“A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida” Sêneca, foi um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano.
O Congresso Nacional pode, nesta reta final do ano, emprestar inestimável colaboração para que a educação brasileira dê um salto de qualidade. Basta que os doutos parlamentares façam as matérias que tramitam nas Casas andarem. Foi apresentado esta semana pelo deputado Raul Henry relatório da Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Em seguida, emendas podem ser apresentadas ao projeto que será encaminhado para votação na Comissão de Educação da Câmara dos deputados. Falando em evento nacional sobre o tema, o parlamentar destacou que, apesar dos avanços que o Brasil apresentou nos últimos anos – como a quase universalização do Ensino Fundamental e o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos inicias dessa etapa de ensino –, o problema da qualidade ainda é crônico. No esboço da proposta inicial da lei, existem quatro princípios: o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; o financiamento suplementar da União; a responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a proibição do retrocesso social. Neste último, o mais polêmico, consta que nenhum governante poderá ter, ao final de seu mandato, um Ideb menor que o último de seu antecessor, sob pena de ficar inelegível pelos próximos quatro anos. Esse mecanismo será utilizado até que sejam atingidas as metas de qualidade do PNE. A lei prevê casos excepcionais. Se o gestor não cumprir com o exigido por algum motivo de força maior, terá todas as chances de se justificar. “Não é um rito sumário, a lei tem que ser justa e, por isso, considera todas as excepcionalidades”, explica Henry.
Pra ontem
É importante que a qualidade da Educação seja atingida de forma urgente para o Brasil não perder a janela do bônus demográfico. O País nunca mais terá o número de crianças e jovens que tem nessa década e meia, quase duas décadas. Há a corrente que quer que as crianças aprendam. Portanto, precisamos avançar em algumas discussões.
Penas
O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.
Os culpados
O fato é de que alguém precisa ser responsabilizado pelo nível sofrível da educação pública brasileira. Esta história de ir reclamar ao bispo ficou anacrônica. Os prefeitos, lá na ponta, assumem enorme responsabilidade, pois afinal de contas os olhos deles estão mais próximos do serviço ofertado. No entanto, governadores e autoridades federais não podem ser eximidos de responsabilidade por um eventual fracasso do projeto nacional de educação.
Bom exemplo
Vinte e seis municípios brasileiros foram vencedores da 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. O concurso é promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero. O prêmio pelas boas práticas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi entregue segunda-feira (9) em Brasília. Entre os distinguidos dois municípios cearenses: Aiuaba e Iguatu.
Extraído da coluna Cidadania, do jornalista Francisco Bezerra, para o Jornal Grande Porto.
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