INTERNET MARCO CIVIL PUBLICADO NO G1

MARCO CIVIL NA INTENET

23/04/2014 10h50 - Atualizado em 23/04/2014 11h21

Dilma sanciona o Marco Civil na abertura da NETMundial

Ao falar na abertura, em SP, presidente defendeu privacidade na web.
Encontro reúne representantes e discute quem 'manda' na internet.

Bruno AraujoDo G1, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", declarou Dilma.

"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E sem sombra de dúvida também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente", disse a presidente.

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O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira pelo Senado. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou todas as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção foi simbólica já que o projeto ainda não chegou ao Palácio do Planalto.

Abertura do evento
O evento, que existe para debater a chamada "governança de rede", começou nesta quarta-feira (23) com um agradecimento a Edward Snowden.

Morando em Moscou após receber asilo do governo russo, Snowden é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores.

Documentos vazados por ele continuam repercutindo na imprensa ao redor do mundo, e novas informações sobre a espionagem de  presidentes e chanceleres de países da Europa foram reveladas. Snowden teve acesso às informações que vazou para a imprensa quando prestava serviços terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) no Havaí.

No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil, defendeu a liberdade na rede e agradeceu a revelação de Snowden dos casos de espionagem realizados pelos Estados Unidos. "E para todos nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado Edward, Edward Snowden, obrigado".

O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.

"Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem global público e um direito básico", disse Nwakanma. "Quase dois terços da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%", completou.

Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado, lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano de operação. "Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor. Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da internet, incluindo os direitos dos seus usuários", afirmou
.

FONTE: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/04/netmundial-inicia-com-obrigado-snowden-e-defesa-da-internet-livre.html

Tractebel dá início as obras do Complexo Eólico Santa Mônica

A Tractebel anunciou em comunicado ao mercado  no dia 14 de abril, que deu início as obras de construção do complexo eólico Santa Mônica, localizado na cidade de Trairi (CE) e com potência de 97,2 MW. O investimento no projeto será de cerca de R$ 460 milhões. A entrada em operação da totalidade do projeto está prevista para 2016.

O complexo é formado pelas usinas eólicas Trairi II, de 29,7 MW; pela Central Eólica Cacimbas, de 18,9 MW; pela Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE I, que possui 18,9 MW e pela Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II,com 29,7 MW.

A produção do parque será voltada exclusivamente para o mercado livre. O complexo Santa Mônica está localizado próximo ao complexo eólico Trairi, de 115,4  MW e que já está em operação comercial. De acordo com a Tractebel, a sinergia entre os parques será feita, com o aproveitamento da linhas de transmissão e de subestação.

fonte: http://www.tractebelenergia.com.br/wps/portal/internet/imprensa/noticias/conteudos/tractebel-da-inicio-as-obras-do-complexo-eolico-santa-monica-100640

fotos: arquivo CR PRODUÇÕES

Tractebel anuncia complexos eólicos no Ceará e na Bahia

foto ( arquivo CR PRODUÇÕES )

O Conselho de Administração da Tractebel Energia deu sinal verde para a construção do Complexo Eólico Santa Mônica, na cidade cearense de Trairi, com capacidade instalada de 97,2 MW e entrada em operação prevista para 2016. Além disso, a geradora anunciou na segunda-feira, 14 de abril, novos projetos eólicos e/ou solar na Bahia. Entre os dois empreendimentos, a maior geradora privada de energia do Brasil vai investir quase R$ 500 milhões.

"Essas operações estão em consonância com a estratégia da Companhia de expandir seu parque gerador por meio de fontes renováveis para alavancar o crescimento da oferta de energia", explica o diretor-presidente da Tractebel, Manoel Arlindo Zaroni Torres. Na planta do Ceará, por exemplo, serão investidos R$ 460 milhões. Um dos pontos positivos deste empreendimento é que ele está localizado próximo ao Complexo Eólico Trairi (115,4 MW), já em operação comercial, e terá sinergia com estruturas existentes, como a subestação e a linha de transmissão.

Bahia – A Tractebel anunciou também a compra da CLWP Brasil III Participações, com dez empreendimentos de geração de energia eólica nos municípios de Umburanas e Sento Sé, e mais 12 projetos, com potencial de até 656 MW de energia renovável não convencional no Estado da Bahia. Só o conjunto de aerogeradores nas duas cidades baianas tem potencial de desenvolvimento de 300 MW. A aquisição do projeto custou à Tractebel R$ 35,1 milhões.
“No futuro, podemos tanto construir plantas eólicas como projetos de energia solar na Bahia”, avisa Zaroni, acrescentando que essa possibilidade de duas fontes para a empresa é positiva, já que a Empresa possui a Usina Solar Cidade Azul, em operação no Sul do Brasil.

FONTE: http://www.tractebelenergia.com.br/wps/portal/internet/imprensa/press-release/conteudos/Release_Santa_Monica

DIREITO DE RESPOSTA

Proposição: PL-6446/2013 Avulso  Avulso

Autor: Senado Federal - Roberto Requião - PMDB /PR

Data de Apresentação: 27/09/2013

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD

Apensado(a) ao(a): PL-3779/1997

Proposição Originária: PLS-141/2011  

Situação: PLEN: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Indexação: Normas, prazo, exercício, direito de resposta, retificação, ofendido, reportagem, notícia, divulgação, publicação, transmissão, emissora, rádio, televisão, Internet, danos, honra, reputação, nome, marca, imagem, pessoa, empresa, prova, verdade, calúnia, difamação, reparação, indenização, multa.

Despacho: 
3/10/2013 - Apense-se à(ao) PL-3779/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 8774/2013 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - José Guimarães 
       REQ 8793/2013 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Luciana Santos 

Última Ação:

Data
22/4/2014 -	PLENÁRIO  (PLEN) -  Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
27/9/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Recebido o Ofício nº 2157/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social".(íntegra)
27/9/2013	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 6446/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social".(íntegra)
3/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) PL-3779/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade(íntegra)
8/10/2013	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8774/2013, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; Paes Landim, na qualidade de Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do Bloco PP,PROS; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.(íntegra)
15/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/2013.
22/4/2014	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

gestão publica

II Seminário de Prefeitos oferecerá programação com especialistas

22.04.2014

Evento acontece pelo segundo ano, desta vez nos dias 8 e 9 do próximo mês, no Centro de Eventos na Capital

 

Encontro ocorrido no ano passado contou com a participação de 140 Prefeituras

FOTO: ALEX COSTA

Fortaleza.

Qualificar não apenas os prefeitos como também todo o quadro do

funcionalismo municipal nas práticas de gestão, a fim de que se

possa prestar um serviço público de qualidade. Esse é o principal

objetivo do II Seminário Prefeitos 2014, que acontecerá nos dias 8

e 9 do próximo mês, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
 

O evento é uma iniciativa do Diário do Nordeste, sendo realizado

pela Prática Eventos, com parcerias da Fundação de Cultura e

Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e Instituto Future

e patrocínios do governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
 

O primeiro Seminário aconteceu nos 12 e 13 de abril do ano

passado. Na ocasião, havia uma preocupação de voltar-se,

principalmente, para os prefeitos no início da gestão, oferecendo

ferramentas importantes no enfrentamento das demandas

administrativas. No que acontece neste ano, o foco será para o

aprofundamento dos mecanismos disponíveis para os gestores nas

questões administrativas e financeiras de modo a tocar as ações do

Poder Executivo municipal.

Palestrantes
 
O governador Cid Gomes fará a abertura do evento, durante a

realização do primeiro painel do dia. Também serão palestrantes

em mais três painéis, dentre outros, o vice-governador Domingos

Filho, prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, senador Eunício

Oliveira, presidente da Assembleia Legislativa, José Jácome

Carneiro Albuquerque, procuradora de Justiça do Ministério

Público do Ceará, Sheila Cavalcante Pitombeira, secretário do

Turismo do Estado, Bismark Maia, e os prefeitos Patrícia Aguiar e

Clodoveu Arruda, respectivamente, de Tauá e Sobral.
 

Três jornalistas do Diário serão presidentes de mesa: o editor de

Política, Edson Silva, e os colunistas Egídio Serpa e Roberto

Maciel. Também será presidente de mesa a secretária de Meio

Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Águeda Pontes Caminha. O

evento ainda disponibilizará stands para apresentação de produtos

e serviços dos órgãos públicos e empresas privadas, especialmente

fornecedores das Prefeituras cearenses.
 

Na opinião do gerente geral de comercialização do jornal, Ruy do

Ceará Filho, o evento tem como meta o "bom debate e levar

conhecimentos específicos para quem faz a gestão", observou. Ele

lembrou que a segunda edição foi ensejada pelo sucesso da

primeira, quando houve uma participação maciça dos gestores e

dos colaboradores dos prefeitos. O gerente de comercialização

lembrou que a missão de aproximar a população das discussões

também se dará pela publicação de dois cadernos especiais, sendo

a ser publicado na abertura, dia 8, e o outro após sua realização.

"O Diário do Nordeste participa de um evento com essa

especificidade, transcendendo sua função social de dar notícias",

afirmou.
 
O diretor editor do Diário do Nordeste, Ildefonso Rodrigues,

chamou a atenção para o fato de que a motivação se dá,

especialmente, pelo fato de que se trata do único jornal a circular

no Interior do Estado, o que fortalece o compromisso de se mostrar

quanto se importa com esse segmento de leitor.
 

Para ele, a iniciativa também comprova como o jornal está à frente

das questões que não são apenas pertinentes aos prefeitos, como a

toda melhoria da qualidade de vida das populações. O diretor

editor observa que a ação se insere numa prática de jornalismo

moderno, em que a atividade não é apenas de informar, mas ser,

sobretudo, um prestadora de serviços.


Atendimento
 

Um dos momentos que ressaltará a necessidade de melhor

qualificação dos gestores será a palestra da diretora da Escola de

Gestão Pública do Estado, Lena Lobo Neiva. Ela demonstrará

como novos conhecimentos poderão ser importantes para

superação de desafios mais reclamados nas administrações, tais

como a prestação de contas, manejo na tecnologia de informática

para acesso a serviços do governo federal e captação de recursos

dos governos federal e estadual.
 

A Escola de Gestão Pública do Estado existe há cinco anos e foi

concebida pelo governador Cid Gomes. Ao longo da sua

existência, já foram prestados mais de 40 mil atendimentos a

prefeitos e servidores públicos. Segundo Lena, a ideia é

interiorizar as práticas de gestão, para que as Prefeituras possam

instrumentalizar o que já existe a serviço da boa prática

administrativa.
 

A diretora informou que, no ano passado, houve mais de cinco mil

atendimentos. Mesmo com um aumento considerável na demanda,

à medida que se dissemina essa atividade, ela lembra que há um

suporte na oferta, em função da Escola atuar em rede, tal como

acontece nos serviços de saúde, educação e segurança.
 

Também participarão dos debates o Tribunal de Contas dos

Municípios (TCM), Controladoria Geral do Estado, Associação

dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Instituto para

Desenvolvimento de Consórcios e as secretarias estaduais das

Cidades, Fazenda e Gestão e Planejamento.


Mais informações:
 

2º Seminário Prefeitos Ceará
 
Realização Prática Eventos
 
Atendimento no horário comercial
 
Telefone: (85) 4333.7684
 
Fortaleza

Marcus Peixoto
Repórter

Volume dos açudes aumenta 10% com as chuvas de abril | O POVO

Volume dos açudes aumenta 10% com as chuvas de abril | O POVO

A média de chuvas em abril foi de 97,6 milímetros no Ceará, o que fez com que o volume total dos açudes passasse de 29% para 31,9%, em comparação com o mês de março. O aumento é de 10%. O assessor técnico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro, destacou que foram identificados aportes significativos na Bacia de Salgado, que tem seis açudes com volumes acima de 50%; e nos reservatórios Orós (58,64% de armazenamento) e Castanhão (39,6%).

Sara de Oliveirasaraoliveira@opovo.com.br

EVILÁZIO BEZERRA

Entre as 7 horas de quarta-feira e as 7 horas de ontem, choveu 25,6 milímetros em Fortaleza

“No caso do Castanhão, o aporte foi menor do que ele poderia apresentar, mas foi expressivo. São aportes que, além de pequenos, são irregulares”, afirmou. Conforme Yuri, o impacto desses abastecimentos acaba não sendo o esperado por terem ocorrido em regiões que já estavam com bom volume.

As chuvas no Ceará, no primeiro quadrimestre de 2014, com acúmulo de 394,5 mm, não promoveram fortes alterações nos números de reservatórios em alerta. Dos 139 açudes monitorados, 99 ainda estão com volumes inferiores a 30% e metade das 12 bacias hidrográficas cearenses não apresentou aumento do volume d’água. De acordo com dados da Cogerh, 10 açudes não têm sequer 1% de água armazenada.

Previsões da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) apontam que, até segunda-feira, haverá precipitações em todas as regiões do Estado, principalmente na parte Centro-Norte. Para os próximos meses, entretanto, as perspectivas do órgão continuam a ser de chuvas abaixo da média histórica. Entre as 7 horas de quarta-feira e as 7 horas de ontem, choveu em 63 municípios. Na Capital, a chuva foi de 25,6 mm. 

Aportes insuficientes

O período chuvoso cearense, de acordo com Yuri, tem média histórica de até 750mm, quase 50% a mais do alcançado até agora. Por isso, apesar das chuvas das últimas semanas, os aumentos percentuais de abastecimento são pequenos. No açude Adauto Bezerra, na Bacia do Médio Jaguaribe, que registrou a maior precipitação deste mês, de 170 mm, o volume passou de 10,82% para 17,3%. No Forquilha, Bacia do Acaraú, as chuvas de abril acumularam 128 mm, mas o aumento percentual de volume foi de apenas três pontos percentuais (27,26% para 30,47%).

“É pequeno porque estamos muito abaixo da média, cerca de 60% a menos do que deveria ser. Então, para que haja aporte mais significativo seria necessário que as precipitações fossem sempre acima dos 100 mm, sem serem espaçadas ou irregulares”, avaliou o assessor técnico da Cogerh. Em alguns locais do Interior, salientou Yuri, é possível ver a vegetação mais verde e plantações exuberantes. “Mas não há o escoamento superficial, quando excede a acumulação pela infiltração do solo”, frisou, ressaltando que essa absorção é variável pelas diferentes características de solo do Estado.

Ações emergenciais

Enquanto as chuvas não se aproximarem das médias históricas, adutoras emergenciais, poços profundos e cisternas, além de abastecimento por carro-pipa continuam sendo as medidas para evitar desabastecimentos. Cerca de 400 quilômetros de adutoras deverão fazer a água chegar a algumas sedes municipais com maiores criticidades, como Canindé, Crateús, Nova Russas, Quiterianópolis e Caririaçu.

Serviço

Portal Hidrológico do Ceará

www.hidro.ce.gov.br

Campanhas eleições

Energia Ceará

Inscrição eleitoral

Coema aprova três pareceres técnicos da Semace

14/02/2014

Na tarde da quinta-feira, dia 13 de fevereiro, o 

Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), 

aprovou, por unanimidade, três pareceres 

técnicos da Superintendência Estadual do Meio 

Ambiente (Semace), referentes ao licenciamento 

ambiental de empreendimentos no estado do 

Ceará. A 226ª reunião ordinária do Coema 

ocorreu no auditório Régia Nântua da autarquia

 e foi presidida pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente 

(Conpam), Bruno Menezes, e o vice-presidente e superintendente da Semace, José Ricardo 

Araújo.

Na ocasião, o colegiado discutiu e aprovou os pareceres da “Fábrica de Cimentos Unidade 

Sobral II”, de interesse da Votorantim Cimentos N/NE S/A, no distrito de Aprazível; “Complexo 

de Energia Eólica Santa Mônica”, atendendo a empresa Tractebel Energia, em Trairi; “Obra 

de Duplicação, Adequação e Melhoramentos da Rodovia CE 187”, no trecho Tianguá a São 

Benedito, do Governo do Estado, via Secretaria do Turismo do Estado (Setur CE). Antes da 

aprovação, os membros do Conselho assistiram as apresentações dos projetos explanadas 

por técnicos de consultorias ambientais.

Durante o momento, o presidente do Conpam, Bruno Menezes, ressaltou sobre a importância 

da pauta relativa à duplicação da rodovia CE 187, no trecho Tianguá a São Benedito, para o 

Estado do Ceará. De acordo com ele, trata-se de uma obra que beneficiará o 

desenvolvimento daquela região. Segundo a Setur, a duplicação será feita em dois trechos, 

sendo o primeiro a partir do entrocamento da BR 222, em Tianguá, até Ubajara, com 25,6 

quilômetros (km) de extensão; e o segundo vai até a CE 321, em São Benedito, com 33,14 

km e passando também pelo município de Ibiapina.

A fábrica de cimentos da Votorantim irá atuar na extração de recursos minerais (calcário, 

argila e areia), produção de cimento e produtos do gênero, com capacidade de produção de 

5.000 ton/dia e investimentos de R$ 658 milhões. A área do empreendimento situa-se a 28,0 

km da sede do município de Sobral.

O complexo eólico contemplará quatro projetos (Cacimbas, Estrela, Ouro Verde e Santa 

Mônica), que produzirão 102 megawatts (MW) através de 34 aerogeradores. O 

empreendimento terá capacidade de produzir anualmente aproximadamente 18 vezes mais 

energia que o consumido em 2011 no município de Trairi.

Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov

VOTORANTIM EM SOBRAL

Nova cimenteira é aprovada pelo Coema

18.02.2014

A nova fábrica terá capacidade de produzir 1,8 milhão de toneladas por ano (cinco mil por dia) e reduzirá o atual problema de falta de cimento enfrentado pelo setor da construção civil local, pelo aumento da demanda

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Com um investimento de R$ 658 milhões, a nova unidade da empresa deverá iniciar a operação em 2016

Um dos empreendimentos de maior valor entre aqueles que tiveram o seu protocolo de implantação assinados no ano passado pelo Governo do Estado, a nova fábrica de cimentos da Votorantim recebeu o aval da autoridade ambiental para ser instalada. A cimenteira será a segunda da empresa a ser implantada no município de Sobral e terá investimentos de R$ 658 milhões.

Na reunião realizada na última quinta-feira, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, por unanimidade, o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao licenciamento ambiental da fábrica. A nova unidade ocupará uma área de 92,2 hectares e irá operar com uma capacidade de produção de 5 mil toneladas/dia, somando 1,8 milhão de toneladas por ano, quando em potência total. O produto será destinado ao mercado regional e local. Deverão ser gerados cerca de 800 novos postos de trabalho, sendo 350 deles diretos.

Falta de cimento

De acordo com a empresa, a expectativa é de que a unidade entre em funcionamento em 2016, reduzindo o problema hoje enfrentado para setor de construção civil local, que reclama de falta de cimento para a demanda cada vez mais elevada de novas construções.

"A venda de cimento no mercado interno superou as expectativas dos fabricantes apesar da crise, provocando inclusive a falta do produto em algumas regiões do país. Este aumento do consumo é explicado pela necessidade de grandes investimentos na infraestrutura das cidades e do País, eliminando gargalos que têm dificultado o crescimento, além da necessidade de atender outras demandas como de habitações populares", justifica o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, elaborado pela Geoconsult Consultoria, Geologia e Meio Ambiente Ltda.

A nova unidade da Votorantim irá atuar na extração de recursos minerais (calcário, argila e areia), produção de cimento e produtos do gênero, como o clínquer. Ela será localizada às margens da BR-222, à altura do quilômetro 254, no distrito de Aprazível, na zona rural do município de Sobral.

A Votorantim Cimentos está entre os dez maiores produtores globais de cimento, concreto e agregados, mantendo a liderança no Brasil, com 20,7 milhões de toneladas produzidas. Das 60 unidades de produção que possui em território nacional, duas estão no Ceará, sendo uma em Sobral e outra no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O problema da falta de cimento no Estado já começa a ser amenizada com a unidade moageira da Cimento Apodi, instalada em Quixeré, que já iniciou as suas operações, com duas mil toneladas por mês, segundo antecipou no mês passado o colunista Egídio Serpa.

Eólica e rodovia

Além da fábrica da Votorantim, na reunião do Coema também foram aprovados o Complexo de Energia Eólica Santa Mônica, da empresa Tractebel Energia e a obra de duplicação, adequação e melhoramentos da rodovia CE 187, do governo estadual.

O complexo eólico será instalado no município de Trairi e contemplará quatro projetos (Cacimbas, Estrela, Ouro Verde e Santa Mônica), que produzirão 102 megawatts (MW) através de 34 aerogeradores.

Já a duplicação da rodovia beneficiará a ligação entre os municípios de Tianguá e São Benedito. Ela será feita em dois trechos, sendo o primeiro a partir do entroncamento da BR 222, em Tianguá, até Ubajara, com 25,6 quilômetros de extensão; e o segundo vai até a CE 321, em São Benedito, com 33,14 quilômetros e passando também pelo município de Ibiapina.

Sérgio de Sousa
Repórter

 FONTE:  http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/nova-cimenteira-e-aprovada-pelo-coema-1.815261

EMPREENDIMENTOS BINACIONAIS

Energia solar: 60 indústrias alemãs interessadas no CE

19.04.2014

O objetivo dos alemães é beneficiar o silício existente em terras cearenses e produzir placas fotovoltaicas

A Alemanha possui a segunda maior indústria fotovoltaica do mundo

FOTO: DIVULGAÇÃO

Cerca de 60 indústrias alemãs estão interessadas em gerar energia solar no Ceará. Em missão ao país europeu, a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) entrou em contato com os possíveis investidores, que estão em busca de parcerias com empresários locais para empreendimentos binacionais. No mês que vem, quatro autoridades do estado alemão de Renânia do Norte-Vestfália visitarão o Ceará para ver as condições existentes por aqui para investimentos no setor.

O superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN), ligado à Fiec, Eduardo Bezerra, esteve na cidade de Düsseldorf, onde conversou com os possíveis investidores. "Eles estão interessados em entrar no Ceará, mas isso, obviamente, vai depender das negociações com o governo estadual e com empresários locais, porque é interessante para eles construir empreendimentos binacionais", explica.

O superintendente destaca que a Alemanha possui a segunda maior indústria fotovoltaica do mundo, atrás somente da chinesa. O objetivo dos alemães no Estado seria tanto construir usinas produtoras de energia dos ventos, como beneficiar o silício existente em terras cearenses e produzir placas fotovoltaicas. "Os Estados Unidos têm o Vale do Silício, onde a terra tem o preço mais elevado lá. Nós temos, no Brasil, dois 'vales do silício', em Minas Gerais e no Ceará. Nós pisamos em cima de silício que não está explorado. E os alemães querem vir para construir indústria e processar este silício", informa.

Pesquisas

Segundo Bezerra, o Ceará já trabalha em pesquisas na área de energia solar, realizadas na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Fiec. Ele também acrescenta que o Brasil domina o processo de beneficiamento do minério para produção de placas fotovoltaicas, através da Universidade de São Paulo (USP). "Então, temos tecnologia nacional e não dependemos de pagamento de royalties para purificar o silício", destaca.

As quatro autoridades alemãs que chegarão ao Estado conhecerão as condições locais para investimentos na atividade de energia solar e se reunirão com as lideranças da Fiec, entrando em contato com os trabalhos que já vêm sendo feitos pela Uece e Senai. "Quando eles vierem, vamos misturar tudo. Ninguém vai ficar separado".

Em relação ao porte dos empreendimentos planejados pelos investidores, Bezerra afirma que há investimentos de todos os tamanhos. "Hoje, existe uma tendência de que micro unidades solares são preferíveis às grandes. A experiência de Tauá (usina solar da Eneva, de um megawatt e com projeto para ampliação para até 50 MW) tende a não ser mais multiplicado. O que se quer é placa solar pra colocar no teto de uma casa, no prédio de escritório, numa fábrica, na iluminação de vias", esclarece superintendente do CIN.

Aprovados para instalação

Quatro novos empreendimentos de energia solar deverão ser instalados no Ceará. Os empreendedores já formalizaram o interesse por meio da assinatura de protocolos de intenção com Governo do Estado, no ano passado, e têm dois anos para iniciar as obras dos projetos. O valor do investimento dos quatro juntos chega a R$ 807,2 milhões e a geração de empregos poderá chegar a 645 vagas.

Os projetos estão planejados para os municípios de Eusébio, Amontada, São Gonçalo do Amarante e Jaguaribara.

Para estes dois últimos, estão previstos projetos para geração de energia fotovoltaica. Para São Gonçalo do Amarante, a usina deverá contar com recursos de R$ 210 milhões para sua instalação e, para Jaguaribara, a unidade estima um investimento de R$ 550 milhões, o maior entre os quatro projetos.

Ambos os empreendimentos, contudo, têm baixa geração de empregos, sendo dez no primeiro e 25 no segundo. Os outros dois projetos são para construção de fábricas de painéis fotovoltaicos. No do Eusébio, são R$ 19 milhões previstos e a geração de 170 empregos. No de Amontada, R$ 28,2 milhões e 440 postos de trabalho.

Atualmente, o Ceará possui uma usina de geração de energia solar, instalada em Tauá, da empresa Eneva (ex-MPX, de Eike Batista). O empreendimento tem capacidade de produção de um megawatt (MW) e projeção para expandir até 50 MW.

Fundo de incentivo

Com o objetivo de reforçar a cadeia de energia solar no Ceará, o governo estadual planeja rever o seu Fundo de Incentivo à Energia Solar (Fies), que previa incentivos para o setor, mas que não vem sendo utilizado.

O diretor de Atração de Investimento da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Cláudio Frota, explica que o fundo, nos atuais moldes, cobre a diferença entre o custo da produção da energia solar e do valor pago pelo mercado por essa energia.

"Como o Fies tem pouco recurso e temos uma geração pequena, estamos pensando de uma outra forma: incentivar a pesquisa e os fabricantes de equipamentos para a energia. Se derrubarmos o preço do investimento, o preço da geração cai", explica o diretor da Adece.

Sérgio de Sousa
Repórter

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/energia-solar-60-industrias-alemas-interessadas-no-ce-1.999076

Eleições 2014: prazo para fazer inscrição eleitoral termina em 7 de maio

Termina em menos de um mês o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até o dia 7 de maio para realizar qualquer um desses serviços junto à Justiça Eleitoral e, dessa forma, estar apto a votar no pleito deste ano.

O interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência, ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, basta preencher os campos de identificação até o final e apresentar o protocolo gerado on-line em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida.

Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.

Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Todas as solicitações via internet deverão ser feitas, impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.

Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

JP, EM /DB

fonte:  http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Abril/eleicoes-2014-prazo-para-fazer-inscricao-eleitoral-termina-em-7-de-maio

FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL EM TRAIRI

PORTARIA 01/2014

PORTARIA Nº 01/2014

O Exmº. Sr. Daniel Carvalho Carneiro, MM. Juiz Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral de Trairi/CE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 004/201-CRE/CE, o qual regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a

propaganda eleitoral, notadamente o art. 4º e o § 2º do art. 5º do aludido disciplinamento;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.404/2014, que disciplina a propaganda eleitoral para o pleito de 2014;

CONSIDERANDO o que disciplina o inciso IV do art. 5º da Constituição Federal,

RESOLVE:

Designar os servidores JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO, Analista Judiciário, Matrícula nº 67749, ELANO RIBEIRO VITAL,

Requisitado, Matrícula nº 71597, JOÃO EDSON SOUTO, Requisitado, Matrícula nº 81.180, para atuarem como fiscais de

propaganda eleitoral, os quais ficam incumbidos de praticar os atos cartorários relativamente à formalização dos

procedimentos e à lavratura de autos de constatação, dentre outros procedimentos correlatos;

Determinar aos servidores investidos na função de fiscais de propaganda eleitoral que passem a utilizar em suas formalizações

e comunicações oficias sobre propaganda eleitoral prioritariamente os modelos dos documentos emitidos pela Justiça Eleitoral;

Determinar aos servidores do Cartório Eleitoral que somente recebam para análise e tramitação, os casos trazidos por terceiros

acerca da ocorrência de propaganda irregular, bem assim os casos enquadráveis como crimes eleitorais e outras condutas

vedadas pela legislação eleitoral, se estiverem devidamente formalizados, por pessoa civilmente identificada e com

documentação e indício de provas que os fundamentem.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Trairi/CE, 1º de abril de 2014.

Dr. Daniel Carvalho Carneiro

Juiz Eleitoral da 97a Zona

FONTE: 

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09).

Ano 2014, Número 061 Divulgação: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Publicação: quinta-feira, 3 de abril de 2014

Ano 2014, Número 061 Fortaleza, quinta-feira, 3 de abril de 2014 Página 32

Ceará é destaque na geração nacional | Economia | O POVO Online

Ceará é destaque na geração nacional | Economia | O POVO Online

O Ceará foi o destaque na geração de energia eólica em janeiro com produção de 246 MW médios, o correspondente a 34% da geração brasileira do setor. Os dados constam da segunda edição do Boletim das Usinas Eólicas, publicação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica divulgada ontem. O documento detalha mensalmente o desempenho das usinas a vento no país.


No Brasil, a produção efetiva de energia dos parques eólicos em operação comercial em janeiro foi de 763 MW médios contra 612 MW médios no mesmo mês do ano passado - um salto de 25%.A geração média no início do ano correspondeu a um fator de capacidade de 35%.


Já na separação por Estado o destaque ficou por conta da produção na Bahia e no Ceará, onde os fatores de capacidade bateram 45% e 43%, respectivamente. Tais números colocam o Brasil em patamar superior ao dos países com maior potencial de geração eólica - apenas a título de comparação, os valores médios de fator de capacidade verificados para China, Estados Unidos e Espanha, por exemplo, foram 18%, 33% e 24% em 2012.


A região Nordeste puxou o crescimento dos parques eólicos no Brasil e fechou janeiro deste ano com 1.461 MW em capacidade instalada, provenientes de 60 usinas. O número representa aumento de 25,3% em relação ao parque instalado em janeiro do ano passado. A geração média das plantas em operação na região em janeiro/14 foi de 597 MWmédios contra 429 MW médios no início de 2013.