PARAIPABA

Negada liberdade para investigados

14.04.2012

 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1126677

 

Desembargador Teodoro Silva Santos negou a concessão de habeas corpus para os acusados de fraudar licitações na Prefeitura de Paraipaba

FOTO: KIKO SILVA

A Justiça negou pedido de soltura para os gestores públicos presos preventivamente acusados de desvio de verbas na Prefeitura de Paraipaba (124Km de Fortaleza). O desembargador Teodoro Silva Santos, de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelos advogados de Arnaldo Carneiro de Araújo e outros acusados de envolvimento no esquema fraudulento.

A operação policial que resultou na prisão de 16 pessoas, entre secretários municipais e membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Paraipaba aconteceu na manhã do dia 27 de março último. A prisão foi determinada pelo juiz da Comarca de Paraipaba atendendo a requisição do Ministério Público.

Decisão
Em seu despacho, indeferindo o pedido de concessão da liberdade para os acusados, o desembargador alertou para um fato grave. Em relação ao acusado Arnaldo Carneiro de Araújo, que era membro da Comissão de Licitação, mesmo após o cumprimento de mandado de busca e apreensão, o acusado teria feito uma ligação para uma revendedora de veículos em Fortaleza em que se dispunha a se deslocar de Paraipaba para esta Capital com o objetivo de apanhar a proposta licitatória para a compra de cinco veículos. "Se sabe que a proposta deve ser apresentada pelo licitante perante à Comissão de Licitação em dia previamente designado", afirma o desembargador. Segundo ele, tal prática descoberta na investigação "constitui veementes indícios de autoria de crime de fraude à licitação", argumentou.

"Veja-se que a prisão de Arnaldo Carneiro Araújo está motivada pela conveniência da instrução processual e para garantir a ordem pública, uma vez que há sérios e relevantes indícios da participação de várias pessoas na infração praticada e na continuidade, por parte do paciente (acusado) de práticas desta estirpe", ressaltou o desembargador.