quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Justiça cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e presidente da Câmara de Trairi

Justiça cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e presidente da Câmara de Trairi
| 15h11 | 28.02.2013
Políticos praticaram captação ilícita de sufrágio nas últimas eleições



A Justiça do Ceará cassou, nesta quinta-feira (28), os mandatos da prefeita do município de Trairi, Regina Nara Batista Porto; do vice-prefeito, José Ademar Barroso; do presidente da Câmara de Vereadores e irmão da prefeita, Henrique Mauro Filho; e do vereador Gustavo Moreira.

Acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais Foto: Rodrigo Carvalho

O juiz eleitoral da cidade, Fernando Teles, condenou os políticos por captação ilícita de sufrágio praticada nas últimas eleições.

O Ministério Público informou que foi comprovado que os acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais, como passagens de ônibus, cimentos e combustível. Nara foi eleita prefeita com mais de 45% dos votos.

Conforme o promotor da Comarca, Igor Pereira, neste caso, o segundo colocado nas eleições assume o cargo. Francisco José Ferreira Noronha deve assumir com risco de ser cassado, pois também está sendo processado, por captação ilícita de sufrágio. Caso o político seja condenado, o município terá que passar por novas eleições.

A execução da condenação é imedita, mas os políticos cassados ainda podem recorrer da decisão. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Trairi, mas não foi atendida.

Desvio de verba e corrupção eleitoral tem marcado a política local

Desde o ano passado, o município de Trairi vive uma crise na política. A cidade vem passando por uma série de operações que visam combater crimes contra administração pública, desvio de verba, fraude em licitação, quadrilha jurídica e crimes eleitorais.

No dia 28 de novembro, foram presos acusados de roubar indenizações, os advogados, Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho. O Ministério Público apurou que eles integravam uma quadrilha jurídica, que entre os anos de 2009 e 2012, cometeu 21 crimes de apropriação de indenizações que chegam a mais de R$ 631 mil.

No dia 20 novembro de 2012, a operação "Trairi Limpo III" prendeu 12 pessoas, entre elas, os 4 políticos que tiveram os mandatos cassados, nesta quinta-feira. Os acusados foram presos por corrupção eleitoral, formação de quadrilha e transporte irregular de eleitores.

Em 19 de setembro, o ex-prefeito, Josimar Moura Aguiar foi afastado . No dia seguinte, 20 de setembro, foram presos na operação "Trairi Limpo II" a primeira-dama, Sílvia Virgínia Aguia, e o filho do casal, Gustavo Viana Aguiar por corrupção eleitoral e formação de quadrilha.

A primeira operação na cidade "Trairi Limpo I" prendeu 16 pessoas, entre políticos, advogados e empresários, acusados de crimes contra administração pública, fraudes em processos licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica.


fonte : http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=354918

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

PARACURU


PARACURU AGORA NO MAPA
por Antonio Viana de Carvalho, Quarta, 20 de fevereiro de 2013 às 17:01 ·


Estão abertas , até o dia 27 vindouro, as inscrições para o Projeto "Esporte e Educação: Essa é a nossa praia", promoção do Instituto de Integração e Capacitação da Família-INCAF, com patrocínio da Petrobras (Programa Petrobras Esporte e Cidadania) e apoio da Prefeitura Municipal. Inspirado na surfista Silvana Lima, natural de Paracuru e, vencedora de várias competições mundiais de surf profissional, o projeto oferecerá aulas de quatro modalidades esportivas de praia. Ou seja: vôlei de praia, surf, futebol de areia e sandyboard. Podem se inscrever crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos, que estejam regulamente matriculados em escolas públicas da região.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Regional
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CDL de Russas é pioneira na região
14.02.2013



Sete Câmaras Lojistas do Interior se uniram e participaram de capacitação para uso do novo serviço

Limoeiro do Norte A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Russas (CDL) é a primeira da região a implantar o serviço direto de emissão de Certificação Digital. O procedimento é obrigatório para empresas que possuem a partir de um funcionário e que precisam realizar transações online. Para obter o serviço, sete CDLs do Interior se uniram para viabilizar a realização do treinamento em Itapipoca. A Certificação Digital já é exigida para operações bancárias on line e para emissão e recebimento de documentos na internet.

O documento é obrigatório para todas as empresas que possuem a partir de um funcionário e que precisam utilizar procedimentos on line

A implantação do serviço foi necessária diante do aumento da procura pelas próprias empresas. "Antes, para ter a certificação, o empresário precisava ir à Fortaleza. Agora, os lojistas da região encontram este serviço aqui na CDL" afirmou o presidente da Câmara de Russas, Francisco Martins Dantas.

Para obter a o certificado digital é preciso que o interessado procure uma Autoridade de Registro (AR), que são liberadas pelas Autoridades Certificadores (AC) para realizar o cadastro. No caso de Russas, a AR é a CDL, que tem como autoridade certificadora o Serasa.

Outras ACs são Serpro, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Certisign, Imprensa Oficial, AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça), ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República) e Casa da Moeda do Brasil.

Adequação

"Isso foi possível graças ao convênio que possuímos com o SPC Brasil, que compartilha do mesmo banco de dado do Serasa. Tivemos essa oportunidade de implantarmos o serviço pela CDL e nos adequamos para receber", afirma Dantas.

Para isso, ele explica que precisou contratar uma funcionária especificamente para o registro, com o prévio treinamento realizado pelo instrutor do Serasa.

Segundo observou, o treinamento é normalmente realizado em São Paulo. Como conseguiram unir outras Câmaras Lojistas interessadas para custear a vinda do instrutor do Serasa, foi possível a capacitação.

Juntamente com Russas, as CDLs de Itapipoca, Quixadá, Tianguá, Maciço de Baturité, Maracanaú e Varjota também implantaram o serviço pela primeira vez. O curso é oferecido gratuitamente pela Serasa Experian e pode ser ministrado em qualquer cidade a partir de sete CDL´s participantes, ficando a cargo dos interessados os custos de translado e hospedagem do instrutor. No Interior, as Câmaras Lojistas de Juazeiro do Norte e Iguatu já emitiam a certificação digital.

O certificado digital é a assinatura digital do dono da empresa, com validade jurídica, utilizado em transações e operações na internet, tais como emitir ou receber documentos, emitir notas fiscais, acesso a bancos entre outros, de maneira rápida e sem burocracias. Porém, para isso, é preciso que essas transações sejam realizadas de forma confiável e segura. O certificado digital veio para atender essa necessidade. "É um documento eletrônico com assinatura digital e tem a mesma validade que a assinatura de uma pessoa na identidade. No caso, é a assinatura digital que garante a legitimidade de quem está realizando a operação", explica a agente de registro da Certificação Digital pela CDL, Jorgiany Carvalho. Segundo ela, a certificação pode ser obtida no prazo de 24 horas, nos casos sem complicações.

Além das facilidades para os lojistas na hora de adquirir seu certificado digital, a CDL tem um retorno de receita cobrado para realização do serviço. Todas as certificações emitidas possuem um valor, onde uma determinada porcentagem fica para a entidade. Dantas estima que boa parte das empresas utilizem o e-CNPJ, uma das categorias do certificado que possui validade de três anos. "Esse é o cartão mais completo das certificações, mas há aqueles que são utilizados somente para emissão de nota fiscal. Então, a categoria varia de acordo com a necessidade do empresário", comenta.

O e-CNPJ custa R$ 290 à vista para todas as empresas, mas a CDL oferece desconto e outras formas de pagamento para os associados.

Segundo Dantas, os certificados digitais dão mais segurança, agilidade e comodidade para as empresas utilizarem todos os serviços oferecidos na internet pelos bancos e governo, de forma prática e segura.

Mais informações

Câmara de Dirigentes Lojistas de Russas
Telefone: (88) 3411.0552
Vale do Jaguaribe
http://www.certificacaodigital.com.br/

ELLEN FREITAS
REPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE