguiu, toda uma geração era otimista em relação ao futuro da democracia no país. A maioria da população via nos partidos uma forma de exercer seus direitos de cidadão e de participar da vida política brasileira. Por meio das legendas, sentiam-se representados politicamente. Havia uma enorme expectativa em torno dos partidos, únicas entidades permitidas a lançar candidatos para cargos eletivos.

A mudança de mentalidade dos cidadãos brasileiros registrada pela pesquisa do Ibope no fim de 2012 é sintomática. Sugere que os partidos estão perdendo a sintonia que já tiveram com a população no passado. A sucessão de escândalos de corrupção nessas duas décadas, com raros casos de condenação e punição dos políticos envolvidos, pode ter estimulado cidadãos a evitarem a atuação partidária. Parte da sociedade passou a considerar que a política é uma atividade desenvolvida por pessoas corruptas, cujo objetivo é desviar recursos públicos.

Esse preconceito generalizado em relação à política tem afastado pessoas capacitadas e de boa índole da vida político-partidária. Muitos cidadãos de bem têm escolhido o caminho das organizações não governamentais para trabalhar politicamente. Como não consideram a política uma atividade nobre, em vez de exercer mandatos, preferem atuar em grupos de pressão. Embora essas iniciativas sejam importantes, ficam sem o poder que é exclusivo dos eleitos – o poder de decidir os rumos da sociedade.

A experiência ao longo do tempo tem mostrado que renegar a política tradicional é uma má estratégia. Com parte da sociedade abandonando a política partidária, abre-se espaço para que maus quadros ocupem lugar nas legendas e tornem suas candidaturas eleitoralmente viáveis. O resultado disso é conhecido – proliferam-se escândalos envolvendo agentes públicos eleitos, o que inclui figuras de alta proeminência na república, como o senador Renan Calheiros, eleito anteontem presidente do Senado.

O ingresso de novos quadros partidários que estejam comprometidos com a moralidade pública é saudável para a democracia brasileira e deveria ser estimulado. Quanto mais pessoas que partilhem dos ideais republicanos estiverem engajadas em melhorar a qualidade da política nacional, mais facilmente serão corrigidas as distorções de nosso regime de governo. Caso o distanciamento da sociedade em relação aos partidos aumente, dificilmente o país conseguirá avançar no combate à corrupção e no desenvolvimento de instituições democráticas e republicanas

fonte  http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1341696&tit=Os-partidos-politicos-e-a-omissao-dos-bons