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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: | AC Nº 68025 - Ação Cautelar UF: CE |
JUDICIÁRIA
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Nº ÚNICO: | 68025.2013.600.0000 | ||
MUNICÍPIO: | TRAIRI - CE | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 238652013 - 20/09/2013 14:29 | ||
AUTORES: | REGINA NARA BATISTA PORTO | ||
AUTORES: | JOSÉ ADEMAR BARROSO | ||
AUTORES: | HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO | ||
ADVOGADO: | LUCAS MARQUES ROCHA | ||
ADVOGADO: | CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA | ||
ADVOGADO: | VICENTE MARTINS PRATA BRAGA | ||
RÉU: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
RELATOR(A): | MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA | ||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO | ||
LOCALIZAÇÃO: | CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO | ||
FASE ATUAL: | 01/07/2014 10:44-Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) AC Nº 680-25.2013.6.00.0000 em 27/06/2014. Negação de seguimento julgando prejudicada a ação cautelar. | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
GAB-HN | 01/07/2014 10:44 | Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) AC Nº 680-25.2013.6.00.0000 em 27/06/2014. Negação de seguimento julgando prejudicada a ação cautelar. |
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PROCESSO: | RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE |
JUDICIÁRIA
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Nº ÚNICO: | 31197.2012.606.0097 | ||
MUNICÍPIO: | TRAIRI - CE | N.° Origem: 31197 | |
PROTOCOLO: | 250192013 - 01/10/2013 18:45 | ||
RECORRENTES: | REGINA NARA BATISTA PORTO | ||
RECORRENTES: | JOSÉ ADEMAR BARROSO | ||
RECORRENTES: | HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO | ||
RECORRENTES: | COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE | ||
ADVOGADO: | LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES | ||
ADVOGADO: | LUCAS MARQUES ROCHA | ||
ADVOGADO: | CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA | ||
ADVOGADO: | VICENTE MARTINS PRATA BRAGA | ||
ADVOGADO: | DAMIÃO SOARES TENÓRIO | ||
RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
ASSISTENTE DO RECORRIDO: | FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA | ||
ADVOGADO: | JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA | ||
ADVOGADO: | LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA | ||
ADVOGADA: | MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ | ||
ADVOGADA: | NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ | ||
ADVOGADO: | LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA | ||
ADVOGADA: | MAYARA DE SÁ PEDROSA | ||
ADVOGADO: | SÉRGIO SILVEIRA BANHOS | ||
ADVOGADO: | TIAGO STREIT FONTANA | ||
RELATOR(A): | MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA | ||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR | ||
LOCALIZAÇÃO: | COARE-COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES | ||
FASE ATUAL: | 01/07/2014 17:03-Por solicitação |
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