Projeto de Lei da Mídia Democrática pode ser votado em 2014
Deputados da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão querem votar, neste ano, a Lei da Mídia Democrática. É um projeto de iniciativa popular, que precisa das assinaturas de um milhão e 300 mil eleitores para poder ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. De acordo com a proposta, pelo menos 33% dos canais serão destinados ao sistema
público, sendo que metade desses canais públicos têm de ser comunitários.
público, sendo que metade desses canais públicos têm de ser comunitários.
O projeto também prevê que, para se conseguir uma licença para canais de rádio ou TV, pelo menos 70% da empresa e a responsabilidade pela programação tem de ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
O texto proíbe de terem canais de rádio ou TV igrejas e políticos eleitos, além de sua família mais próxima, como esposo, esposa, pais, irmãos e filhos. Também impede que uma mesma empresa controle mais de cinco canais de comunicação.
Integrante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular, o deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, destaca que o projeto de Lei da Mídia Democrática garante a liberdade de expressão, pluralidade e a diversidade de ideias, regulamentando artigos da Constituição Federal:
"A gente quer conteúdo regional da produção da cultura local nessas televisões e nessa mídia de uma maneira geral. Garantir, também, limites para publicidade, para merchandising nesses veículos, porque, às vezes, é uma coisa avassaladora: você passa mais tempo sendo bombardeado com propaganda para consumir do que vendo o capítulo da novela, do que vendo o telejornal."
A proposta prevê que o máximo que um canal de TV ou rádio pode receber de verba publicitária é 20% a mais do que mede sua audiência. Por exemplo, se a audiência for de 40%, a empresa só pode receber 48% das verbas publicitárias.
Se o projeto virar lei, em cidades acima de 100 mil habitantes, ninguém poderá ser dono de canais de TV, rádio e jornal impresso ao mesmo tempo. A pessoa ou empresa tem de escolher apenas um tipo de serviço. Nas cidades de até 100 mil habitantes, isso só vai ser permitido se um dos veículos não estiver entre os três de maior audiência ou maior tiragem. Nada disso vale para TV por assinatura.
O projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática já recebeu o apoio de mais de 50 mil pessoas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres
Nenhum comentário:
Postar um comentário