levam em consideração a ocupação da rede hoteleira e dos aluguéis por
temporada, a demanda turística, a movimentação do Aeroporto de
Fortaleza e o tempo de permanência do turista no Estado, entre outros.
“Isso mostra que nosso crescimento segue em alta, que os novos voos
nacionais e internacionais estão se consolidando. Prova disso foi a
sondagem feita pelo Ministério do Turismo com as principais agências de
viagens do País, que mostrou que Fortaleza é o destino mais procurado
nessas férias de julho”, afirma a secretária executiva do Turismo do
Ceará, Denise Carrá.
Em Fortaleza, a rede hoteleira está com média de 81,7%, distribuída
em hotéis (82,8%), flats (89%), pousadas (71,8%) e albergues (68,7%).
Nos demais destinos do Ceará, a média de ocupação hoteleira é de 74%.
Jericoacoara com 83%, Guaramiranga com 82%, Porto das Dunas com 81%,
Morro Branco com 71%, Trairi com 69%, Canoa Quebrada com 68% e Cumbuco
com 67%.
https://www.ceara.gov.br/2019/07/03/previsao-do-ceara-e-receber-449-mil-turistas-nesta-alta-estacao/
Justiça ordena acessibilidade em todas as escolas municipais de Itapipoca
A juíza de direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de
Itapipoca, Renata Santos Nadyer Barbosa, ordenou que o Município
apresente o cronograma detalhado do cumprimento das obrigações impostas,
com prazos, orçamentos e modo de realização, o que deverá ser feito no
prazo de 120 dias
A juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itapipoca,
Renata Santos Nadyer Barbosa, julgou procedente, no dia 28 de junho de
2019, uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, no dia 14/11/18, pelo
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do então promotor
de Justiça daquela Comarca, Cláudio Feitosa Frota, e determinou que o
Município de Itapipoca construa, no prazo máximo de 180 dias, rampas
para o acesso de alunos com deficiência em todas as escolas públicas
daquele município. A fiscalização da lei, bem como o cumprimento da
ordem judicial, caberá à atual promotora de Justiça Maria Carolina de
Paula Santos Steindorfer.
Conforme a sentença, o Município também deve cumprir todos os pedidos
de adaptação das escolas constantes na ação inicial em todas as escolas
municipais, no prazo de 24 meses, sob pena de multa diária de R$
1.000,00 em caso de descumprimento e bloqueio de verbas da Secretaria de
Educação. Portanto, o Município disponibilizará brinquedos e
equipamentos adaptados; rampas e banheiros adaptados; cadeiras de rodas
ou carros motorizados; profissionais intérpretes de escrita em braile,
linguagem de sinais e de guias-intérpretes; dentre outros serviços
especificados pela Justiça.
A magistrada ordenou que o Município de Itapipoca apresente o
cronograma detalhado do cumprimento das obrigações impostas, com prazos,
orçamentos e modo de realização, para fins de acompanhamento pelo Poder
Judiciário e pelo Ministério Público, o que deverá ser feito no prazo
de 120 dias. A ação, que se iniciou a partir do Procedimento
Administrativo nº 22/2016, teve por objeto a adaptação de todas as
escolas públicas municipais para garantir a acessibilidade das crianças e
adolescentes portadores de deficiência, nos termos do disposto na Lei
nº 13.146/15 e nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) cabíveis.
Consta no procedimento administrativo, que cerca de 120 unidades
educacionais apresentam barreiras arquitetônicas que impedem o acesso, a
circulação, a utilização e a locomoção de pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. Por reiteradas vezes, nos últimos dois anos, o
Município comprometeu-se a realizar as reformas necessárias e prestar
auxílio aos alunos portadores de necessidades especiais, mas as ações e
prazos informados não foram cumpridos. Cerca de 24 escolas possuem
alunos com deficiências e a Prefeitura apresentou projetos de adaptações
em apenas nove unidades de ensino que, ainda assim, não foram
executados.
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data.
Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da
PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É
constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as
eleições até 2022", disse.
Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores,
eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em
1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que
indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).
Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma "significativa" economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam "eliminados".
O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população,
como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de
Peninha Mendonça, "é preciso considerar o momento delicado que o País
atravessa". Segundo ele, "com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a
classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais,
poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa." Apoio
De acordo com Valtenir Pereira, a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
pressionando os deputados federais para votarem favoráveis à matéria
fez com que muitos deputados federais aderissem à ideia. No entanto, ele
ressaltou que há parlamentares no Congresso Nacional que são contrários
à medida, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito Nilson Diniz,
disse ser favorável à medida, uma vez que, em sua avaliação, "quem
sofre com as eleições a cada dois anos é o município. São até seis meses
que ficamos sem recursos por conta das eleições", apontou.
A proposta tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ, segundo portal da Casa Legislativa.
A PEC do deputado emedebista tem teor semelhante à PEC 117/2011, apresentada em 2011 pelo deputado Augusto Coutinho, que previa a unificação das eleições a partir do pleito de 2018. Na ocasião, o projeto acabou arquivado.
