quarta-feira, 24 de setembro de 2014

TRAIRI NO TSE




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PROCESSO:RHC Nº 33273 - Recurso em Habeas Corpus UF: CE
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:33273.2012.606.0000
MUNICÍPIO:TRAIRI - CE N.° Origem: 33273
PROTOCOLO:100742013 - 07/05/2013 13:20
RECORRENTE:FRANCISCO FLÁVIO DE AZEVEDO
ADVOGADO:JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO:WILSON DA SILVA VICENTINO
ADVOGADO:THIAGO SÁ PONTE
ADVOGADO:GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
ADVOGADA:SILVIA RÉGIA LOPES MELO
ADVOGADA:ERICA LEANDRO DE ALENCAR
ADVOGADA:SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARRAJOTA RAMOS
ADVOGADA:MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES
RELATOR(A):MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO:HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - CARGO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:23/09/2014 14:08-Cancelado o registro de publicação do(a) Acórdão efetuado em 23/09/2014.
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SEDIV 23/09/2014 14:08 Cancelado o registro de publicação do(a) Acórdão efetuado em 23/09/2014.
SEDIV 23/09/2014 14:08 Publicação em 23/09/2014 Diário de justiça eletrônico N. 178 Pag. 49. Acórdão de 03/09/2014
SEDIV 23/09/2014 14:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 22/09/2014 Diário de justiça eletrônico N. 178 Pag. 49. Acórdão de 03/09/2014
SEDIV 23/09/2014 13:54 Publicação em 23/09/2014 Diário de justiça eletrônico N. 178 Pag. 48. Acórdão de 03/09/2014
SEDIV 23/09/2014 13:54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 22/09/2014 Diário de justiça eletrônico N. 178 Pag. 48. Acórdão de 03/09/2014
SEDIV 22/09/2014 16:26 Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista: 23/9/2014.
SEDIV 15/09/2014 20:22 Acórdão devolvido assinado .
SEDIV 15/09/2014 20:19 Recebimento
GAB-HN 15/09/2014 19:15 Remessa para SEDIV.
GAB-HN 15/09/2014 19:15 Acórdão devolvido assinado .
GAB-HN 15/09/2014 18:50 Recebimento
SEAC 15/09/2014 18:39 Acórdão encaminhado para assinatura .
SEAC 15/09/2014 18:39 Remessa para GAB-HN.
SEAC 08/09/2014 19:23 Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) .
SEAC 04/09/2014 15:17 Recebimento
ASPLEN 04/09/2014 13:05 Remessa para SEAC.
ASPLEN 04/09/2014 13:05 Autos encaminhados com certidão de julgamento.
ASPLEN 03/09/2014 21:42 Registrado Acórdão de 03/09/2014.Não provimento
ASPLEN 26/08/2014 14:14 Recebimento
GAB-HN 26/08/2014 13:38 Remessa para ASPLEN.
GAB-HN 26/08/2014 13:38 Para julgamento .
GAB-HN 09/06/2014 17:57 Recebimento
CPADI 09/06/2014 17:05 Remessa
CPADI 09/06/2014 17:05 Conclusão.
CPADI 09/06/2014 14:08 Montagem atualizada
CPADI 09/06/2014 13:49 Recebimento
GAB-HN 06/06/2014 20:22 Remessa para CPADI.
GAB-HN 06/06/2014 20:22 Para providências: verificar autuação (capa).
GAB-HN 27/09/2013 17:13 Recebimento
CPRO 26/09/2013 19:18 Conclusão.
CPRO 26/09/2013 19:18 Remessa
CPRO 26/09/2013 19:18 Juntada de informação (protocolo n. 24.454/2013) Interessado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CPRO 13/09/2013 09:37 Publicação em 13/09/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 29. Despacho de 05/09/2013
CPRO 13/09/2013 09:37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 12/09/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 29. Despacho de 05/09/2013
CPRO 10/09/2013 12:07 Encaminhamento para publicação
CPRO 09/09/2013 14:24 Expedição de mensagem Nº 93/2013/SEPROC3/CPRO/SJD ao TRE-CE às 10:03h. Forma de encaminhamento: E-MAIL.
CPRO 06/09/2013 18:37 Recebimento
GAB-HN 06/09/2013 17:38 Remessa para CPRO.
GAB-HN 06/09/2013 17:38 Com despacho .
GAB-HN 06/09/2013 17:16 Excluído registro de efetuado em 05/09/2013.
GAB-HN 06/09/2013 17:12 Registrado(a) Despacho no(a) RHC Nº 332-73.2012.6.06.0000 em 05/09/2013. Com despacho
GAB-HN 05/09/2013 23:31 Registrado(a) Despacho no(a) RHC Nº 332-73.2012.6.06.0000 em 05/09/2013. Com despacho
GAB-HN 26/08/2013 17:34 Recebimento
CPRO 23/08/2013 18:52 Remessa
CPRO 23/08/2013 18:52 Conclusão.
CPRO 23/08/2013 18:52 Juntada de parecer
CPRO 23/08/2013 17:52 Autos devolvidos
CPADI 10/05/2013 15:20 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPADI 10/05/2013 15:20 Liberação da distribuição. Sorteio em 09/05/2013 MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
CPADI 09/05/2013 16:34 Montagem concluída
CPADI 09/05/2013 15:17 Enviado para Montagem
CPADI 09/05/2013 14:59 Autuado - RHC nº 332-73.2012.6.06.0000
CPADI 09/05/2013 14:12 Recebimento
SEPRO 07/05/2013 18:28 Encaminhado para CPADI
SEPRO 07/05/2013 18:27 Documento registrado
SEPRO 07/05/2013 13:20 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
DataTipoRelatorJustificativa
09/05/2013 às 15:12Distribuição automáticaHENRIQUE NEVES DA SILVA
Despacho
Despacho em 05/09/2013 - RHC Nº 33273 Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA
Publicado em 13/09/2013 no Diário de justiça eletrônico, página 29
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 332-73.2012.6.06.0000 - CLASSE 33 - TRAIRI - CEARÁ.

Relator: Ministro Henrique Neves da Silva.

Recorrente: Francisco Flávio de Azevedo.

Advogado: José Bonfim de Almeida Júnior e outros.

DESPACHO

Cuida-se de recurso ordinário interposto por Francisco Flávio de Azevedo em face de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que denegou a ordem de habeas corpus, no qual se pretendia o trancamento de ação penal em curso no Juízo da 97ª Zona Eleitoral daquele estado (Trairi).

Solicite-se ao Juízo Eleitoral, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral, que informe o atual estágio da ação penal e quais as fases sucedidas até o momento.

Publique-se.

Brasília, 5 de setembro de 2013.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator
Decisão Plenária
Acórdão em 03/09/2014 - RHC Nº 33273 Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA Acórdão Publicado em Sessão (artigo 8º - da Resolução - TSE nº 23.172/2009) Link para Áudio do Julgamento
Publicado em 23/09/2014 no Diário de justiça eletrônico, nº 178, página 49
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli (Presidente). Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes.
Petições
ProtocoloEspécieInteressado(s)
24.454/2013 OFICIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

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