Portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quinta-feira (07.02) no Diário Oficial da União, autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar os procedimentos administrativos para a destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para a telefonia de quarta geração (4G). Atualmente, essa faixa é ocupada por emissoras de televisão analógicas, que precisam digitalizar a transmissão antes de desocupar o espectro.
O documento determina que a Anatel promova a digitalização dos serviços de televisão e acelere a cobertura de grandes regiões, zonas de periferia urbana e áreas remotas com banda larga móvel de quarta geração. A agência também deve observar a eventual necessidade de disponibilizar outra faixa de frequência para os serviços de televisão e garantir que não haja interferências causadas pelo uso da internet móvel nos serviços de radiodifusão.
Na portaria, o governo considera a necessidade de expansão da infraestrutura dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no país, além da importância de promover a redução do custo e a ampliação do acesso à banda larga e a aceleração do uso e da cobertura do sistema de televisão digital.
Após a desocupação da faixa de 700 MHz pelas emissoras de televisão, haverá uma licitação para destinar o espectro a operadoras interessadas em oferecer o 4G. Em junho do ano passado, o governo já licitou a faixa de 2,5 giga-hertz, também para a oferta de 4G.
As empresas que venceram a licitação da faixa de 2,5 GHz terão que oferecer a tecnologia 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril de 2013, e nas sedes e sub-sedes da Copa do Mundo até 31 de dezembro de 2013. Em Recife e Curitiba, o serviço já está disponível.
Os estudos da Anatel deverão levar em conta o crescimento da demanda de serviços de banda larga móvel por setores de segurança e de infraestrutura, a expansão da cobertura de serviços em rodovias e o atendimento aos grandes eventos internacionais.
A portaria também aborda a necessidade de fortalecimento do setor produtivo brasileiro, por meio da aquisição de tecnologia e de capacidade industrial local pelas operadoras, para ampliação ao acesso à TV digital e à internet de alta velocidade.
De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a previsão é que até 2019 todos os municípios brasileiros estarão cobertos pela prestação de serviços de banda larga móvel.
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