MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM “OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO” EM QUIXERAMOBIM.

- NOTA À IMPRENSA -


MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM “OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO” EM QUIXERAMOBIM.

Na manhã de hoje (30/10/2013), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão (6 em Quixeramobim e 4 em Fortaleza) expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim com o objetivo de angariar maiores elementos de prova acerca de atos de corrupção na gestão municipal de
Quixeramobim.

A “Operação Tolerância Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela Força-Tarefa de Promotores designada pela Procuradoria Geral de Justiça (Provimento 165/2013-PGJ) para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem como pela PROCAP e GAECO, que descobriram a ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo destaque o desvio de verbas públicas daquele município através das práticas abaixo especificadas:

a) contratação temporária de filhos do Prefeito Cirilo Pimenta (Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz), sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$22.000,00);

b) pagamento a funcionários fantasmas;

c) diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos, merecendo destaque o caso do
médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, 04 cargos e receber R$64.957,51 mensais e mais de R$390.000,00 de janeiro à julho de 2013;

d) existência de “Vereadores Fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo afastados dos cargos de parlamentares para ocuparem cargos de secretários municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$12.000,00;

e) o Presidente da Câmara Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o cargo de Prefeito (após o afastamento de Cirilo Pimenta) recebeu cumulativamente as remunerações de
Prefeito (R$12.000,00) e de Presidente do Parlamento (R$8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “Vereadores Fantasmas” durante dois meses;

f) o genro do Prefeito Municipal (Reimilson Cruz), embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada ao TCM durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma;

g) A empresa Drive Car é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro do dinheiro desviado;

h) Foi descoberta a ocorrência de reuniões clandestinas durante o afastamento do Prefeito Cirilo Pimenta para deliberar sobre o julgamento de seu impeachment;

i) Foi feita denúncia formal contra o Prefeito Cirilo Pimenta dando conta de que o mesmo impedia a cobrança das faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes seus;

j) A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta (Luiza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária; k) O Ex-Procurador Geral do Município (Ricardo Alexander Cavalcante) é acusado de receber indevidamente a remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte e ampliação da carga horária, sendo mais um caso de provável funcionário fantasma;

L) A Secretária Ana Claudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber indevidamente a remuneração de tal cargo juntamente com a terapeuta ocupacional, uma vez que eles possuem carga horária de dedicação exclusiva;

M) O Vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pago indevidamente os vereadores fantasmas Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando, o Presidente Clébio Ferreira da Silva quando este estava afastado para ocupar o cargo de Prefeito interino, criado falsas
despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado as reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do Prefeito Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu interinamente o cargo de Presidente da Câmara Municipal;

N) O Vice-Prefeito Tarso Pinheiro Borges é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo de Secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a remuneração de tal cargo, mesmo
tendo sido nomeado outra pessoa;

O) Por fim, enquanto os apaniguados políticos recebiam indevidamente valores oriundos dos cofres públicos, diversos servidores públicos sequer recebem um salário mínimo.

 Diante desse quadro, o Poder Judiciário determinou que:

a) fossem exonerados todos os parentes (dentre os quais se incluem os filhos do Prefeito Cirilo Pimenta), cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades locais, ordem esta válida para os Poderes Legislativo e Executivo;

b) A suspensão de todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo;

c) Proibir que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do Chefe do Executivo, sob pena de afastamento do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara;

d) Fossem quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados;

e) A indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os investigados, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE;

 f) Expedição de mandados de busca e apreensão na residência do Prefeito Cirilo Pimenta, na
Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.

Com vistas a melhor esclarecer os fatos, será concedida uma entrevista coletiva às 15:00 horas, na sede da PGJ/CE, quando será feito um balanço de toda a Operação Tolerância Zero e apresentados outros desdobramentos.