PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 719 /2014
ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 31-97.2012.6.06.097 CLASSE 32 TRAIRI
CEARÁ
Relator: Ministro Henrique Neves da Silva
Embargante: Francisco José Fereira Noronha
Advogados: Luis Gustavo Mota Severo da Silva e outros
Embargante: Ministério Público Eleitoral
Ano 2014, Número 214 Brasília, quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Página 12
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.20-2/201, de 24.8.201, que
instiui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico ht p:/ www.tse.jus.br
Embargados: Regina Nara Batista Porto e outros
Advogados: Vicente Martins Prata Braga e outros
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO. DECISÕES.
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.
1. Não há omissão no acórdão embargado, porquanto a questão alusiva ao cerceamento de defesa foi analisada pela Corte de origem, que afastou tal preliminar, a evidenciar, portanto, o prequestionamento da matéria.
2. Não há omissão, ainda, quanto à arguição dese tema no recurso especial dos embargados, porquanto nele sustentaram que a inicial da representação eleitoral fundou-se apenas nos resumos das interceptações telefônicas e que não foi transcrito o inteiro
teor das degravações. Alegaram, também, que “a prova baseada em interceptação telefônica, para ser lícita, deve obedecer ao contraditório e à ampla defesa, permitindo aceso integral aos elementos probatórios”.
3. Além disso, não há contradição na afirmação de que as mídias já estavam nos autos, porquanto foi assinalado que elas somente foram acostadas ao processo após a apresentação da defesa e no dia anterior à audiência para a oitiva de testemunhas, sem dar prévia oportunidade aos representados de requererem as providências que entendessem de direito, o que evidencia o manifesto prejuízo causado à parte.
Embargos de declaração rejeitados.
Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Brasília, 6 de novembro de 2014.
Presidência do Ministro Dias Tofoli. Presentes as Ministras Rosa Weber, Maria Thereza de Asis Moura e Luciana Lósio, os Ministros Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral em exercício, Humberto Jacques de Medeiros.
FONTE: www.tse.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-1 DO DIA 13/NOV 2014 PAGINAS 111 E 112
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.20-2/201, de 24.8.201, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http:/ www.tse.jus.br
Notícias do litoral oeste do Ceará Produção: Charles Robson Reportagens: Marcella Brandão
quinta-feira, 13 de novembro de 2014
quarta-feira, 12 de novembro de 2014
12 NOV 2014 TRAIRI NO TSE
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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 31197.2012.606.0097
MUNICÍPIO: TRAIRI - CE N.° Origem: 31197
PROTOCOLO: 250192013 - 01/10/2013 18:45
RECORRENTES: REGINA NARA BATISTA PORTO
RECORRENTES: JOSÉ ADEMAR BARROSO
RECORRENTES: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO
RECORRENTES: COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE
ADVOGADO: LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES
ADVOGADO: LUCAS MARQUES ROCHA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
ADVOGADO: DAMIÃO SOARES TENÓRIO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DO RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA
ADVOGADO: JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
ADVOGADO: LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA
ADVOGADA: MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADA: NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADA: MAYARA DE SÁ PEDROSA
ADVOGADO: SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO: TIAGO STREIT FONTANA
RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL: 12/11/2014 14:29-Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista:
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEDIV 12/11/2014 14:29 Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista: 13.11.2014
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PROCESSO: RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 31197.2012.606.0097
MUNICÍPIO: TRAIRI - CE N.° Origem: 31197
PROTOCOLO: 250192013 - 01/10/2013 18:45
RECORRENTES: REGINA NARA BATISTA PORTO
RECORRENTES: JOSÉ ADEMAR BARROSO
RECORRENTES: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO
RECORRENTES: COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE
ADVOGADO: LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES
ADVOGADO: LUCAS MARQUES ROCHA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
ADVOGADO: DAMIÃO SOARES TENÓRIO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DO RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA
ADVOGADO: JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
ADVOGADO: LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA
ADVOGADA: MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADA: NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADA: MAYARA DE SÁ PEDROSA
ADVOGADO: SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO: TIAGO STREIT FONTANA
RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL: 12/11/2014 14:29-Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista:
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEDIV 12/11/2014 14:29 Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista: 13.11.2014
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
10 NOV 2014 TRAIRI NO TSE
FONTE inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do;jsessionid=u23+6QiFt-Fk5GwqYsEuF3mg
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| PROCESSO: | RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE |
JUDICIÁRIA
| |
| Nº ÚNICO: | 31197.2012.606.0097 | ||
| MUNICÍPIO: | TRAIRI - CE | N.° Origem: 31197 | |
| PROTOCOLO: | 250192013 - 01/10/2013 18:45 | ||
| RECORRENTES: | REGINA NARA BATISTA PORTO | ||
| RECORRENTES: | JOSÉ ADEMAR BARROSO | ||
| RECORRENTES: | HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO | ||
| RECORRENTES: | COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE | ||
| ADVOGADO: | LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES | ||
| ADVOGADO: | LUCAS MARQUES ROCHA | ||
| ADVOGADO: | CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA | ||
| ADVOGADO: | VICENTE MARTINS PRATA BRAGA | ||
| ADVOGADO: | DAMIÃO SOARES TENÓRIO | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| ASSISTENTE DO RECORRIDO: | FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA | ||
| ADVOGADO: | JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA | ||
| ADVOGADO: | LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA | ||
| ADVOGADA: | MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ | ||
| ADVOGADA: | NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ | ||
| ADVOGADO: | LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA | ||
| ADVOGADA: | MAYARA DE SÁ PEDROSA | ||
| ADVOGADO: | SÉRGIO SILVEIRA BANHOS | ||
| ADVOGADO: | TIAGO STREIT FONTANA | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS | ||
| FASE ATUAL: | 10/11/2014 18:53-Recebimento | ||
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| SEDIV | 10/11/2014 18:53 | Recebimento |
| SEAC | 10/11/2014 18:30 | Remessa para SEDIV. |
| SEAC | 10/11/2014 18:30 | Autos encaminhados para publicação. |
| SEAC | 07/11/2014 14:48 | Recebimento |
| ASPLEN | 07/11/2014 13:19 | Autos encaminhados com certidão de julgamento. |
| ASPLEN | 07/11/2014 13:19 | Remessa para SEAC. |
| ASPLEN | 03/11/2014 17:24 | Recebimento |
| GAB-HN | 03/11/2014 16:47 | Para julgamento . |
| GAB-HN | 03/11/2014 16:47 | Remessa para ASPLEN. |
| GAB-HN | 25/08/2014 16:10 | Recebimento |
| SEDIV | 22/08/2014 16:10 | Conclusão. |
| SEDIV | 22/08/2014 16:10 | Remessa |
| SEDIV | 22/08/2014 10:06 | Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.882/2014) Interessado: COLIGAÇÃO TRAIRI - NOSSA TERRA NOSSA GENTE; HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO; JOSÉ ADEMAR BARROSO; REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA |
| SEDIV | 22/08/2014 10:06 | Juntada de originais (protocolo n. 21.205/2014) Interessado: REGINA NARA BATISTA PORTO E OUTROS; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA |
| SEDIV | 22/08/2014 10:06 | Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.932/2014) Interessado: REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA |
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
TRAIRI NO TSE 06 NOV 2014
Acompanhamento processual e Push
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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 31197.2012.606.0097
MUNICÍPIO: TRAIRI - CE N.° Origem: 31197
PROTOCOLO: 250192013 - 01/10/2013 18:45
RECORRENTES: REGINA NARA BATISTA PORTO
RECORRENTES: JOSÉ ADEMAR BARROSO
RECORRENTES: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO
RECORRENTES: COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE
ADVOGADO: LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES
ADVOGADO: LUCAS MARQUES ROCHA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
ADVOGADO: DAMIÃO SOARES TENÓRIO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DO RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA
ADVOGADO: JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
ADVOGADO: LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA
ADVOGADA: MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADA: NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADA: MAYARA DE SÁ PEDROSA
ADVOGADO: SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO: TIAGO STREIT FONTANA
RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO:REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO -
PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL: 06/11/2014 19:57-Registrado Acórdão de 06/11/2014. Rejeição
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
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Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ASPLEN 03/11/2014 17:24 Recebimento
GAB-HN 03/11/2014 16:47 Para julgamento .
GAB-HN 03/11/2014 16:47 Remessa para ASPLEN.
GAB-HN 25/08/2014 16:10 Recebimento
SEDIV 22/08/2014 16:10 Conclusão.
SEDIV 22/08/2014 16:10 Remessa
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.882/2014) Interessado:
COLIGAÇÃO TRAIRI - NOSSA TERRA NOSSA GENTE; HENRIQUE
MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO; JOSÉ ADEMAR BARROSO;
REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de originais (protocolo n. 21.205/2014) Interessado:
REGINA NARA BATISTA PORTO E OUTROS; VICENTE MARTINS
PRATA BRAGA
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.932/2014) Interessado:
REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
FONTE : http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?&nprot=250192013&comboTribunal=tse
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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RESPE Nº 31197 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 31197.2012.606.0097
MUNICÍPIO: TRAIRI - CE N.° Origem: 31197
PROTOCOLO: 250192013 - 01/10/2013 18:45
RECORRENTES: REGINA NARA BATISTA PORTO
RECORRENTES: JOSÉ ADEMAR BARROSO
RECORRENTES: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO
RECORRENTES: COLIGAÇÃO TRAIRI, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE
ADVOGADO: LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES
ADVOGADO: LUCAS MARQUES ROCHA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
ADVOGADO: DAMIÃO SOARES TENÓRIO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DO RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA
ADVOGADO: JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
ADVOGADO: LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA
ADVOGADA: MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADA: NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓ
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADA: MAYARA DE SÁ PEDROSA
ADVOGADO: SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO: TIAGO STREIT FONTANA
RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO:REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO -
PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL: 06/11/2014 19:57-Registrado Acórdão de 06/11/2014. Rejeição
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
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Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ASPLEN 03/11/2014 17:24 Recebimento
GAB-HN 03/11/2014 16:47 Para julgamento .
GAB-HN 03/11/2014 16:47 Remessa para ASPLEN.
GAB-HN 25/08/2014 16:10 Recebimento
SEDIV 22/08/2014 16:10 Conclusão.
SEDIV 22/08/2014 16:10 Remessa
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.882/2014) Interessado:
COLIGAÇÃO TRAIRI - NOSSA TERRA NOSSA GENTE; HENRIQUE
MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO; JOSÉ ADEMAR BARROSO;
REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de originais (protocolo n. 21.205/2014) Interessado:
REGINA NARA BATISTA PORTO E OUTROS; VICENTE MARTINS
PRATA BRAGA
SEDIV 22/08/2014 10:06
Juntada de contrarrazões (protocolo n. 20.932/2014) Interessado:
REGINA NARA BATISTA PORTO; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
FONTE : http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?&nprot=250192013&comboTribunal=tse
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
domingo, 2 de novembro de 2014
02 nov 2014 ESCAVADEIRA ATOLA NO LAGAMAR DE TRAIRI
UMA ESCAVADEIRA FICOU ATOLADA NO LAGAR DE TRAIRI. DE ACORDO COM O PROPRIETÁRIO O EQUIPAMENTO TERIA SIDO OPERADO POR PESSOA NÃO HABILITADA. PROCURAMOS O RESPONSÁVEL PELA OBRA MAS ELE NÃO ESTAVA NO LOCAL. A DRAGAGEM DO LAMAR DE TRAIRI ESTÁ SENDO REALIZADA SOB RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DE MUNDAÚ COM RECURSOS REPASSADOS PARA A ATRAVÉS DE UMA CONTRA-PARTIDA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PARTE UMA EMPRESA DE ENERGIA EÓLICA.
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