TRAIRI NO TSE RECURSO DA NARA

Ordenação:   Por Relator  Por Classe-Número  Por Número

Lista de Processos Julgados

23ª Sessão Ordinária Jurisdicional - 01/04/2014 ( Composição da Corte )

Ação Cautelar Nº 68025 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA )

Origem: TRAIRI-CE (97ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI) Resumo: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação cautelar, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Marco Aurélio (Presidente).

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Recurso Especial Eleitoral Nº 31197 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA )

Origem: TRAIRI-CE (97ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI) Resumo: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR Decisão: O Tribunal, por unanimidade, proveu parcialmente o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Marco Aurélio (Presidente). Falaram: pelos recorrentes Regina Nara Batista Porto e outros, o Dr. Vicente Martins Prata Braga; pelo recorrente Henrique Mauro de Azevedo Porto Filho, o Dr. Damião Soares Tenório; pelo recorrido, o Dr. Eugênio Aragão e, pelo assistente do recorrido, o Dr. Gustavo Severo.

fonte:  http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos-julgados