TCM INVESTIGA CONTRATAÇÃO DE FESTAS CARNAVALESCAS
O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu na manhã desta segunda-feira (17/02), durante sessão extraordinária, fazer uma fiscalização geral nos contratos que estão sendo feitos por prefeituras municipais que pretendem patrocinar festas públicas durante o período de Carnaval.
A orientação dada à Diretoria de Fiscalização (Dirfi),segundo o presidente da Corte, Conselheiro Francisco Aguiar, “é verificar se os contratos estão de acordo com a legislação que trata de assuntos dessa natureza”.
“Vamos dar atenção toda especial”, disse Aguiar, “aos municípios que estão ou estiveram sob regime de emergência em função da seca, pois entendemos não ser razoável, sério e justo que recursos nesse momento essenciais à assistência à população que sofre sejam gastos com outras finalidades, principalmente se levarmos em consideração que há possibilidades reais de mais um período climático ruim”. Os que se enquadrarem nessa situação serão notificados e submetidos a fiscalização imediata, o que poderá resultar em cancelamentos por decisão dos relatores que analisarão a questão.
A realização extraordinária do pleno do TCM, que tem suas reuniões semanais às quintas-feiras, foi para deliberar sobre consultas que haviam sido encaminhadas ao Tribunal por Prefeituras, Câmaras, gestores municipais e outras instituições
fonte: http://www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=101578
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