19 OUT 2014 TRAIRI NO TSE

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PROCESSO: RHC Nº 33273 - Recurso em Habeas Corpus UF: CE JUDICIÁRIA

Nº ÚNICO: 33273.2012.606.0000

MUNICÍPIO: TRAIRI - CE N.° Origem: 33273

PROTOCOLO: 100742013 - 07/05/2013 13:20

RECORRENTE: FRANCISCO FLÁVIO DE AZEVEDO

ADVOGADO: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR

ADVOGADO: WILSON DA SILVA VICENTINO

ADVOGADO: THIAGO SÁ PONTE

ADVOGADO: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO

ADVOGADA: SILVIA RÉGIA LOPES MELO

ADVOGADA: ERICA LEANDRO DE ALENCAR

ADVOGADA: SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARRAJOTA RAMOS

ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES

RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

ASSUNTO: HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL -

CARGO - VICE-PREFEITO

LOCALIZAÇÃO:

TRE-CE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

FASE ATUAL: 19/10/2014 14:47-Documento expedido em 19/10/2014 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

Decisão Plenária

Acórdão em 03/09/2014 - RHC Nº 33273 Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA Acórdão Publicado em Sessão (artigo 8º - da Resolução –

TSE nº 23.172/2009)

Publicado em 23/09/2014 no Diário de justiça eletrônico, nº 178, página 49

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os

Ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli (Presidente). Ausente, ocasionalmente, o

Ministro Gilmar Mendes.