19/02/2014 - 10h46
Comissão especial analisará projeto sobre transposição de nível em rios
Será instalada hoje, às 14h30, no Plenário 5, a comissão especial que analisará o Projeto de Lei5335/09, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.
A lei atual sobre concessões e permissões de serviços públicos (Lei 9.074/95) já inclui barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações entre as obras que se sujeitam ao regime de concessão. A proposta substitui na lei o termo "eclusas" pela expressão geral "dispositivos de transposição hidroviária de níveis".
O autor do projeto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirma que a implantação de equipamentos de transposição de níveis tem sido dificultada por causa da indefinição do responsável pelos custos de construção e operação.
"Para o setor elétrico, que não pode repassar os custos adicionais para suas tarifas, essas obras representam apenas ônus. Os governos federal e estaduais, detentores do domínio das águas, não dispõem de recursos financeiros a fundo perdido para custeá-las", observa.
A lei atual sobre concessões e permissões de serviços públicos (Lei 9.074/95) já inclui barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações entre as obras que se sujeitam ao regime de concessão. A proposta substitui na lei o termo "eclusas" pela expressão geral "dispositivos de transposição hidroviária de níveis".
O autor do projeto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirma que a implantação de equipamentos de transposição de níveis tem sido dificultada por causa da indefinição do responsável pelos custos de construção e operação.
"Para o setor elétrico, que não pode repassar os custos adicionais para suas tarifas, essas obras representam apenas ônus. Os governos federal e estaduais, detentores do domínio das águas, não dispõem de recursos financeiros a fundo perdido para custeá-las", observa.
Da Redação - DC
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