DIARIO DA JUSTIÇAELETRONICO N* 056 PUBLICAÇÃO PARA 01 DE ABRIL 2013
FONTE: http://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-ce
Ano 2013
056
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NÚMERO | DATA | EDIÇÃO |
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56/2013 | 01/04/2013 |
PAGINA 11
segunda-feira, 1 de abril de 2013
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AGRAVO REGIMENTAL - PROTOCOLO N.º 15.496/2013
AGRAVANTES: Regina Nara Batista Porto, José Ademar Barroso, Henrique Mauro de Azevedo Porto Filho, Carlos Gustavo Monteiro Moreira
ADVOGADOS: Lucas Marques Rocha e outro
AGRAVADO: Ministério Público Eleitoral
REF.:AÇÃO CAUTELAR Nº 5790 – CLASSE 1 (57-90.2013.6.06.0000)
ORIGEM: Trairi – CE (97ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz João Luís Nogueira Matias
PROMOVENTES: Regina Nara Batista Porto, José Ademar Barroso, Henrique Mauro de Azevedo Porto Filho, Carlos Gustavo Monteiro Moreira
ADVOGADOS: Lucas Marques Rocha e outro
PROMOVIDO: Ministério Público Eleitoral
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITOS SUSPENSIVOS A RECURSO ELEITORAL. LIMINAR INDEFERIDA. EXAME DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA. RATIFICAÇÃO JULGAMENTO ANTERIOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
DECISÃO: ACORDAM os Juízes do TRE/CE, por unanimidade pelo desprovimento do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
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