Notícias do litoral oeste do Ceará Produção: Charles Robson Reportagens: Marcella Brandão
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
CORRIDA PELAS PREFEITURAS
19 de agosto de 2012 às 13h55m
PMDB, PSDB e PP, que elegeram mais prefeitos em 2008, reduzem candidaturas neste ano
Por outro lado, PT e PSB, partidos da base do governo Dilma Rousseff, têm mais mais candidatos.
Embora sejam os partidos que mais elegeram prefeitos nas eleições municipais de 2008 --proporcionalmente e em números absolutos--, PMDB, PSDB e PP lançaram menos candidatos à vaga de chefe do Executivo municipal na disputa deste ano. Por outro lado, PT e PSB, partidos da base do governo Dilma Rousseff, têm mais mais candidatos.
De acordo com levantamento feito pelo UOL com base nos dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PMDB foi o partido que mais elegeu prefeitos pelo país na eleição passada: dos 2.779 candidatos concorrendo, 1.199 conquistaram a prefeitura (43,15%). Neste ano, porém, serão 487 candidatos a menos na disputa.
O presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que, apesar da queda, “a meta é eleger o mesmo número de prefeitos que em 2008”. “É uma meta possível porque temos cerca de 600 prefeitos disputando a reeleição, e acredito que vamos conquistar no mínimo seis capitais”, diz.
De acordo com Raupp, o PMDB apostou nas alianças e nos candidatos com “mais chances”. “Outros partidos lançam candidatos [a prefeito] com poucas chances de vitória. Também lançamos cerca de 1.800 candidatos a vice-prefeito.”
Nesta semana, o senador afirmou que o partido negocia fusão com outras legendas, mas que as conversas serão intensificadas apenas após as eleições.
Já o PSDB, que em 2008 disputava 1.870 prefeituras no país e conquistou 790 (42,25%), neste ano tem 232 candidatos a menos: 1.638. A assessoria da executiva nacional do partido informou que nenhum representante falaria sobre o assunto porque os dados ainda estão processados pelo TSE e podem mudar, mas que a meta para este ano é eleger 200 prefeitos a mais que nas eleições de 2008.
O PP foi o terceiro partido que mais conquistou prefeituras quatro anos atrás: dos 1.259 candidatos, 562 foram eleitos chefes do Executivo municipal –proporcionalmente, o PP ficou à frente de PMDB e PSDB, com 44,64% de vitórias. Neste ano, porém, o PP perdeu 180 candidatos a prefeito.
A assessoria da executiva nacional do partido foi procurada, mas não retornou à reportagem. O presidente estadual do partido em São Paulo, deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), disse que não teria condições de comentar o cenário nacional.
Fonte: Uol Política
De acordo com levantamento feito pelo UOL com base nos dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PMDB foi o partido que mais elegeu prefeitos pelo país na eleição passada: dos 2.779 candidatos concorrendo, 1.199 conquistaram a prefeitura (43,15%). Neste ano, porém, serão 487 candidatos a menos na disputa.
O presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que, apesar da queda, “a meta é eleger o mesmo número de prefeitos que em 2008”. “É uma meta possível porque temos cerca de 600 prefeitos disputando a reeleição, e acredito que vamos conquistar no mínimo seis capitais”, diz.
CORRIDA PELAS PREFEITURAS
| 2008 | 2012 | |
| PMDB | 2.779 candidatos; 1.199 vitórias | 2.292 candidatos |
| PSDB | 1.870 candidatos; 790 vitórias | 1.638 candidatos |
| PP | 1.259 candidatos; 562 vitórias | 1.079 candidatos |
Nesta semana, o senador afirmou que o partido negocia fusão com outras legendas, mas que as conversas serão intensificadas apenas após as eleições.
Já o PSDB, que em 2008 disputava 1.870 prefeituras no país e conquistou 790 (42,25%), neste ano tem 232 candidatos a menos: 1.638. A assessoria da executiva nacional do partido informou que nenhum representante falaria sobre o assunto porque os dados ainda estão processados pelo TSE e podem mudar, mas que a meta para este ano é eleger 200 prefeitos a mais que nas eleições de 2008.
O PP foi o terceiro partido que mais conquistou prefeituras quatro anos atrás: dos 1.259 candidatos, 562 foram eleitos chefes do Executivo municipal –proporcionalmente, o PP ficou à frente de PMDB e PSDB, com 44,64% de vitórias. Neste ano, porém, o PP perdeu 180 candidatos a prefeito.
A assessoria da executiva nacional do partido foi procurada, mas não retornou à reportagem. O presidente estadual do partido em São Paulo, deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), disse que não teria condições de comentar o cenário nacional.
Fonte: Uol Política
domingo, 19 de agosto de 2012
PT MAIS UMA VEZ TEM TODA CHAPA INDEFERIDA PELO MPE EM TRAIRI
FONTE: http://www.tse.gov.br
Acompanhamento
Processual e PUSH
PROCESSO:
RE Nº 11530 - Recurso Eleitoral UF: CE
97ª
ZONA ELEITORAL Nº ÚNICO:
11530.2012.606.0097 MUNICÍPIO:
TRAIRI - CE
N.°
Origem: PROTOCOLO: 591882012 - 05/07/2012
18:59
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "O NOVO QUE FAZ TRAIRI
PROGREDIR" - PT/PDT
RECORRIDO:
PROMOTOR ELEITORAL
RELATOR(A):JUIZ
MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
ASSUNTO:
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA -
DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - INDEFERIDO
LOCALIZAÇÃO:
097 ZE-097 ZONA ELEITORAL - TRAIRI
FASE
ATUAL: 19/08/2012 16:09-Juntada do documento nº 109.597/2012
Andamento
Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
19/08/2012
16:09
XII Encontro Nacional de Aleitamento Materno
Assembleia comemora o XII Encontro Nacional de Aleitamento Materno
Fortaleza sedia de 19 a 23 de agosto o XII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e o II Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS), promovido pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) e pelo Centro de Nutrição do Conjunto Palmeiras, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde e com o Ministério da Saúde.
Em apoio à causa, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará irá realizar uma sessão solene em comemoração ao ENAM 2012, nesta segunda-feira (20), às 9 horas, no Plenário 13 de Maio. O requerimento foi de autoia da presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose. “O aleitamento materno traz diversos benefícios ao bebê, como prevenção de infecções, diarreia, pneumonia, alergias e obesidade. Amamentar também é importante para a mulher, pois previne a anemia materna e diminui os riscos de desenvolver câncer de mama e de ovário. Por isso que nós da Comissão da Infância e Adolescência apoiamos essa iniciativa do Encontro Nacional de Aleitamento Materno”, justifica a parlamentar.
Participarão da solenidade a atriz global Maria Paula, madrinha da Campanha Nacional de Aleitamento Materno; o coordenador da Rede Ibero-americana de Leite Humano, Dr. João Aprígio Guerra; o coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Drº Paulo Vicente Bonilha; e a Drª Diva de Lourdes Azevedo, pediatra e presidente do ENAM 2012; além de representantes dos Bancos de Leite Humano do Nordeste, das secretarias municipal e estadual da Saúde, deputados de outros estados, entre outros.
“Essa solenidade também tem como objetivo sensibilizar parlamentares de outros estados a criarem projetos de Lei a fim de instituir a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, como fizemos aqui no Ceará, onde dei entrada, em junho passado, no projeto de Lei 97/2012, que está tramitando na Casa”, destaca a deputada Bethrose.
Dados da Secretaria da Saúde do Estado mostram que o leite materno traz saúde e vida para as crianças. Na proporção em que o índice de aleitamento aumenta, a mortalidade infantil é reduzida. No Estado, chega a 71,14% o percentual de bebês acompanhados pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) que são alimentados até quatro meses de vida somente com o leite materno. A Taxa de Mortalidade Infantil, que era de 32 por mil nascidos vivos no ano de 1997, ano em que o índice de aleitamento era menor, de 47%, foi reduzida para 13,1 em 2011. Segundo estudos do IBGE, o Ceará foi o estado que mais diminuiu a mortalidade infantil no País.
O ENAM acontece a cada dois anos no Brasil e reunirá profissionais que atuam no apoio ao aleitamento materno e mães que participam dos movimentos e redes sociais pró-aleitamento. O encontro também é apoiado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), o Instituto de Comunicação e Inovação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (BLH-Br), o Programa Ibero-americano de Bancos de Leite Humano e a Organização Pan-Americana de Saúde.
SERVIÇO
Sessão Solene em comemoração ao XII Encontro Nacional de Aleitamento Materno
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Plenário 13 de Maio
Data: 20 de junho (Segunda-Feira)
Horário: 9 horas
Mais informações sobre o ENAM 2012: http://www.enam2012.com.br
NOTA DE AUTORIA DO JORNALISTA Karlos Emanuel Soares
TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012
TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012
Os ministros Arnaldo Versiani e Gilson Dipp proferiram as primeiras decisões acerca de recursos interpostos por candidatos às eleições deste ano. Em ambas as decisões individuais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram os pedidos de registros de candidaturas, mas ainda cabe recurso ao plenário da Corte.
Na primeira delas, o ministro Verisiani utilizou a Lei da Ficha Limpa para rejeitar o recurso apresentado por Maurício Xavier de Oliveira Rosa Junior, que pretende disputar o cargo de prefeito no Município de Cananéia-SP, mas teve seu registro de candidatura negado pelo juiz eleitoral e, posteriormente, pelo Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo, em razão de decisão do Tribunal de Contas paulista, que rejeitou suas contas relativas ao exercício de 2004, quando ele presidia a Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Mongaguá.
O Ministério Público Eleitoral e os Diretórios Municipais do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Popular Socialista (PPS) impugnaram o pedido de registro de candidatura de Maurício Xavier em virtude da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que a circunstância atrairia a causa de inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa).
A irregularidade detectada pelo Tribunal de Contas de São Paulo consistiu em gastos acima do limite previsto na Constituição Federal (artigo 29-A, inciso I), em razão do pagamento de aposentadoria a vereadores da Estância Balneária de Mongaguá. O TRE-SP manteve a sentença que indeferiu o registro ao argumento de que “o desrespeito ao art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal é irregularidade de natureza insanável, posto que, além de causar lesão ao erário, possui nota de improbidade, tendo em vista que atenta, quando menos, contra o princípio da legalidade”. O acórdão salientou que não cabia ao TRE-SP reexaminar o mérito da decisão do Tribunal de Contas estadual, mas somente fazer o enquadramento jurídico das irregularidades como sanáveis ou insanáveis.
No TSE, a defesa do candidato argumentou, sem sucesso, que “nem toda irregularidade considerada insanável é dolosa por conclusão automática", devendo o dispositivo legal ser interpretado restritivamente. Acrescentou que não houve, de sua parte, “vontade livre e consciente de praticar a irregularidade” e que teria havido “imperícia dos serviços contábeis da Prefeitura Municipal” e erro de cálculo no parecer técnico que embasou a desaprovação - equívoco contra o qual já ajuizou ação de revisão no Tribunal de Contas de São Paulo.
Mas os argumentos não foram aceitos pelo ministro Versiani. Para o relator do recurso, os autos demonstram que Maurício Xavier deu continuidade aos pagamentos indevidos mesmo após decisão judicial suspendendo a eficácia da lei que os permitia. “O pagamento indevido destas aposentadorias, em desobediência à ordem legal e por mais de um ano, contribuiu sobremaneira para que o limite previsto no artigo 29-A, inciso I, da Carta Magna, fosse ultrapassado. O recorrente, como presidente do Legislativo local, ciente da irregularidade, tinha o dever de, imediatamente, cumprir a ordem judicial e abster-se do pagamento. No entanto, por sua vontade livre e consciente, deliberou por dar continuidade aos pagamentos indevidos, não podendo, agora, eximir-se de sua responsabilidade sob a alegação de ter incorrido em culpa”, afirmou.
Segunda decisão
Na segunda decisão, o ministro Gilson Dipp negou seguimento a recurso interposto por Agrimaldo Cassiano de Souza, mantendo a eficácia de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de vereador pelo Município de Itanhomi-MG por falta de quitação eleitoral. Segundo o TRE-MG, o candidato está impedido de obter a quitação eleitoral no período de 2009-2012 porque suas contas da campanha eleitoral relativas às eleições de 2008 foram julgadas como “não prestadas”.
No TSE, o candidato argumentou que a decisão de segundo grau violaria o artigo 11, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) porque, ainda que de maneira intempestiva, "as contas de campanha do candidato foram apresentadas ao juízo eleitoral, portanto, havendo cumprimento do que dispõe o presente dispositivo legal". O candidato também alegou afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Mas, para o ministro Gilson Dipp, o recurso não merece prosperar. “As razões do recurso especial apontam para afronta ao artigo 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97, ao argumento de que as contas da campanha eleitoral de 2008 foram prestadas, ainda que intempestivamente. A alegação do recorrente não encontra respaldo na orientação que se firmou no âmbito desta Corte acerca do tema. Ao julgar situação semelhante, este Tribunal afirmou a impossibilidade de obtenção de quitação eleitoral para os candidatos no pleito de 2008 que tenham tido suas contas julgadas não prestadas“, afirmou.
O ministro Dipp acrescentou que a matéria foi regulamentada pelo artigo 42, inciso I, da Resolução-TSE nº 22.715/2008, cuja parte final foi incluída pela Resolução-TSE nº 22.948/2008.
VP/LF
Processos relacionados: RESPE 9570 e RESPE 13330
O Ministério Público Eleitoral e os Diretórios Municipais do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Popular Socialista (PPS) impugnaram o pedido de registro de candidatura de Maurício Xavier em virtude da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que a circunstância atrairia a causa de inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa).
A irregularidade detectada pelo Tribunal de Contas de São Paulo consistiu em gastos acima do limite previsto na Constituição Federal (artigo 29-A, inciso I), em razão do pagamento de aposentadoria a vereadores da Estância Balneária de Mongaguá. O TRE-SP manteve a sentença que indeferiu o registro ao argumento de que “o desrespeito ao art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal é irregularidade de natureza insanável, posto que, além de causar lesão ao erário, possui nota de improbidade, tendo em vista que atenta, quando menos, contra o princípio da legalidade”. O acórdão salientou que não cabia ao TRE-SP reexaminar o mérito da decisão do Tribunal de Contas estadual, mas somente fazer o enquadramento jurídico das irregularidades como sanáveis ou insanáveis.
No TSE, a defesa do candidato argumentou, sem sucesso, que “nem toda irregularidade considerada insanável é dolosa por conclusão automática", devendo o dispositivo legal ser interpretado restritivamente. Acrescentou que não houve, de sua parte, “vontade livre e consciente de praticar a irregularidade” e que teria havido “imperícia dos serviços contábeis da Prefeitura Municipal” e erro de cálculo no parecer técnico que embasou a desaprovação - equívoco contra o qual já ajuizou ação de revisão no Tribunal de Contas de São Paulo.
Mas os argumentos não foram aceitos pelo ministro Versiani. Para o relator do recurso, os autos demonstram que Maurício Xavier deu continuidade aos pagamentos indevidos mesmo após decisão judicial suspendendo a eficácia da lei que os permitia. “O pagamento indevido destas aposentadorias, em desobediência à ordem legal e por mais de um ano, contribuiu sobremaneira para que o limite previsto no artigo 29-A, inciso I, da Carta Magna, fosse ultrapassado. O recorrente, como presidente do Legislativo local, ciente da irregularidade, tinha o dever de, imediatamente, cumprir a ordem judicial e abster-se do pagamento. No entanto, por sua vontade livre e consciente, deliberou por dar continuidade aos pagamentos indevidos, não podendo, agora, eximir-se de sua responsabilidade sob a alegação de ter incorrido em culpa”, afirmou.
Segunda decisão
Na segunda decisão, o ministro Gilson Dipp negou seguimento a recurso interposto por Agrimaldo Cassiano de Souza, mantendo a eficácia de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de vereador pelo Município de Itanhomi-MG por falta de quitação eleitoral. Segundo o TRE-MG, o candidato está impedido de obter a quitação eleitoral no período de 2009-2012 porque suas contas da campanha eleitoral relativas às eleições de 2008 foram julgadas como “não prestadas”.
No TSE, o candidato argumentou que a decisão de segundo grau violaria o artigo 11, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) porque, ainda que de maneira intempestiva, "as contas de campanha do candidato foram apresentadas ao juízo eleitoral, portanto, havendo cumprimento do que dispõe o presente dispositivo legal". O candidato também alegou afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Mas, para o ministro Gilson Dipp, o recurso não merece prosperar. “As razões do recurso especial apontam para afronta ao artigo 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97, ao argumento de que as contas da campanha eleitoral de 2008 foram prestadas, ainda que intempestivamente. A alegação do recorrente não encontra respaldo na orientação que se firmou no âmbito desta Corte acerca do tema. Ao julgar situação semelhante, este Tribunal afirmou a impossibilidade de obtenção de quitação eleitoral para os candidatos no pleito de 2008 que tenham tido suas contas julgadas não prestadas“, afirmou.
O ministro Dipp acrescentou que a matéria foi regulamentada pelo artigo 42, inciso I, da Resolução-TSE nº 22.715/2008, cuja parte final foi incluída pela Resolução-TSE nº 22.948/2008.
VP/LF
Processos relacionados: RESPE 9570 e RESPE 13330
sábado, 18 de agosto de 2012
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
17 AGOSTO 2012 FOGO NA FABRICA DE CALÇADOS EM ITAPIPOCA
REPORTAGEM CHARLES ROBSON
FOGO NA FABICA DE CALÇADOS DE ITAPIPOCA.
O INCÊNDIO DE GRANDE PROPORÇÕES QUE ATINGIU UMA FABRICA DE CALÇADOS, ASSUSTOU OS MORADORES DE ITAPIPOCA NA REGIÃO NORTE DO ESTADO A CENTO E QUARENTA KILOMETROS DE FORTALEZA.
DE LONGE DAVA PARA VER A FUMAÇA CAUSADA PELA QUEIMA DE MATERIAL USADO PARA A CONFECÇÃO DE CALÇADOS E ROUPAS ESPORTIVAS.
DE ACORDO COM A INFORMAÇÕES O FOGO COMEÇOU POR VOTA DE SETE DA MANHÃ NO SETOR DE ESTOQUE. O ÚNICO ATINGIDO.
O FOGO ALTO PODIA SER OBSERVADO EM VARIOS PONTOS DO GALPÃO, ONDE HAVIA MUITO MATERIAL PLÁSTICO E COLA.
OS DIRETORES DA FABRICA AINDA NÃO PUDURAM MENSURAR O VALOR DO PREJUIZO.
SONROA COM VALDECI SANTOS GERENTE DE PRODUÇÃO
SONROA COM VALTONIO MOREIRTA - GERENTE ADMINISTTRATIVO
AS CHAMAS TOMARAM CONTA DO PREDIO QUE TEVE AS ESTRUTURAS ABALADAS.
EQUIPES DA CAGECE COLABORAVAM COM ABASTECIMENTO ATRAVES DE CARROS PIPAS E A COMPANHIA DE ENERGIA, POR PRECAUÇÃO DESLIGOU REDE NAS PROXIMIDADES DA FABRICA
O COMBATE INICIAL FOI FEITO PELA BRIGADA DE INCENDIO DA PROPRIA EMPRESA.
SÓ POR VOTA DE DEZ DA MANHA QUE A PRIMEIRA VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS CHEGOU
SONROA COM SUBETENTE DO CORPO DE BOMBEIROS
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