Deputados defendem alterações na lei eleitoral para valer já no próximo ano

Deputados defendem alterações na lei eleitoral para valer já no próximo ano

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Vaccarezza: em relação à prestação de contas, o que vale é decisão judicial ou política do órgão que compete decidir.

Os deputados do grupo de trabalho que está analisando mudanças na lei eleitoral (Lei 9.504/97) debateram nesta quinta-feira pelo menos duas alterações polêmicas que poderão valer para as eleições de 2014. Uma delas é a possibilidade de candidatura de ex-chefe de Executivo que tiver sua prestação de contas de governo rejeitada por tribunal de contas.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o tribunal de contas oferece apenas um parecer sobre as contas que tem que ser votado pelo Legislativo. “Não pode um parecer, que não tem valor jurídico e nem político, ter valor jurídico. Isso aí é da democracia. Você tem um parecer e esse parecer precisa ser julgado. Agora, se tiver uma decisão judicial ou se tiver uma decisão política do órgão que compete decidir, é o que vale."

O outro ponto é a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral entregar a declaração de quitação eleitoral, um dos requisitos para o registro de candidaturas, para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada. A ideia é a de que a quitação eleitoral não deve incluir um julgamento de mérito, mas apenas atestar que o interessado cumpriu os prazos e obrigações da lei eleitoral.

Pré-campanha
Vaccarezza citou ainda o dispositivo que obriga novas eleições nos casos em que o vencedor para cargo majoritário tiver sua candidatura cassada por razões eleitorais. Hoje assume o segundo colocado em votos.

Também foi definida a fase de pré-campanha que pode acontecer até o início da campanha, que, no ano que vem, começa em 5 de julho. Nesse período, o objetivo é ampliar as possibilidades de divulgação individual de cada pré-candidato por meio da internet, por exemplo. Ficariam liberadas as mensagens em blogs e redes sociais. Só não seria permitida a propaganda paga em provedores de conteúdo.

Debates na TV
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sugeriu, em nome do partido, que os debates televisivos sejam limitados a candidatos de legendas com representação na Câmara com, no mínimo, 20 deputados. Hoje a lei fala apenas na necessidade de representação. Os demais partidos, em ambos os casos, são convidados de maneira facultativa.

"A grande quantidade de candidatos inviabiliza a possibilidade de debate na televisão. Você não tem condição de botar num debate 16, 10, 12, 15 candidatos”, argumenta Zveiter. “A ideia é que se encontre um critério. Esse aqui é um. Pode ser bom, pode não ser. Mas a ideia é que isso aí seja debatido para incluir notadamente no código no futuro."

Candidaturas duvidosas
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), mostrou preocupação com o dispositivo de um dos anteprojetos de lei em estudo que transfere para o partido ou coligação os votos de candidatos com registro em análise pela Justiça. Segundo ele, isso pode incentivar candidaturas duvidosas que, no entanto, sejam puxadoras de votos.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de os partidos e doadores de campanha apresentarem recibos e declarações de doação à Justiça Eleitoral. Eles seriam substituídos por extratos bancários com depósitos identificados.

Aprovação pelo PlenárioO grupo de trabalho deve votar as mudanças na semana que vem. Depois, as propostas precisam ser aprovadas pelos Plenários da Câmara e do Senado. A ideia é levar tudo para sanção presidencial até julho.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

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